Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 4208, de 12 de junho de 1989
Decreto nº 4208
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à, GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
GOVERNADORIA ES DEE
MODIFICA O REGULAMENTO DO GRUPO OCUPACIONAL DE TRANSPORTE AÉREO, CÓDIGO: LT-TA-1200, CONS TANTE DO DECRETO Nº 3345, DE 02 DE JULHO DE 1987.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribui
ções que lhe confere o artigo 70, inciso III, da Constituição Federal,
e o artigo 49 da Lei Complementar nº 2, de 24 de dezembro de 1984,
DECRETA:
de 1987, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 10 - A gratificação de produtividade pre vista no artigo 4º da Lei Complementar nº 16, de 16 de dezembro de 1986, obedecerá as seguin
tes bases de concessão:
Auxiliar de Aeronave:
100% do vencimento básico".
Governador
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Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.