Decreto Estadual de Rondônia nº 4366, de 30 de outubro de 1989

de 1989, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 10 - A gratificação de produtividade pre vista no artigo 4º da Lei Complementar nº 16, de 16 de dezembro de 1986, obedecerá as seguin

tes bases de concessão:

5% do vencimento básico.

Auxiliar de Aeronave:

2% do vencimento básico".

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em de e

outubro de 1989, 101º da República.

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