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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 30395, de 2 de junho de 2025

Decreto nº 30395

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4.
4 artigos
Art. 1.
Ficam nomeados para compor o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher - CEDM, para o biênio 2025-2027, os membros titulares e seus respectivos suplentes, com mandato de 2 (dois) anos, permitido a recondução por igual período, nos termos do art. 3°, da Lei n° 3.575, de 23 de junho de 2015, que "Cria o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher - CEDM.", a seguir:
Iórgãos governamentais:
a)representantes da Secretaria de Estado da Saúde - Sesau:

1. Karígina Suely de Oliveira Gomes, titular; e

1. Francisca Odalice da Silva, titular; e (Redação dada pelo Decreto n° 30.822, de 29/10/2025)

2. Patrícia Oliveira da Silva Queiroz, suplente;

b)representantes da Secretaria de Estado da Educação - Seduc:

1. Sandra Regina Bezerra Correia, titular; e

1. Gilceli Correia de Oliveira, titular; e (Redação dada pelo Decreto n° 31.301, de 2/3/2026, a contar de 26/11/2025)

2. Maria Ruzileila Tavares Ramos Alencar, suplente;

Decreto N° 30.395, DE 2 DE JULHO DE 2025 (0060851887) SEI 0026.003992/2024-14 / pg. 1

c)representantes da Secretaria de Estado da Agricultura - Seagri:

1. Cassia da Silva Barbosa, titular; e

1. Larissa Lima Pinto, titular; (Redação dada pelo Decreto n° 30.566, de 18/8/2025, a contar de 16/7/2025)

2. Silvia Oriani de Gracia Lima, suplente, reconduzida;

d)representantes da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - Sesdec:

1. Leonardo Magela Bernardes Ferreira, titular; e

1. Noelle Caroline Xavier Ribas Leite, titular; (Redação dada pelo Decreto n° 30.566, de 18/8/2025, a contar de 14/7/2025)

2. Dayane Alves Mendes, suplente;

e)representantes da Secretaria de Estado da Mulher, da Família, da Assistência e do Desenvolvimento Social - Seas:

1. Priscila Umbeline de Souza Neves, titular; e

2. Janayna Kimberlly Gonçalves Costa, suplente;

f)representantes da Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia - Emater/RO:

1. Diana Menezes Vieira, titular; e

2. Aldenora Cristina Vaz Lustosa, suplente;

IIorganizações não governamentais que, comprovadamente, tenham contribuído na defesa dos direitos da mulher:
a)representantes do Conselho Regional de Serviço Social - CRESS 23ª Região:

1. Laura Cristina Anastácio Rodrigues, titular; e

1. Vanderleia Lourenço Reis, titular; e (Redação dada pelo Decreto n° 31.301, de 2/3/2026, a contar de 6/1/2026)

2. Lidianne Maria Dantas, suplente;

2. Flávia Pereira Santos, suplente; (Redação dada pelo Decreto n° 31.301, de 2/3/2026, a contar de 6/1/2026)

b)representantes da Federação dos Cultos Afros Religiosos, Umbanda e Ameríndios do Estado de Rondônia - Fecauber:

1. Ana Carla Pereira da Costa, titular, reconduzida; e

2. Mara Jane Corrêa Marques, suplente;

c)representantes da Associação de Mães de Autistas de Ariquemes - Amaar:

1. Ana Claudia de Andrade, titular; e

Decreto N° 30.395, DE 2 DE JULHO DE 2025 (0060851887) SEI 0026.003992/2024-14 / pg. 2

2. Natallia Cristina Constantino Andrade Trondoli Bispo, suplente;

d)representantes da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado de Rondônia - Fetagro:

1. Rosilei de Sousa Bonfin Nillio, titular; e

2. Alessandra da Costa Lunas, suplente;

e)representantes da União Brasileira de Mulheres - UBM:

1. Elessandra Reis Batista, titular; e

2. Raimunda Denise Limeira Souza, suplente;

f)representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Rondônia - OAB/RO:

1. Miriam Pereira Mateus, titular, reconduzida; e

2. Iarlei de Jesus Ribeiro, suplente.

Casa Civil - CASA CIVIL

Nomeia e reconduz os membros para compor o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher - CEDM, para o biênio 2025-2027, e revoga o Decreto n° 27.331, de 12 de julho de 2022.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

o art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado, e nos termos da Lei n° 3.575, de 23 de junho de 2015,

D E C R E T A:

Art. 2.
A função dos membros do Conselho não será remunerada, sendo considerada de interesse público relevante, nos termos do art. 5° da Lei n° 3.575, de 2015.
Art. 3.
Fica revogado o Decreto n° 27.331, de 12 de julho de 2022.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rondônia, 2 de julho de 2025; 204° da Independência e 137° da República.

Decreto N° 30.395, DE 2 DE JULHO DE 2025 (0060851887) SEI 0026.003992/2024-14 / pg. 3

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