Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 30578, de 21 de agosto de 2025

Decreto nº 30578

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5.
5 artigos
Art. 1.
Ficam nomeados para compor o Conselho Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - Iperon, com mandato de 3 (três) anos, os membros abaixo relacionados:
Irepresentantes do Poder Executivo Estadual:
a)Luana Luiza Gonçalves de Abreu Hey, a datar de 21 de setembro de 2026; e (Redação dada pelo Decreto n° 32.101, de 5/10/2026)
b)Emiliano de Sousa Marinho Filho, reconduzido, a datar de 15 de setembro de 2026; (Redação dada pelo Decreto n° 31.953, de 24/8/2026)
IIrepresentantes do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia - TJRO, Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia - Alero, Ministério Público do Estado de Rondônia - MPRO, Tribunal de Contas do Estado de Rondônia - TCE-RO e Defensoria Pública do Estado de Rondônia - DPE:
a)Christian Norimitsu Ito, a datar de 18 de julho de 2025; e
b)Alberto Ney Vieira Silva, a datar de 1° de fevereiro de 2025;
IIIrepresentantes de servidores públicos ativos ou inativos:
a)Clênio Rubstânio Rabelo de Souza, reconduzido, a datar de 1° de fevereiro de 2025;
b)Otoniel Braz Odorico, a datar de 1° de fevereiro de 2025;
c)Wilson Gomes de Souza, reconduzido, a datar de 1° de fevereiro de 2024; e
d)Antoninho Santana de Lima, a datar de 1° de fevereiro de 2024.

Casa Civil - CASA CIVIL

Alterações: Alterado pelo Decreto n° 31.953, de 24/8/2026. Alterado pelo Decreto n° 32.101, de 5/10/2026. (Com efeitos a contar de 21/9/2026)

Nomeia membros para compor o Conselho Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - Iperon e revoga o Decreto n° 26.910, de 22 de fevereiro de 2022.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.

65, caput, inciso V, da Constituição do Estado e nos termos do art. 77 da Lei Complementar n° 1.100, de 18 de outubro de 2021,

D E C R E T A:

Art. 2.
As nomeações indicadas no art. 1°, inciso I, inciso II, alínea "b" e no inciso III, visam garantir o cumprimento dos mandatos vigentes.
Art. 3.
Os representantes indicados pelos Poderes e pelos órgãos autônomos representarão as autoridades que os indicaram, com mandato de 3 (três) anos, podendo ser destituídos a qualquer tempo, pelo Chefe do respectivo Poder ou órgão autônomo que os indicou, nos termos do art. 86, § 2°, da Lei Complementar n° 1.100, de 18 de outubro de 2021, que "Dispõe sobre a Consolidação da Legislação Previdenciária referente ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia e revoga as Leis Complementares n° 228, de 10 de janeiro de 2000, n° 338, de 10 de fevereiro de 2006, n° 432, de 3 de março de 2008 e n° 524, de 28 de setembro de 2009.".
Art. 5.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos e financeiros, a contar de 24 de fevereiro de 2025.

Rondônia, 21 de agosto de 2025; 204° da Independência e 137° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

Citada por 3 normas

Normas do acervo que mencionam esta.

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo