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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 30274, de 16 de maio de 2025

Decreto nº 30274

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5. Art. 6. Art. 7. Art. 8. Art. 9. Art. 10.
10 artigos
Art. 1.
Os quatrocentos e um Cargos de Direção Superior - CDS da Secretaria de Estado da Educação - Seduc, previstos no Anexo II da Lei Complementar n° 965, de 20 de dezembro de 2017, que "Dispõe sobre a organização e estrutura do Poder Executivo do Estado de Rondônia e dá outras providências.", passam a ser quatrocentos e dezoito Cargos de Direção Superior - CDS, conforme o Anexo Único deste Decreto. (Revogado pelo Decreto n° 31.475, de 29/4/2026)

Casa Civil - CASA CIVIL

Alterações: Alterado pelo Decreto n° 31.475, de 29/4/2026.

Remaneja, transforma e renomeia Cargos de Direção Superior da Secretaria de Estado da Educação - Seduc e da Superintendência Regional de Educação - Super, e revoga o Decreto n° 27.581, de 8 de novembro de 2022.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado, nos termos do art. 175 da Lei Complementar n° 965, de 20 de dezembro de 2017, e com fulcro no art. 7° da Lei Complementar n° 1.060, de 21 de maio de 2020,

D E C R E T A:

Art. 2.
Ficam renomeados no quadro de CDS da Seduc, constantes no Anexo II da Lei Complementar n° 965, de 2017: (Revogado pelo Decreto n° 31.475, de 29/4/2026)
Ium cargo de Controlador Interno - CDS-12 que passa a ser um cargo de Coordenador de Controle Interno - CDS-12; (Revogado pelo Decreto n° 31.475, de 29/4/2026)
IIum cargo de Gerente de Acompanhamento à Gestão Escolar - CDS-09 que passa a ser um cargo de Gerente de Acompanhamento e Avaliação da Gestão Escolar - CDS-09; (Revogado pelo Decreto n°
IIIum cargo de Gerência de Apoio Administrativo - CDS-09 que passa a ser um cargo de Gerente de Apoio Administrativo - CDS-09; (Revogado pelo Decreto n° 31.475, de 29/4/2026)
IVum cargo de Gerente de Gratificações - CDS-09 que passa a ser um cargo de Gerente de Direitos e Vantagens - CDS-09; (Revogado pelo Decreto n° 31.475, de 29/4/2026)
Vum cargo de Gerente de Gestão de Contratos - CDS-09 que passa a ser um cargo de Gerente de Gestão de Contratos de Aquisições - CDS-09; (Revogado pelo Decreto n° 31.475, de 29/4/2026)
VIum cargo de Gerente de Educação Escolar Indígena - CDS-09 que passa a ser um cargo de Gerente de Educação Escolar Indígena, Quilombola e do Campo - CDS-09; (Revogado pelo Decreto n°
VIIum cargo de Gerência de Planejamento de Aquisições - CDS-09 que passa a ser um cargo de Gerente de Planejamento de Aquisições - CDS-09; (Revogado pelo Decreto n° 31.475, de 29/4/2026)
VIIIum cargo de Gerência de Planejamento de Contratações de Serviços - CDS-09 que passa a ser um cargo de Gerente de Planejamento de Contratações de Serviços - CDS-09; (Revogado pelo Decreto n° 31.475, de 29/4/2026)
IXum cargo de Gerente de Provimento e Avaliação de Desempenho - CDS-09 que passa a ser um cargo de Gerente de Provimento, Lotação e Avaliação de Desempenho - CDS-09; (Revogado pelo Decreto n° 31.475, de 29/4/2026)
Xum cargo de Gerente de Saúde Ocupacional - CDS- 09 que passa a ser um cargo de Gerente de Saúde e Segurança Ocupacional - CDS-09; (Revogado pelo Decreto n° 31.475, de 29/4/2026)
XIum cargo de Gerente de Educação Quilombola e Educação no Campo - CDS-09 que passa a ser um cargo de Gerente de Temas Contemporâneos Transversais - CDS-09; (Revogado pelo Decreto n°
XIIum cargo de Gerente do Programa de Fortalecimento Escolar - CDS-09 que passa a ser um cargo de Gerente de Regulação e Conformidade Escolar - CDS-09; (Revogado pelo Decreto n° 31.475, de 29/4/2026)
XIIIum cargo de Chefe do Núcleo de Cerimonial - CDS-08 que passa a ser um cargo de
XIVum cargo de Chefe do Núcleo de Comunicação - CDS-08 que passa a ser um cargo de
XVum cargo de Chefe do Núcleo de Redação - CDS-08 que passa a ser um cargo de
XVIum cargo de Gerente de Acompanhamento e Registro de Prestação de Contas - CDS-09 que passa a ser um cargo de Gerente de Conciliação e Execução Contábil - CDS-09; (Revogado pelo Decreto n° 31.475, de 29/4/2026)
XVIIum cargo de Gerente de Prestação de Contas e Gestão Fiscal - CDS-09 que passa a ser um cargo de Gerente de Análise Fiscal e Prestação de Contas - CDS-09; (Revogado pelo Decreto n° 31.475, de 29/4/2026)

XVIII - um cargo de Coordenador de Acompanhamento e Informação Educacional - CDS-11 que passa a ser um cargo de Coordenador de Informação, Regulação, Currículo e Avaliação Educacional - CDS-11; (Revogado pelo Decreto n° 31.475, de 29/4/2026)

XIXum cargo de Gerente de Avaliações Externas - CDS-09 que passa a ser um cargo de Gerente de Avaliação Educacional - CDS-09; e(Revogado pelo Decreto n° 31.475, de 29/4/2026)
XXum cargo de Gerente de Avaliação Básica - CDS-09 que passa a ser um cargo de Gerente de Apoio Pedagógico IntegradoCDS-09. (Revogado pelo Decreto n° 31.475, de 29/4/2026)
Art. 3.
Ficam remanejados da Superintendência Regional de Educação - Super, subordinada à Seduc, para o quadro de CDS da Seduc, os seguintes cargos:
Ium cargo de Gerente Técnico I - CDS-08;
IIdez cargos de Gerente Técnico II - CDS-07;
IIIsete cargos de Gerente de Contratação, Lotação e Movimentação de Pessoal III - CDS-06; e
IVsete cargos de Gerente Técnico III - CDS-06.
Parágrafo únicoOs cargos descritos nos incisos do caput ficam transformados e passam a integrar o quadro de CDS da Seduc, os quais passam a ser:
Ium cargo de Diretor de Gestão de Pessoas - CDS-14;
IIum cargo de Coordenador de Administração de Pessoal - CDS-11;
IIIum cargo de Coordenador de Formação e Aprimoramento Técnico - CDS-11;
IVum cargo de Coordenador de Gestão de Contratos - CDS-11;
Vum cargo de Gerente de Contratos de Serviços - CDS-09;
VIum cargo de Gerente de Políticas de Gestão de Pessoas - CDS-09;
VIIum cargo de Chefe de Núcleo de Arquivo - CDS-08;
VIIIdois cargos de Assessor XII - CDS-12;
IXum cargo de Assessor X - CDS-10;
Xoito cargos de Assessor VIII - CDS-08;
XIdois cargos de Assessor VII - CDS-07; e
XIIcinco cargos de Assessor VI - CDS-06.
Art. 4.
Os trezentos e cinquenta e sete CDS afetos à Super, subordinados à Seduc, previstos no Anexo II da Lei Complementar n° 965, de 2017, passam a ser trezentos e trinta e dois CDS, conforme o Anexo Único deste Decreto.
Art. 5.
Ficam transformados no quadro de CDS da Super, constantes no Anexo II da Lei Complementar n° 965, de 2017, sete cargos de Gerente de Mídias e Tecnologia Educacional - CDS-06 que passam a ser sete cargos de Chefe de Núcleo de Mídias e Tecnologia Educacional - CDS-05.
Art. 6.
Ficam renomeados no quadro de CDS da Super, constantes no Anexo II da Lei Complementar n° 965, de 2017, os seguintes cargos:
Ium cargo de Gerente de Fiscalização de Convênios e Fomentos I - CDS-08 que passa a ser um cargo de Gerente de Convênios, Fomentos e Transporte Escolar I - CDS-08;
IIdez cargos de Gerente de Fiscalização de Convênios e Fomentos II - CDS-07 que passam a ser dez cargos de Gerente de Convênios, Fomentos e Transporte Escolar II - CDS-07;
IIIsete cargos de Gerente de Fiscalização de Convênios e Fomentos III - CDS-06 que passam a ser sete cargos de Gerente de Convênios, Fomentos e Transporte Escolar III - CDS-06;
IVum cargo de Coordenador de Recursos Humanos I - CDS-10 que passa a ser um cargo de Coordenador de Gestão de Pessoas I - CDS-10;
Vdez cargos de Coordenador de Recursos Humanos II - CDS-09 que passa a ser dez cargos de Coordenador de Gestão de Pessoas II - CDS-09; e
VIsete cargos de Coordenador de Recursos Humanos III - CDS-08 que passa a ser sete cargos de Coordenador de Gestão de Pessoas III - CDS-08.
Art. 7.
Os ocupantes dos cargos transformados e renomeados serão exonerados, havendo nova nomeação conforme o Anexo Único, mediante solicitação da Seduc.
Art. 8.
As alterações contidas neste Decreto não incidirão qualquer aumento de despesas orçamentárias ou financeiras, tratando-se, exclusivamente, de mera reorganização interna.
Art. 10.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rondônia, 16 de maio de 2025; 204° da Independência e 137° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

DÉBORA LÚCIA RAPOSO DA SILVA Secretária Adjunta de Estado da Educação

ANEXO ÚNICO

"ANEXO II

CARGOS DE DIREÇÃO SUPERIOR - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA E

INDIRETA

.............................................................................................................................................

Secretaria de Estado da Educação - Seduc

Cargo Quant. Simbologia Secretário de Estado da Educação 1 SUBSÍDIO II Secretário Adjunto 1 CDS-17 Secretário Executivo 1 CDS-17 Diretor de Gestão de Pessoas 1 CDS-14 Diretor-Geral de Educação 1 CDS-14 Diretor Técnico 1 CDS-14 Contador Setorial 1 CDS-12 Coordenador de Controle Interno 1 CDS-12 Coordenador de Compras e Contratações 1 CDS-12 Coordenador de Infraestrutura e Obras Escolares 1 CDS-12

Coordenador de Planejamento e Orçamento 1 CDS-12 Coordenador Financeiro 1 CDS-12 Coordenador Administrativo 1 CDS-11 Coordenador de Administração de Pessoal 1 CDS-11 Coordenador de Almoxarifado e Patrimônio 1 CDS-11 Coordenador de Articulação com os Municípios 1 CDS-11 Coordenador de Convênios e Transporte Escolar 1 CDS-11 Coordenador de Educação Básica 1 CDS-11 Coordenador de Educação Física, Arte, Cultura e Esporte Escolar 1 CDS-11 Coordenador de Formação e Aprimoramento Técnico 1 CDS-11 Coordenador de Gestão de Contratos 1 CDS-11 Coordenador de Gestão Escolar 1 CDS-11 Coordenador de Informação, Regulação, Currículo e Avaliação Educacional 1 CDS-11 Coordenador de Mídias Educacionais 1 CDS-11 Coordenador de Modalidades e Diversidades da Educação 1 CDS-11 Coordenador de Prestação de Contas 1 CDS-11 Coordenador de Programas 1 CDS-11 Coordenador de Tecnologia da Informação e Comunicação 1 CDS-11 Gerente de Análise das Prestações de Contas 1 CDS-10 Gerente de Análise Prévia de Liquidação das Despesas 1 CDS-10 Gerente de Aquisições 1 CDS-10 Gerente de Controle Bancário 1 CDS-10 Gerente de Cotação de Preços 1 CDS-10 Gerente de Desenvolvimento Organizacional 1 CDS-10 Gerente de Execução Financeira 1 CDS-10 Gerente de Execução Financeira da Folha de Pagamento e Encargos Gerais 1 CDS-10 Gerente de Execução Orçamentária 1 CDS-10 Gerente de Gestão de Risco 1 CDS-10 Gerente de Gestão Estratégica 1 CDS-10 Gerente de Contratações de Serviços 1 CDS-10 Gerente de Monitoramento de Atos de Gestão 1 CDS-10 Gerente de Monitoramento e Avaliação de Resultados 1 CDS-10 Gerente de Pagamento 1 CDS-10 Gerente de Planejamento e Monitoramento de Recursos Federais 1 CDS-10 Gerente de Planejamento e Monitoramento Orçamentário 1 CDS-10 Gerente de Projetos de Obras Escolares 1 CDS-09

Gerente de Registro de Preços 1 CDS-10 Gerente de Suprimentos 1 CDS-10 Gerente de Acompanhamento e Avaliação da Gestão Escolar 1 CDS-09 Gerente de Acompanhamento Processual 1 CDS-09 Gerente de Almoxarifado 1 CDS-09 Gerente de Análise Fiscal e Prestação de Contas 1 CDS-09 Gerente de Apoio Administrativo 1 CDS-09 Gerente de Apoio, Logística e Distribuição 1 CDS-09 Gerente de Apoio Pedagógico Integrado 1 CDS-09 Gerente de Aposentadoria 1 CDS-09 Gerente de Arte e Cultura Escolar 1 CDS-09 Gerente de Avaliação Educacional 1 CDS-09 Gerente de Baixa e Desfazimento 1 CDS-09 Gerente de Cálculos Contratuais 1 CDS-09 Gerente de Capacitação Técnica 1 CDS-09 Gerente de Conciliação e Execução Contábil 1 CDS-09 Gerente de Conformidade Contábil 1 CDS-09 Gerente de Controle Patrimonial de Imóveis 1 CDS-09 Gerente de Controle Patrimonial de Móveis 1 CDS-09 Gerente de Convênios e Fomentos 1 CDS-09 Gerente de Desenvolvimento Curricular 1 CDS-09 Gerente de Desenvolvimento e Manutenção de Sistemas 1 CDS-09 Gerente de Diagnóstico Situacional dos Municípios 1 CDS-09 Gerente de Direitos e Vantagens 1 CDS-09 Gerente de Educação de Jovens e Adultos 1 CDS-09 Gerente de Educação Escolar Indígena, Quilombola e do Campo 1 CDS-09 Gerente de Educação Especial 1 CDS-09 Gerente de Educação Física 1 CDS-09 Gerente de Educação Infantil e Ensino Fundamental 1 CDS-09 Gerente de Educação Integral 1 CDS-09 Gerente de Educação Prisional e Socioeducativa 1 CDS-09 Gerente de Ensino Médio 1 CDS-09 Gerente de Esporte Escolar 1 CDS-09 Gerente de Fiscalização de Obras 1 CDS-09 Gerente de Folha de Pagamento 1 CDS-09 Gerente de Formação Pedagógica 1 CDS-09

Gerente de Frequência 1 CDS-09 Gerente de Frota Oficial 1 CDS-09 Gerente de Funcionamento e Regularidade das Escolas 1 CDS-09 Gerente de Gestão de Contratos de Aquisições 1 CDS-09 Gerente de Gestão de Contratos de Serviços 1 CDS-09 Gerente de Gestão Democrática 1 CDS-09 Gerente de Gestão e Controle de Contratos de Obras 1 CDS-09 Gerente de Indenizações 1 CDS-09 Gerente de Informação Educacional 1 CDS-09 Gerente de Infraestrutura e Suporte 1 CDS-09 Gerente de Inspeção Escolar 1 CDS-09 Gerente de Manutenção Predial 1 CDS-09 Gerente de Mídias Educacionais 1 CDS-09 Gerente de Monitoramento das Ações de Cooperação 1 CDS-09 Gerente de Planejamento de Aquisições 1 CDS-09 Gerente de Planejamento de Contratações de Serviços 1 CDS-09 Gerente de Prestação de Contas de Alimentação Escolar 1 CDS-09 Gerente de Prestação de Contas de Convênios e Fomentos 1 CDS-09 Gerente de Prestação de Contas de Repasses Federais 1 CDS-09 Gerente de Prestação de Contas de Transporte Escolar 1 CDS-09 Gerente de Prestação de Contas dos Programas de Apoio e Manutenção 1 CDS-09 Gerente de Prestação de Contas dos Programas Educacionais e Parcerias 1 CDS-09 Gerente de Políticas de Gestão de Pessoas 1 CDS-09 Gerente de Programas de Alimentação Escolar 1 CDS-09 Gerente de Programas de Apoio e Manutenção 1 CDS-09 Gerente de Provimento, Lotação e Avaliação de Desempenho 1 CDS-09 Gerente de Saúde Escolar 1 CDS-09 Gerente de Saúde e Segurança Ocupacional 1 CDS-09 Gerente de Segurança da Informação e Operação de Redes 1 CDS-09 Gerente de Suporte de Sistemas 1 CDS-09 Gerente de Regulação e Conformidade Escolar 1 CDS-09 Gerente de Tecnologia Educacional 1 CDS-09 Gerente de Temas Contemporâneos Transversais 1 CDS-09 Gerente de Transporte Escolar 1 CDS-09 Gerente Pedagógica de Mídias Educacionais 1 CDS-09 Ouvidor 1 CDS-09

Chefe do Núcleo de Arquivo 1 CDS-08 Chefe do Núcleo de Protocolo 1 CDS-08 Chefe de Núcleo de Patrimônio 1 CDS-08 Presidente da Comissão de Tomada de Contas Especial 1 CDS-08 Gestor de Contratos 16 CDS-07 Membro da Comissão de Estudo Técnico Preliminar 4 CDS-06 Membro da Comissão de Tomada de Contas Especial 2 CDS-06 Secretário da Comissão de Tomada de Contas Especial 1 CDS-04 Assessor XIV 1 CDS-14 Assessor XIII 2 CDS-13 Assessor XII 4 CDS-12 Assessor XI 4 CDS-11 Assessor X 5 CDS-10 Assessor IX 18 CDS-09 Assessor VIII 37 CDS-08 Assessor VII 8 CDS-07 Assessor VI 65 CDS-06 Assessor V 7 CDS-05 Assessor IV 74 CDS-04 Assessor III 19 CDS-03 Assessor II 13 CDS-02 Assessor I 16 CDS-01

TOTAL 418 (Revogado pelo Decreto n° 31.475, de 29/4/2026)

.............................................................................................................................................

Superintendência Regional de Educação - Super, subordinada à Seduc

Cargo Quant. Simbologia Superintendente Regional de Educação I 1 CDS-13 Superintendente Regional de Educação II 10 CDS-12 Superintendente Regional de Educação III 7 CDS-11 Coordenador Administrativo e Financeiro I 1 CDS-10 Coordenador de Gestão de Pessoas I 1 CDS-10 Coordenador Pedagógico I 1 CDS-10 Coordenador Administrativo e Financeiro II 10 CDS-09 Coordenador de Gestão de Pessoas II 10 CDS-09

Coordenador Pedagógico II 10 CDS-09 Coordenador Administrativo e Financeiro III 7 CDS-08 Coordenador de Gestão de Pessoas III 7 CDS-08 Coordenador Pedagógico III 7 CDS-08 Gerente Administrativo I 1 CDS-08 Gerente da Análise de Direitos e Vantagens I 1 CDS-08

1 CDS-08 Financeiros I Gerente de Administração de Pessoal I 1 CDS-08 Gerente de Apoio à Política de Alfabetização I 1 CDS-08 Gerente de Contratação, Lotação e Movimentação de Pessoal I 1 CDS-08 Gerente de Educação Física, Esporte, Arte e Cultura Escolar I 1 CDS-08 Gerente de Execução da Política de Educação Básica I 1 CDS-08 Gerente de Execução da Política de Educação Escolar Indígena I 1 CDS-08 Gerente de Execução da Política de Inclusão e Diversidade Educacional I 1 CDS-08 Gerente de Convênios, Fomentos e Transporte Escolar I 1 CDS-08 Gerente de Gestão Escolar, Informação e Documentação Educacional I 1 CDS-08 Gerente de Mídias e Tecnologia Educacional I 1 CDS-08 Gerente Administrativo II 10 CDS-07 Gerente da Análise de Direitos e Vantagens II 10 CDS-07 10 CDS-07 Financeiros II Gerente de Administração de Pessoal II 10 CDS-07 Gerente de Apoio à Política de Alfabetização II 10 CDS-07 Gerente de Contratação, Lotação e Movimentação de Pessoal II 10 CDS-07 Gerente de Educação Física, Esporte, Arte e Cultura Escolar II 10 CDS-07 Gerente de Execução da Política de Educação Básica II 10 CDS-07 Gerente de Execução da Política de Inclusão e Diversidade Educacional II 10 CDS-07 Gerente de Execução da Política de Educação Escolar Indígena II 6 CDS-07 Gerente de Convênios, Fomentos e Transporte Escolar II 10 CDS-07 Gerente de Gestão Escolar, Informação e Documentação Educacional II 10 CDS-07 Gerente de Mídias e Tecnologia Educacional II 10 CDS-07 Gerente Administrativo III 7 CDS-06 Gerente da Análise de Direitos e Vantagens III 7 CDS-06 7 CDS-06 Financeiros III Gerente de Administração de Pessoal III 7 CDS-06

Gerente de Apoio à Política de Alfabetização III 7 CDS-06 Gerente de Educação Física, Esporte, Arte e Cultura Escolar III 7 CDS-06 Gerente de Execução da Política de Educação Básica III 7 CDS-06 Gerente de Execução da Política de Educação Escolar Indígena III 6 CDS-06 Gerente de Execução da Política de Inclusão e Diversidade Educacional III 7 CDS-06 Gerente de Convênios, Fomentos e Transporte Escolar III 7 CDS-06 Gerente de Gestão Escolar, Informação e Documentação Educacional III 7 CDS-06 Chefe de Núcleo de Mídias e Tecnologia Educacional 7 CDS-05 Chefe de Núcleo de Apoio Administrativo ao Baixo Madeira 1 CDS-03 Chefe de Núcleo de Apoio Pedagógico ao Baixo Madeira 1 CDS-03 Assessor VII 18 CDS-07 Assessor III 18 CDS-03

TOTAL 332

............................................................................................................................................." (NR)

Citada por 2 normas

Normas do acervo que mencionam esta.

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