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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 30561, de 18 de agosto de 2025

Decreto nº 30561

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19/08/2025, 16:54 SEI/RO - 0062653546 - Decreto

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 155 Disponibilização: 18/08/2025 Publicação: 18/08/2025

Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 30.561, DE 18 DE AGOSTO DE 2025.

Altera dispositivos do Decreto n° 29.803, de 12 de dezembro de 2024.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.
O art. 1°, caput, inciso II, alíneas "a", "b", "c" e "d", do Decreto n° 29.803, de 12 de dezembro de 2024, que "Nomeia membros do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Cacs/Fundeb para o quadriênio 2025-2028, e revoga o Decreto n° 26.053, de 5 de maio de 2021.", passam a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1° .................................................................................................

................................................................................................................

II..........................................................................................................
a)Charleson Sanchez Matos, titular;
b)Manuela Bonfante Scarpa Vasconcellos, suplente;
c)Paula Ramos de Souza, titular; e
d)Arildo Junior Lima Moreira, suplente;

................................................................................................................" (NR)

Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos a contar de 27 de junho de 2025.

Rondônia, 18 de agosto de 2025; 204° da Independência e 137° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

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19/08/2025, 16:54 SEI/RO - 0062653546 - Decreto

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 18/08/2025, às 15:01, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0062653546 e o código CRC 7BAF61D8.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0029.037285/2025-82 SEI nº 0062653546

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=64840241&inf... 2/2

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