Decreto Estadual de Rondônia nº 4452, de 7 de dezembro de 1989

Decreto nº 4452

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Art. 12. Art. 2.

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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atri

buições legais e com fundamento na Lei nº 212 de 19 de dezembro de

1988, Lei nº 224 de 27 de fevereiro de 1989, Lei nº 233 de 21 de e julho de 1989, Lei nº 246 d 09 de novembro de 1989, Lei nº 249 de - 29 de novembro de 1989 e Lei nº 250 de 29 de novembro de 1989. DECRETA:

Art. 12.

— Fica aberto um Crédito Suplementar no Orçamento Vigente no valor de NCz$ 409.000,00 ( quatrocentos e nove cruzados novos ) as seguintes Unidades Orçamentárias: ASSEMBLÉIA LEGISLATI VA, SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, observando as Classifica ções Institucionais, Econômicas e Funcional Programática a seguir: SUPLEMENTA: e 01.00 — ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA 69.000,00 01.01 — ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA 69.000,00 4120.00 — EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 69.000,00 TOTAL 69.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CAPITAL TOTAL

69.000,00 69.000,00 69.000,00

GOVERNADORIA E 15.00 — SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO 340.000,00 15.01 — SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO 340.000,00 4120.00 —- EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 340.000,00 TOTAL 340.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CAPITAL TOTAL 15.01.03.07.025.1.171 Construção de Prédios para a Instalação da Fundação Escola de Ser viços Públicos. 340.000,00 340.000,00 TOTAL 340.000,00

REDUÇÃO:

01.00 —- ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA 69.000,00 01.01-- ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA 69.000,00 3132.00 — OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 69.000,00 TOTAL 69.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL

01.01.01.01.001.2.061

Manutenção das Ativida

des Legislativas. 69.000,00 69.000,00 TOTAL 69.000,00

15.00 — SECRE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO 340.000,00 15.01 —- 5 ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO 340.000,00 4120.00 — E MATERIAL PERMANENTE 340.000,00 340.000,00

Da “a BR Ea GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA ENG GOVERNADORIA PROJETO/ATIVIDADE CAPITAL TOTAL 15.01.03.07.021.1.125 Reequipamentos da Secre taria de Estado da Admi nistração. 340.000,00 340.000,00 TOTAL 340.000,00

Art. 2.

—- O valor do presente crédito sera coberto com recursos de que trata o inciso III do S 1º, Artigo 43 da Lei nº 4320 de 17 de março de 1964. Pd i Art. 3º — Ficam alteradas as Programações das Quo tas Trimestrais no Orçamento Vigente das Unidades Orçamentárias , estabelecidas pelos Decretos nº 4072 de 24 de janeiro de 1989, nº 4094 de 06 de março de 1989 e nº 4265 de 28 de julho de 1989. ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA I TRIMESTRE 2.370.792,90 II TRIMESTRE 4.735.556,53 III TRIMESTRE 10.041.174,86 IV TRIMESTRE 11.640.224,62 TOTAL 28.787.748,91 tm a = SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO I TRIMESTRE 5.606.830,29 II TRIMESTRE 5.711.672,13 III TRIMESTRE 11.775.843,07 IV TRIMESTRE 125.703.554,51 TOTAL 148.797.900,00 - / rt./4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicafao, revogadas as disposições em contrário.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia em 07 de dezembro de 1989.

1 JERÔNIMO GARCIA BÉ SANTANA Go

Ss: RE ReDE CARO:

SILVIO RODRIGUES PERSIVO CUNHA SECRETÁRIO ADJUNTO DO PLANEJAMENTO E COORDE NAÇÃO GERAL

Citada por 1 norma

Normas do acervo que mencionam esta.

Decreto Estadual de Rondônia nº 4479, de 29 de dezembro de 1989

Decreto Estadual de Rondônia nº 4452, de 7 de dezembro de 1989

Citada por 1 norma

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