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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 4455, de 14 de dezembro de 1989

Decreto nº 4455

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4 artigos

GOVERNADORIA |

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGEN TE,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O VICE-GOVERNADOR DO ESTADO, NO EXERCICIO DO CARGO DE GOVER

j NADOR DO ESTADO, usando das atribuições que lhe confere o Artigo 58 , da Constituição do Estado, e com fundamento na Lei nº 212 de 19 de dezembro de 1988, Lei nº 224 de 27 de fevereiro de 1989, Lei nº 233 de 21 de julho de 1989, nº 246 de 09 de novembro de 1989, Lei nº 249

de 29 de novembro de 1989 e Lei nº 250 de 29 de novembro de 1989,

(3

DECRETA:

Art. 1.
— Fica aberto um Crédito Suplementar no Orçamento Vigente no valor de NCz$ 30.107.370,00 ( trinta milhões, cento e sete mil e trezentos e setenta cruzados novos ) as seguintes Unidades Orça mentárias: CASA CIVIL, SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDE NAÇÃO GERAL, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL, SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA, CO MÉRCIO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, SECRETARIA DE ESTADO DO INTERIOR E JUS TIÇA, POLICIA MILITAR DE RONDÔNIA, observando as Classificações Insti

tucionais, Economicas e Funcional Programatica a seguir:

SUPLEMENTA:

11.00 — GOVERNADORIA 10.500.000,00 11.01 — CASA CIVIL 10.500.000,00 3120.00 — MATERIAL DE CONSUMO 650.000,00 3132.00 — OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 2.200.000,00

4120.00 — EQUIPAMENT E MATERIAL PERMANENTE 1.120.000,00

TOTAL 3.970.000,00

qui as quo qaaA a A + pa NC E7 &. e “ ç) s | a | | |

a; | SE Eos GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA 4 GOVERNADORIA donponis .2 y PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE CAPITAL TOTAL 11.01.03.07.020.2.001 Coordenação da Politi ca Governamental. 2.850.000,00 1.120.000,00 3.970.000,00 TOTAL 3.970.000,00 3120.00 — MATERIAL DE CONSUMO 300.000,00 3132.00 — OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 6.030.000,00 4120.00 — EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 200.000,00 TOTAL 6.530.000,00 - nd PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE CAPITAL TOTAL 11.01.03.07.023.2.003 Divulgação e Publici dade. 6.330.000,00 200.000,00 6.530.000,00 TOTAL 6.530.000,00 13.00 — SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL 680.000,00 13.01 — SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL 680.000,00 3120.00 — MATERIAL DE CONSUMO 200.000,00 am TOTAL 200.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 13.01.03.09.020.2.007 Supervisão e Coordena ção do Plane jamento Go vernamental. 200.000,00 200.000,00 TOTAL [ 200.000, 00 R 4130.00 — INVESTIMENTO EM REGIME DE EXECUÇÃO L ) á D ESPECIAL 480.000,00 TOT; ud 480.000,00 )

GOVERNADORIA a

PROJETO/ATIVIDADE CAPITAL TOTAL

13.01.07.39.183.1.085 Programa de Desenvolvimento do Vale do Guapore e Mamore

—PROGUAMORÉ . 480.000,00 480.000,00 TOTAL 480.000,00 16.00 — SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 4.410.969,00 16.01 — SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 4.410.969,00 4110.00 — OBRAS E INSTALAÇÕES 4.410.969,00 TOTAL 4.410.969,00 PROJETO/ATIVIDADE CAPITAL TOTAL

16.01.08.42.188.1.005

Construção e Equipamentos

de Unidades Escolares de

primeiro grau. 4.410.969,00 4.410.969,00 TOTAL 4.410.969,00

18.00 — SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E

PROMOÇÃO SOCIAL 450.000,00 18.01 — SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL 450.000,00 4120.00 — EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 450.000,00 TOTAL 450.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CAPITAL TOTAL

18.01.15.07.021.2.024 Atividades da Secretaria de Estado do Trabalho e

Promoção Social. 450.000,00 450.000,00 TOTAL 450.000,00 22.00 — SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 3.445.000,00 22.01 — SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 3.445.000,00 3120.00 — MATERIAL DE CONSUMO 180.000,00 3131.00 — REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS 15.000,00 3132.00 — OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 3.250.000,00 TOTAL 3.445.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL

22.01.11.07.021.2.131 Manutençao da Secreta Rm

ria de Estado da In | o dustria, Comercio 5 ) NES Ciência e Tecnologia. 3.445.000,00 ) ” |3.445.000,00 TOTAL “|3:445.000,00

x

SA GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA ns E 4 23.00 — SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA 361.410,00 23.02 — POLICIA MILITAR DE RONDÔNIA 361.410,00 4120.00 — EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 361.410,00 TOTAL 361.410,00 PROJETO/ATIVIDADE CAPITAL TOTAL 23.02.06.30.177.1.021 Construir e Equipar Unida des da Policia Militar. 361.410,00 361.410,00 TOTAL 361.410,00 ee E 24.00 — SECRETARIA DE ESTADO DO INTERIOR E JUSTIÇA 10.260.000,00 24.01 — SECRETARIA DE ESTADO DO INTERIOR E JUSTIÇA 10.260.000,00 3120.00 — MATERIAL DE CONSUMO 2.000.000,00 3132.00 — OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 6.000.000,00 4120.00 — EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500.000,00 TOTAL 8.500.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE CAPITAL TOTAL 24.01.06.30.021.2.103 Manutenção do Sistema Penitenciário. 8.000.000,00 500.000,00 8.500.000,00 TOTAL 8.500.000,00 ue 4110.00 — OBRAS E INSTALAÇÕES 4.000.000,00 TOTAL 4.000.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CAPITAL TOTAL 24.01.06.07.025.1.178 A Construção, Reforma, Amplia ção e Equipamentos de Pré dios Públicos. 4.000.000,00 fe 4.000.000,00 c TOTAL N) 4.000.000,00 4110.00 — OBRAS E INSTALAÇÕES 1.760.000,00 7% 1.760.000,00

“ i NN a as GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA dE GOVERNADORIA TER . PROJETO/ATIVIDADE CAPITAL TOTAL 24.01.06.30.025.1.142 Recuperação do Sistema Penitenciário e Admi nistrativo. 1.760.000,00 1.760.000,00 TOTAL 1.760.000,00 REDUÇÃO: 13.00 — SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E e COORDENAÇÃO GERAL 10.900.000,00 13.01 — SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL 10.900.000,00 3111.00 — PESSOAL CIVIL 5.000.000,00 3113.00 — OBRIGAÇÕES PATRONAIS 850.000,00 3251.00 — INATIVOS 4.700.000,00 3253.00 — SALÁRIO-FAMÍLIA 350.000,00 TOTAL 10.900.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 13.01.03.07.021.2.075 Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais do e Estado. 10.900.000,00 10.900.000,00 TOTAL 10.900.000,00 16.00 — SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 4.000.000,00 16.01 — SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 4.000.000,00 3113.00 — OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4. 000.000,00 TOTAL 4.000.000,00 /. | PROJETO/ATIVIDADE N À CORRENTE TOTAL 16.01.08.07.021.R.080 , | - ) Pagamento de Pegsoal | a e Encargos Sogiais do Estado. f 4.000.000,00 4. 000.000,00 TOTAL 4.000.000,00

; Ê / Pa Es GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA Ed .6 23.00 — SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA 361.410,00 23.02 — POLICIA MILITAR DE RONDÔNIA 361.410,00 4110.00 — OBRAS E INSTALAÇÕES 361.410,00 TOTAL 361.410,00 PROJETO/ATIVIDADE CAPITAL TOTAL 23.02.06.30.177.1.021 Construir e Equipar Unidades da Policia Militar 361.410,00 361.410,00 e TOTAL 361.410,00 24.00 — SECRETARIA DE ESTADO DO INTERIOR E JUSTIÇA 2.260.000,00 24.01 — SECRETARIA DE ESTADO DO INTERIOR E JUSTIÇA 2.260.000,00 3132.00 — OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 2.260.000,00 TOTAL 2.260.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 24.01.06.30.021.2.103 Manutenção do Sistema Penitenciário. 2.260.000,00 2.260.000,00 e TOTAL 2.260.000,00

Art. 2.
— O valor do presente credito sera coberto com recursos que trata os incisos II e III do 8$ 1º, Artigo 43 da Lei nº 4320 de 17 de março de 1964. RECEITA: 1.000.00.00 — RECEITAS CORRENTES €. 1.110.00.00 — IMPOSTOS | fes, | 4.113.00.00 — IMPOSTO SOBRE A PRODUÇÃO E A | = A CIRCULAÇÃO 1.113.02.00 — IMPOSTO BRE OPERAÇÕES RELATIVAS A CIRCUI ÃO DE MERCADORIAS ( 12.585.960,00 T 12.585.960,00

o 4 | Er GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA aa GOVERNADORIA A

Art. 3.
— Ficam alteradas as Programações das Quo tas Trimestrais no Orçamento Vigente das Unidades Orçamentárias É estabelecidas pelos Decretos nº 4072 de 24 de janeiro de 1989, nº 4094 de 06 de março de 1989 e nº 4265 de 28 de julho de 1989. I TRIMESTRE 1.423.996,21 II TRIMESTRE 2.201.893,23 III TRIMESTRE 7.911.323,32 IV TRIMESTRE 35.558.434,24 e TOTAL 47 .095.647,00 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL I TRIMESTRE 3.774.679,78 II TRIMESTRE 30.016.472,88 III TRIMESTRE 16.483.410,01 IV TRIMESTRE 51.956.939,33 TOTAL 102.231.502,00 SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA I TRIMESTRE 343.860,35 II TRIMESTRE 556.023,20 e III TRIMESTRE 1.403.972,03 IV TRIMESTRE 10.055.619,42 TOTAL 12.359.475,00 SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL I TRIMESTRE 1.086.424,36 T. II TRIMESTRE À N 1.996.364,31 (III TRIMESTRE o A 5.049.114,46 IV TRIMESTRE ú .049.321,87 TOTAL po

- “A | EG GOVERNADORIA E .8 SECRETARIA DE ESTADO EXTRAORDINÁRIA PARA ASSUNTOS MUNICIPAIS I TRIMESTRE 10.129.834,70 II TRIMESTRE 784.994,26 III TRIMESTRE 10.598.615,45 IV TRIMESTRE 138.823.185,59 TOTAL 160.336.666,00 POLICIA MILITAR I TRIMESTRE 5.140.835,38 e II TRIMESTRE 7.962.266,59 III TRIMESTRE 17.549.132,61 IV TRIMESTRE 68.375.573,20 TOTAL 99.027.807,78 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO I TRIMESTRE 19.478.514,17 II TRIMESTRE 31.411.548,26 III TRIMESTRE 73.520.113,53 IV TRIMESTRE 278.982.040,04 TOTAL 403.392.216,00 SECRETARIA DE ESTADO DO INTERIOR E JUSTIÇA e I TRIMESTRE 1.005.206,09 II TRIMESTRE 1.891.423,65 III TRIMESTRE 6.348.663,36 IV TRIMESTRE 35.825.665,90 ) TOTAL 45.070.959,00 E

Art. 4.
— Este paguei nr em vigor nã data de ( sua publicação, — EM : y

GOVERNADORIA 9

Palácio do Governo do Estado de Rondônia,

em 14 de dezembro de 1989, 101º da República.

Rá ce-Goverriador ORESTES MUNI x GOVERI ESTADO EM EXERCICIO

SILVIO RODRIGUES PERSIVO CUNHA

SECRETÁRIO ADJUNTO DO PLANEJAMENTO E COORDENA ÇÃO GERAL

ADATLTON BARROS B o a SECRETÁRIO DE ESTADO DA// FAZENDA E

Citada por 1 norma

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