Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 30066, de 12 de março de 2025
Decreto nº 30066
Art. 1.
Ficam nomeados, para exercerem o cargo de Representante Fiscal do Tribunal Administrativo de Tributos Estaduais - Tate, da Secretaria de Estado de Finanças - Sefin, com mandato de 3 (três) anos, a contar de 1° de janeiro de 2025, nos termos dos arts. 8° e 12 da Lei n° 4.929, de 17 de dezembro de 2020, que "Dispõe sobre a estrutura administrativa do Tribunal Administrativo de Tributos Estaduais - Tate e revoga a Lei n° 912, de 12 de julho de 2000.", os membros abaixo relacionados:
IAdriana Aquila Silva Caversan Ross, matrícula ******342, reconduzida;
IIRoberto Luis Costa Coelho, matrícula ******631, reconduzido; e
IIIRosilene Locks Greco, matrícula ******936.
Casa Civil - CASA CIVIL
Alterações: Alterado pelo Decreto n° 31.206, de 14/1/2026. (Com efeitos a contar de 1°/6/2025) Alterado pelo Decreto n° 31.471, de 28/4/2026. (Com efeitos a contar de 1°/4/2026)
Nomeia Representantes Fiscais e Julgadores para compor o Tribunal Administrativo de Tributos Estaduais - Tate.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado,
D E C R E T A:
Art. 1-A.
Fica nomeado, para exercer o cargo de Representante Fiscal do Tate, com mandato de 3 (três) anos, a contar de 1° de junho de 2025, nos termos dos art. 8° e art. 12 da Lei n° 4.929, de 17 de dezembro de 2020, o servidor Tarcisio Marçal Silveira Bubniak, matrícula ******319. (Acrescido pelo Decreto n° 31.206, de 14/1/2026)
Art. 2.
Ficam nomeados, para exercerem o cargo de Julgador de 2ª Instância do Tate, com mandato de 3 (três) anos, a contar de 1° de janeiro de 2025, nos termos dos arts. 10 e 12 da Lei n° 4.929, de 2020, os membros abaixo relacionados:
IAmarildo Ibiapina Alvarenga, matrícula ******587, reconduzido;
IILuisa Rocha Carvalho Bentes, matrícula ******321;
IIIReinaldo do Nascimento Silva, matrícula ******006, reconduzido; e
IVRoberto Valladão Almeida de Carvalho, matrícula ******311, reconduzido.
Art. 3.
Ficam nomeados, para exercerem o cargo de Julgador de 2ª Instância do Tate, representantes da Federação das Indústrias do Estado de Rondônia - Fiero, com mandato de 3 (três) anos, a contar de 1° de janeiro de 2025, nos termos dos arts. 10 e 12 da Lei n° 4.929, de 2020, os membros abaixo relacionados:
IDyego Alves de Melo, reconduzido; e (Excluído pelo Decreto n° 31.471, de 28/4/2026, com efeitos administrativos e financeiros a contar de 1°/4/2026)
IIJuarez Barreto Macedo Júnior, reconduzido.
Art. 4.
Ficam nomeados, para exercerem o cargo de Julgador de 2ª Instância do Tate, representantes da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Rondônia - Fecomércio, com mandato de 3 (três) anos, a contar de 1° de janeiro de 2025, nos termos dos arts. 10 e 12 da Lei n° 4.929, de 2020, os membros abaixo relacionados:
ILeonardo Martins Gorayeb, reconduzido; e
IIManoel Ribeiro de Matos Júnior, reconduzido.
Art. 4-A.
Ficam nomeados, para exercerem o cargo de Julgador de 1ª Instância do Tate, com mandato de 3 (três) anos, a contar de 1° de junho de 2025, nos termos dos art. 9° e art. 12 da Lei n° 4.929, de 17 de dezembro de 2020, os membros abaixo relacionados: (Acrescido pelo Decreto n° 31.206, de 14/1/2026)
IAnderson Aparecido Arnaut, matrícula ******591; (Acrescido pelo Decreto n° 31.206, de 14/1/2026)
IIAugusto Barbosa Vieira Júnior, matrícula ******634, reconduzido; (Acrescido pelo Decreto n° 31.206, de 14/1/2026)
IIIEduardo de Sousa Marajó, matrícula ******348, reconduzido; (Acrescido pelo Decreto n° 31.206, de 14/1/2026)
IVRenato Furlan, matrícula ******007, reconduzido; e (Acrescido pelo Decreto n° 31.206, de 14/1/2026)
VRudimar José Volkweis, matrícula ******803, reconduzido. (Acrescido pelo Decreto n° 31.206, de 14/1/2026)
Art. 4-B.
As nomeações de tratam os art. 1°-A e art. 4°-A, terão efeitos a contar de 1° de junho de 2025. (Acrescido pelo Decreto n° 31.206, de 14/1/2026)
Art. 5.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 1° de janeiro de 2025.
Rondônia, 12 de março de 2025; 204° da Independência e 137° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
Citada por 3 normas
Normas do acervo que mencionam esta.