Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 29803, de 12 de dezembro de 2024
Decreto nº 29803
Art. 1.
Ficam nomeados para compor o Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Cacs/Fundeb para o quadriênio de 2025/2028, nos termos do Decreto n° 26.037, de 23 de abril de 2021, que "Institui o Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/FUNDEB.", os membros titulares e seus respectivos suplentes dos seguintes órgãos, os membros a seguir:
Irepresentantes do Poder Executivo Estadual:
a)Nilson Gonçalves Vieira, titular;
b)Liliane Sayonara de Melo Lima, suplente;
c)Orlando Cavalcante Pereira Júnior, titular; (Redação dada pelo Decreto n° 31.950, de 21/8/2026)
d)Cacilda Pereira da Hora, suplente;
e)Adriana Judite de Almeida, titular; e
f)Queite Fernandes de Moura, suplente;
IIrepresentantes da Associação Rondoniense de Municípios - Arom:
a)Charleson Sanchez Matos, titular; (Redação dada pelo Decreto n° 30.561, de 18/8/2025)
b)Manuela Bonfante Scarpa Vasconcellos, suplente (Redação dada pelo Decreto n° 30.561, de 18/8/2025)
c)Paula Ramos de Souza, titular; e (Redação dada pelo Decreto n° 30.561, de 18/8/2025)
d)Arildo Junior Lima Moreira, suplente; (Redação dada pelo Decreto n° 30.561, de 18/8/2025)
IIIrepresentantes do Conselho Estadual de Educação - CEE/RO:
a)Agenor Fernandes de Souza, titular;
b)Josiane Brunhago Saukio, suplente;
c)Regina Célia Nareci, titular; e
d)Camila Fernanda Carvalho Caetano, suplente;
IVrepresentantes da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - Undime:
a)Maria de Fátima Ferreira de Oliveira Rosilho, titular; e
b)Mariza Salvi, suplente;
Vrepresentantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado de Rondônia - Sintero:
a)Marileth Soares Deniz, titular; e
b)José da Silva Freire Júnior, suplente;
VIrepresentantes dos Pais de Alunos:
a)Edvania Pereira da Silva, titular;
b)Francineide Regina Nascimento de Souza, suplente;
c)Ildebrando Maxiniano da Silva, titular; e
d)Adriana Pereira dos Santos, suplente;
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VIIrepresentantes dos Estudantes Secundaristas:
a)Letícia Gonçalves Vieira, titular;
b)Isaque Marcellyno Santos Zabala, suplente;
c)Marjorye Luany Oliveira de Souza, titular; e
d)Murilo Almeida Soares, suplente;
VIIIrepresentantes da Sociedade Civil:
a)Silene Espinosa Quintao, titular;
b)Helen Batista Galindo, suplente;
c)Shirle Alves de Oliviera Pinheiro, titular; e
d)Suelene Maria Ferreira Manasfi, suplente;
IXrepresentantes das Escolas Indígenas:
a)Tiago Iteor Surui, titular; e
b)Nelson Oro Waram, suplente;
Xrepresentantes das Escolas Quilombolas:
a)Francisco Edivaldo Mendes Pinheiro, titular; e
b)Jane Aparecida Ponciano Horbach, suplente.
Alterações: Alterado pelo Decreto n° 30.561, de 18/8/2025. (Com efeitos a contar de 27/6/2025) Alterado pelo Decreto n° 31.950, de 21/8/2026.
Nomeia membros do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Cacs/Fundeb para o quadriênio 2025- 2028, e revoga o Decreto n° 26.053, de 5 de maio de 2021.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado,
D E C R E T A:
Art. 2.
Os Conselheiros do Fundeb não receberão qualquer tipo de remuneração por sua atuação, sendo considerada de relevante interesse público.
Art. 3.
Fica revogado o Decreto n° 26.053, de 5 de maio de 2021.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1° de janeiro de 2025.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 12dezembro de 2024, 137° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
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Citada por 3 normas
Normas do acervo que mencionam esta.