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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 29944, de 9 de janeiro de 2025

Decreto nº 29944

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5. Art. 6. Art. 7.
7 artigos
Art. 1.
Os 177 (cento e setenta e sete) Cargos de Direção Superior afetos à Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - Sepog, previstos no Anexo II da Lei Complementar n° 965, de 20 de dezembro de 2017, que "Dispõe sobre a organização e estrutura do Poder Executivo do Estado de Rondônia e dá outras providências.", passam a vigorar conforme o Anexo Único deste Decreto.

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Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 8 Disponibilização: 13/01/2025 Publicação: 13/01/2025

Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 29.944, DE 9 DE JANEIRO DE 2025. (Revogado pelo Decreto n° 30.128, de 1°/4/2025)

Transforma e renomeia Cargos de Direção Superior da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - Sepog e revoga dispositivos do Decreto n° 29.538, de 4 de outubro 2024.

O VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das

atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado, nos termos do artigo 175 da Lei Complementar n° 965, de 20 de dezembro de 2017, e com fulcro no artigo 7° da Lei Complementar n° 1.060, de 21 de maio de 2020,

D E C R E T A:

Art. 2.
Ficam transformados no Quadro de Cargos de Direção Superior da Sepog 1 (um) cargo de Assessor VIII - CDS-08, 1 (um) cargo de Assessor I - CDS-01, 1 (um) cargo de Ouvidor - CDS-07 e 1 (um) cargo de Assessor V - CDS-05 em 1 (um) cargo de Assessor VI - CDS-06, 1 (um) cargo de Assessor IV - CDS-04, 1 (um) cargo de Ouvidor - CDS-05 e 1 (um) cargo de Assessor VII - CDS-07.
Art. 3.
Ficam renomeados os Cargos de Direção Superior da Sepog, passando a vigorar com as seguintes nomenclaturas:
I1 (um) cargo de Assessor IX - CDS-09, para 1 (um) cargo de Coordenador de Controle Interno - CDS-09;
II1 (um) cargo de Gerente de Gestão de Pessoas - CDS-08, para 1 (um) cargo de Coordenador de Gestão de Pessoas - CDS-08;
III1 (um) cargo de Gerente Administrativo - CDS-08, para 1 (um) cargo de Gerente de Compras, Licitações e Contratos - CDS-08;
IV1 (um) cargo de Assessor VII - CDS-07, para 1 (um) cargo de Gerente de Almoxarifado, Patrimônio e Logística - CDS-07;
V1 (um) cargo de Gerente de Planejamento, Orçamento e Gestão - CDS-08, para 1 (um) cargo de Gerente de Planejamento e Execução Orçamentária e Financeira - CDS-08;
VI1 (um) cargo de Assessor VIII - CDS-08, para 1 (um) cargo de Gerente de Convênio e Emendas - CDS-08;
VII1 (um) cargo de Assessor VIII - CDS-08, para 1 (um) cargo de Gerente de Benefícios e Apoio ao Servidor - CDS-08;
VIII1 (um) cargo de Gerente de Políticas Públicas - CDS-08, para 1 (um) cargo de Gerente de Avaliação e Monitoramento de Políticas Públicas - CDS-08;
IX1 (um) cargo de Gerente de Apoio e Captação de Recursos - CDS-08, para 1 (um) cargo de Gerente de Transferências Governamentais - CDS-08;
X1 (um) cargo de Gerente de Pesquisas, Estudos e Análises Econômicas - CDS-08, para 1 (um) cargo de Gerente de Estudos e Análises Socioeconômicas - CDS-08;
XI1 (um) cargo de Gerente de Modernização Institucional - CDS-08, para 1 (um) cargo de Gerente de Gestão Estratégica e Modernização Institucional - CDS-08;
XII1 (um) cargo de Assessor VIII - CDS-08, para 1 (um) cargo de Gerente de Controle de Gestão e Apoio à Governança - CDS-08;

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XIII1 (um) cargo de Assessor VIII - CDS-08, para 1 (um) cargo de Gerente de Risco e Compliance - CDS-08;
XIV1 (um) cargo de Assessor V - CDS-05, para 1 (um) cargo de Ouvidor - CDS-05; e
XV1 (um) cargo de Gerente de Execução Orçamentária e Financeira - CDS-08, para 1 (um) cargo de Assessor
VIIICDS-08.
Art. 4.
Os ocupantes dos cargos alterados serão exonerados, havendo nova nomeação em conformidade com o Anexo Único, mediante solicitação da Sepog.
Art. 5.
As alterações contidas neste Decreto não incidirão em qualquer aumento de despesas orçamentárias ou financeiras, tratando-se, exclusivamente, de reorganização interna.
Art. 6.
Ficam revogados do Decreto n° 29.538, de 4 de outubro de 2024:
Ios arts. 1° e 2°; e
IIo Quadro de Cargos de Direção Superior afetos à Sepog, constante no Anexo Único.
Art. 7.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 9 de janeiro de 2025, 137° da República.

SÉRGIO GONÇALVES DA SILVA

Governador em exercício

BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão

ANEXO ÚNICO

"ANEXO II CARGOS DE DIREÇÃO SUPERIOR - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA E INDIRETA ................................................................................................................................. Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - Sepog Cargo Quant. Simbologia Secretário de Estado do Planejamento, SUBSÍDIO

1 Orçamento e Gestão II Secretário Adjunto de Estado do Planejamento, 1 CDS-17 Orçamento e Gestão Diretor Executivo 1 CDS-15 Diretor de Gestão Estratégica e Políticas 1 CDS-14 Públicas Diretor de Planejamento Governamental 1 CDS-14 Diretor de Desenvolvimento de Pessoas 1 CDS-12 Coordenador de Administração e Finanças 1 CDS-12 Coordenador de Controle Interno 1 CDS-09 Coordenador de Gestão de Pessoas 1 CDS-08 Gerente de Execução Orçamentária 1 CDS-08 Governamental Gerente de Planejamento Governamental 1 CDS-08 Gerente de Monitoramento e Avaliação 1 CDS-08 Governamental Gerente de Compras, Licitação e Contratos 1 CDS-08 Gerente de Almoxarifado, Patrimônio e Logística 1 CDS-07

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Gerente de Planejamento e Execução

1 CDS-08 Orçamentária e Financeira Gerente de Convênio e Emendas 1 CDS-08 Gerente de Benefícios e Apoio ao Servidor 1 CDS-08 Gerente de Avaliação e Monitoramento de 1 CDS-08 Políticas Públicas Gerente de Transferências Governamentais 1 CDS-08 Gerente de Estudos e Análises Socioeconômicas 1 CDS-08 Gerente de Gestão Estratégica e Modernização 1 CDS-08 Institucional Gerente de Controle de Gestão e Apoio à 1 CDS-08 Governança Gerente de Risco e Compliance 1 CDS-08 Ouvidor 1 CDS-05 Assessor XII 1 CDS-12 Assessor X 6 CDS-10 Assessor IX 6 CDS-09 Assessor VIII 19 CDS-08 Assessor VII 6 CDS-07 Assessor VI 20 CDS-06 Assessor V 11 CDS-05 Assessor IV 14 CDS-04 Assessor III 35 CDS-03 Assessor II 10 CDS-02 Assessor I 25 CDS-01 TOTAL 177

" (NR)

Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 09/01/2025, às 12:49, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

Documento assinado eletronicamente por Sérgio Gonçalves da Silva, Vice Governador, em 13/01/2025, às 14:19, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0055155285 e o código CRC 916480BF.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.006583/2024-61 SEI nº 0055155285

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