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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 31950, de 21 de agosto de 2026

Decreto nº 31950

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Art. 1. Art. 2.
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Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 166

Disponibilização: 27/08/2026 Publicação: 27/08/2026

Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 31.950, DE 21 DE AGOSTO DE 2026.

Altera dispositivo do Decreto n° 29.803, de 12 de dezembro de 2024.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

o art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.
O art. 1°, inciso I, alínea "c", do Decreto n° 29.803, de 12 de dezembro de 2024, que "Nomeia membros do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Cacs/Fundeb para o quadriênio 2025-2028, e revoga o Decreto n° 26.053, de 5 de maio de 2021.", passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1° ..................................................................................................

I............................................................................................................

.................................................................................................................

c)Orlando Cavalcante Pereira Júnior, titular;

................................................................................................................." (NR)

Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rondônia, 21 de agosto de 2026; 205° da Independência e 138° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos , Governador, em 27/08/2026, às 15:19, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

Decreto N° 31.950, DE 21 DE AGOSTO DE 2026. (74091038) SEI 0029.071306/2024-16 / pg. 1

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Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0029.071306/2024-16 SEI nº 74091038

Decreto N° 31.950, DE 21 DE AGOSTO DE 2026. (74091038) SEI 0029.071306/2024-16 / pg. 2

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