Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 4855, de 29 de outubro de 1990
Decreto nº 4855
Dá nova redação ao artigo 10, do Decreto nº 4366, de 30 de outu bro de 1989.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no
uso das atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso V, da Consti tuição Estadual, e o artigo 49 da Lei Complementar nº 02, de 24 de dezembro de 1984,
DECRETA:
"Art. 10 - A gratificação de produtivida de prevista no artigo 40 da Lei Comple mentar nº 16, de 16 de dezembro de 1986, obedecera as seguintes bases de conces são:
500% da remuneração.
,
300% da remuneração.
data de sua publicação.
contrário, e em especial o Decreto nº 4499, de 19.01.90.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia,
em 29 de outubro de 1990, 102º da República.
À nn a JERÔNIMO GARCIA DE SANTA Governador
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