Decreto Estadual de Rondônia nº 6277, de 8 de fevereiro de 1994

: as .: id É. . ] É lo, 8546 GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA À GOVERNADORIA DECRETO NB6077 DE 08 DE FEVEREIRO DE 1994, . DE 199 : N , âltera a redação do árt. 38 do Decreto nO ADA de 43 de Janeiro de 19934 k » à O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIAS vo uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 45, inciso u ca , Constituição Estadual alicerçado no disposto nos artigos nº 108 À 409 ! da Lei Complementar nº 68 de 09 de Dezembro de 1992 | DECRETA ) rt. 42 Fica alterado o artigo 322 do Decreto nê seS4 de 413 de Janiero de 1994, que passa a ter a seguinte redação: o “árt. 920 - & gratificação será paga ao ] servidor nomeado por este decreto, em parcelas mensais atravás da SEPLAN fo Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral. | Parágrafo único - O valor de cada parcela referida no “caput” deste artigo é de 08 (oito) vezes a referência “H', classe IXy da tabela salarial de vencimentos do grupo ; ANS do Poder Executivos” | 4» ) Art. PO Fica delegada competência ao Secretário de Estado de Planejamento e Coordenação Geral para designar os integrantes do Grupo de Trabalho instituído pelo Decreto nã 6197 de 44 de Dezembro | de 1993 e da Comissão Especial de licitação de Obras e Materiais CELUN, criada pelo Decreto nº 5922 de 06,.08,93