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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 31206, de 14 de janeiro de 2026

Decreto nº 31206

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Art. 1. Art. 4-A. Art. 4-B. Art. 2.
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Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 9

Disponibilização: 15/01/2026 Publicação: 14/01/2026

Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 31.206, DE 14 DE JANEIRO DE 2026.

Acresce dispositivos ao Decreto n° 30.066, de 12 de março de 2025.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

o art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.
Ficam acrescidos o art. 1°-A; art. 4°-A, incisos I a V; art. 4°-B, ao Decreto n° 30.066, de 12 de março de 2025, que "Nomeia Representantes Fiscais e Julgadores para compor o Tribunal Administrativo de Tributos Estaduais - Tate.", que passam a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1°-A Fica nomeado, para exercer o cargo de Representante Fiscal do Tate, com mandato de 3 (três) anos, a contar de 1° de junho de 2025, nos termos dos art. 8° e art. 12 da Lei n° 4.929, de 17 de dezembro de 2020, o servidor Tarcisio Marçal Silveira Bubniak, matrícula ******319.

.............................................................................................................

Art. 4-A.
Ficam nomeados, para exercerem o cargo de Julgador de 1ª Instância do Tate, com mandato de 3 (três) anos, a contar de 1° de junho de 2025, nos termos dos art. 9° e art. 12 da Lei n° 4.929, de 17 de dezembro de 2020, os membros abaixo relacionados:
IAnderson Aparecido Arnaut, matrícula ******591;
IIAugusto Barbosa Vieira Júnior, matrícula ******634, reconduzido;
IIIEduardo de Sousa Marajó, matrícula ******348, reconduzido;
IVRenato Furlan, matrícula ******007, reconduzido; e
VRudimar José Volkweis, matrícula ******803, reconduzido.
Art. 4-B.
As nomeações de tratam os art. 1°-A e art. 4°-A, terão efeitos a contar de 1° de junho de 2025." (NR)
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 1° de junho de 2025.

Rondônia, 14 de janeiro de 2026; 205° da Independência e 138° da República.

Decreto N° 31.206, DE 14 DE JANEIRO DE 2026. (0065575334) SEI 0030.003976/2025-43 / pg. 1

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos , Governador, em 14/01/2026, às 16:22, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0065575334 e o código CRC 3D0FE00E.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0030.003976/2025-43 SEI nº 0065575334

Decreto N° 31.206, DE 14 DE JANEIRO DE 2026. (0065575334) SEI 0030.003976/2025-43 / pg. 2

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