Decreto Estadual de Rondônia nº 27581, de 8 de novembro de 2022

10/11/2022 09:58 SEI/ABC - 0033519077 - Decreto

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 214 Disponibilização: 09/11/2022 Publicação: 09/11/2022

Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 27.581, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022. REVOGADO PELO DECRETO N° 30.274, DE 16/5/2025 Transforma e renomeia Cargos de Direção Superior e Funções

Gratificadas da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC.

O VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no

uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65, combinado com o artigo 58 da Constituição do Estado e nos termos da Lei Complementar n° 965, de 20 de dezembro de 2017,

D E C R E T A:

Art. 1.

Os 104 (cento e quatro) Cargos de Direção Superior - CDSs afetos à Secretária de Estado da Educação - SEDUC, previstos no Anexo II da Lei Complementar n° 965, de 20 de dezembro de 2017, que "Dispõe sobre a organização e estrutura do Poder Executivo do Estado de Rondônia e dá outras providências", passam a ser 93 (noventa e três) Cargos de Direção Superior, de acordo com o Anexo I deste Decreto.

Art. 2.

As 84 (oitenta e quatro) Funções Gratificadas - FGs da SEDUC, previstas no Anexo III da Lei Complementar n° 965, de 2017, passam a ser 92 (noventa e dois) Funções Gratificadas, de acordo com o Anexo II deste Decreto.

Art. 3.

Os cargos e funções gratificadas constantes nos Anexos II e III da Lei Complementar n° 965, de 2017, ficam transformados e renomeados conforme os Anexos I e II deste Decreto.

Art. 4.

Os ocupantes dos cargos e funções gratificadas dos artigos 1° e 2° serão exonerados, havendo nova nomeação em conformidade com os Anexos I e II, mediante solicitação da Secretaria.

Art. 5.

As alterações contidas neste Decreto não incidirão em qualquer aumento de despesa orçamentária ou financeira, tratando-se, exclusivamente, de mera reorganização interna.

Art. 6.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 8 de novembro de 2022, 134° da República.

JOSÉ ATÍLIO SALAZAR MARTINS

Governador em exercício

ANA LUCIA DA SILVA SILVINO PACINI

Secretária de Estado da Educação

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ANEXO I

"ANEXO II

CARGOS DE DIREÇÃO SUPERIOR - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA E INDIRETA

Secretaria de Estado da Educação - SEDUC

Cargo Quant. Símbolo Secretário 1 SUBSÍDIO Secretário Adjunto 1 CDS-15 Diretor Executivo 1 CDS-14 Diretor Administrativo e Financeiro 1 CDS-14 Diretor Geral de Educação 1 CDS-14 Coordenador de Contabilidade 1 CDS-12 Coordenador de Obras e Infraestrutura 1 CDS-12 Controlador Interno 1 CDS-11 Coordenador de Planejamento, Orçamento e Desenvolvimento Organizacional 1 CDS-10 Gerente de Recursos Humanos 1 CDS-10 Gerente Administrativo 1 CDS-09 Gerente de Almoxarifado e Patrimônio 1 CDS-09 Gerente de Compras 1 CDS-09 Gerente de Convênios 1 CDS-09 Gerente de Educação Básica 1 CDS-09 Gerente de Educação Física, Esporte e Cultura Escolar 1 CDS-09 Gerente de Orçamento 1 CDS-09 Gerente de Programas 1 CDS-09 Gerente de Tecnologia da Informação e Comunicação 1 CDS-09 Gerente de Tomada de Contas Especial 1 CDS-09 Gerente Financeiro 1 CDS-09 Gerente do Centro de Mídias de Educação 1 CDS-08 Gerente de Controle, Avaliação e Informação Educacional 1 CDS-08 Gerente de Formação e Capacitação Técnica e Pedagógica 1 CDS-08 Gerente de Gestão Escolar 1 CDS-08 Gerente de Prestação de Contas 1 CDS-08 Gerente de Provimento, Avaliação e Saúde Ocupacional 1 CDS-08 Chefe do Núcleo de Comunicação Social 1 CDS-08 Chefe do Núcleo de Desenvolvimento e Manutenção de Sistemas 1 CDS-08 Chefe do Núcleo de Frota Oficial 1 CDS-08 Chefe do Núcleo de Planejamento de Aquisições 1 CDS-08 Chefe do Núcleo de Planejamento de Contratação de Serviços 1 CDS-08 Chefe do Núcleo da Folha de Pagamento 1 CDS-07

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Chefe do Núcleo de Acompanhamento da Nutrição Escolar 1 CDS-07 Chefe do Núcleo de Educação Integral 1 CDS-07 Chefe do Núcleo de Gestão de Contratos 1 CDS-07 Chefe do Núcleo de Indenizações 1 CDS-07 Chefe do Núcleo de Lançamentos, Baixa e Desfazimento 1 CDS-07 Chefe do Núcleo de Segurança e Operações de Redes 1 CDS-07 Chefe do Núcleo de Apoio Administrativo 1 CDS-06 Chefe do Núcleo de Execução Financeira da Folha de Pagamento 1 CDS-06 Chefe do Núcleo de Tipologia, Cargos e Funções 1 CDS-06 Chefe do Núcleo da Educação Escolar Indígena 1 CDS-06 Chefe do Núcleo de Redação 1 CDS-06 Chefe do Núcleo do Censo Escolar 1 CDS-06 Assessor IX 9 CDS-09 Assessor VIII 6 CDS-08 Assessor VII 7 CDS-07 Assessor VI 3 CDS-06 Assessor V 5 CDS-05 Assessor IV 11 CDS-04 Assessor III 7 CDS-03

TOTAL 93

"(NR)

ANEXO II

"ANEXO III

FUNÇÃO GRATIFICADA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA

Secretaria de Estado da Educação - SEDUC

Cargo Quant. Símbolo Gerente de Captação e Monitoramento de Recursos Federais 1 FG-8 Gerente de Planejamento 1 FG-8 Chefe do Núcleo de Almoxarifado 1 FG-6 Chefe do Núcleo de Apoio Financeiro aos Programas Educacionais 1 FG-6 Chefe do Núcleo de Aquisições 1 FG-6 Chefe do Núcleo de Cerimonial 1 FG-6 Chefe do Núcleo de Contratação de Serviços 1 FG-6 Chefe do Núcleo de Execução Financeira 1 FG-6 Chefe do Núcleo de Logística e Distribuição 1 FG-6 Chefe do Núcleo de Saúde Ocupacional 1 FG-6 Chefe do Núcleo de Suprimentos de Fundos 1 FG-6 Chefe do Núcleo do Ensino Fundamental 1 FG-6 Chefe do Núcleo do Ensino Médio 1 FG-6

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Chefe do Núcleo do Programa Nacional de Alimentação Escolar 1 FG-6 Ouvidor 1 FG-6 Chefe do Núcleo de Arte e Cultura 1 FG-5 Chefe do Núcleo de Concessão de Benefícios 1 FG-5 Chefe do Núcleo de Concessão de Hora Extra 1 FG-5 Chefe do Núcleo de Frequência 1 FG-5 Chefe do Núcleo de Licença Prêmio 1 FG-5 Chefe do Núcleo de Prestação de Contas do PDDE 1 FG-5 Chefe do Núcleo do Programa Estadual de Alimentação Escolar 1 FG-5 Chefe de Núcleo da Avaliação Básica 1 FG-4 Chefe de Núcleo da Avaliação de Desempenho 1 FG-4 Chefe do Núcleo da Educação de Jovens e Adultos 1 FG-4 Chefe do Núcleo da Educação Especial 1 FG-4 Chefe do Núcleo da Educação Prisional e Socioeducativo 1 FG-4 Chefe do Núcleo da Gestão Democrática 1 FG-4 Chefe do Núcleo de Acompanhamento da Gestão Democrática 1 FG-4 Chefe do Núcleo de Arquivo 1 FG-4 Chefe do Núcleo de Avaliações Externas 1 FG-4 Chefe do Núcleo de Convênios 1 FG-4 Chefe do Núcleo de Educação Física 1 FG-4 Chefe do Núcleo de Esporte Escolar 1 FG-4 Chefe do Núcleo de Exoneração e Rescisão 1 FG-4 Chefe do Núcleo de Gratificação 1 FG-4 Chefe do Núcleo de Informação Educacional 1 FG-4 Chefe do Núcleo de Infraestrutura e Suporte 1 FG-4 Chefe do Núcleo de Lotação 1 FG-4 Chefe do Núcleo de Monitoramento de Transporte Escolar 1 FG-4 Chefe do Núcleo de Prestação de Contas da Alimentação Escolar 1 FG-4 Chefe do Núcleo de Prestação de Contas de Convênios e Termos de Fomento 1 FG-4 Chefe do Núcleo de Prestação de Contas de Repasses Financeiros Estadual 1 FG-4 Chefe do Núcleo de Programa de Apoio Financeiro 1 FG-4 Chefe do Núcleo de Protocolo 1 FG-4 Chefe do Núcleo de Provimento 1 FG-4 Chefe do Núcleo de Registro de Preços 1 FG-4 Chefe do Núcleo de Suporte de Sistemas 1 FG-4 Chefe do Núcleo de Tecnologia Educacional 1 FG-4 Chefe do Núcleo do Programa de Fortalecimento da Escola 1 FG-4 Chefe do Núcleo do Programa Saúde na Escola 1 FG-4 Assessor VIII 2 FG-8 Assessor VII 1 FG-7 https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=33946919&inf... 4/5

10/11/2022 09:58 SEI/ABC - 0033519077 - Decreto

Assessor VI 2 FG-6 Assessor V 5 FG-5 Assessor IV 28 FG-4 Assessor III 2 FG-3 Assessor II 1 FG-2

TOTAL 92

"(NR)

Documento assinado eletronicamente por Ana Lucia da Silva Silvino Pacini, Secretário(a), em 09/11/2022, às 12:16, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

Documento assinado eletronicamente por JOSÉ ATÍLIO SALAZAR MARTINS, Vice-Governador, em 09/11/2022, às 12:56, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0033519077 e o código CRC 4F873626.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0029.107524/2022-26 SEI nº 0033519077

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