Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 31471, de 28 de abril de 2026
Decreto nº 31471
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 80
Disponibilização: 28/04/2026 Publicação: 28/04/2026
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 31.471, DE 28 DE ABRIL DE 2026.
Exclui do cargo de Julgador do Tribunal Administrativo de Tributos Estaduais - Tate, representante da Federação das Industrias do Estado de RondôniaFiero, e altera dispositivo do Decreto n° 30.066, de 12 de março de 2025.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado,
D E C R E T A:
Rondônia, 28 de abril de 2026; 205° da Independência e 138° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos , Governador, em 28/04/2026, às 17:21, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
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Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0030.003287/2026-10 SEI nº 71130783
Decreto N° 31.471, DE 28 DE ABRIL DE 2026. (71130783) SEI 0030.003287/2026-10 / pg. 1
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.