Decreto Estadual de Rondônia nº 4499, de 19 de janeiro de 1990

outubro de 1989, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 10 - A gratificação de produtividade pre vista no artigo 4º da Lei Complementar nº 16, de 16 de dezembro de 1986, obedecerá as seguin

tes bases de concessão:

200% do vencimento básico.

180% do vencimento básico".

publicação, retroagindo os efeitos financeiros a contar de 01 de janeiro

de 1990.

e. — —& JERÔNIMO GARCIA DE SANTANA Governador

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