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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 29170, de 11 de junho de 2024

Decreto nº 29170

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Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 105

Disponibilização: 11/06/2024 Publicação: 11/06/2024

Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 29.170, DE 11 DE JUNHO DE 2024.

Transforma Cargos de Direção Superior da Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - Sejucel e revoga o Decreto n° 28.024, de 11 de abril de 2023. (REVOGADO PELO DECRETO N° 29.210, DE 24/6/2024)

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe

confere o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado, nos termos do artigo 175 da Lei Complementar n° 965, de 20 de dezembro de 2017 e com fulcro no artigo 7° da Lei Complementar n° 1.060, de 21 de maio de 2020,

D E C R E T A:

Art. 1.
Os 75 (setenta e cinco) Cargos de Direção Superior - CDS afetos à Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - Sejucel, previstos no Anexo II da Lei Complementar n° 965, de 20 de dezembro de 2017, que "Dispõe sobre a organização e estrutura do Poder Executivo do Estado de Rondônia e dá outras providências.", passam a ser 87 (oitenta e sete) Cargos de Direção Superior - CDS, conforme o Anexo Único deste Decreto.
Art. 2.
Ficam transformados 1 (um) cargo de Controlador Interno - CDS-08, 1 (um) cargo de Coordenador de Esporte e Lazer - CDS-08, 1 (um) cargo de Coordenador de Juventude - CDS-08, 1 (um) cargo de Coordenador de Convênios - CDS-08, 1 (um) cargo de Gerente de Contabilidade - CDS-08 e 10 (dez) cargos de Assessor IX - CDS-09 em 1 (um) cargo de Controlador Interno - CDS-09, 1 (um) cargo de Coordenador de Esporte e Lazer - CDS-09, 1 (um) cargo de Coordenador de Juventude - CDS-09, 1 (um) cargo de Gerente de Convênios - CDS-09, 1 (um) cargo de Gerente de Contabilidade - CDS-09, 7 (sete) cargos de Assessor IV - CDS-04 e 15 (quinze) cargos de Assessor III - CDS-03.
Art. 3.
Os ocupantes dos cargos transformados serão exonerados, havendo nova nomeação em conformidade com o Anexo Único, mediante solicitação da Sejucel.
Art. 4.
As alterações contidas neste Decreto não incidirão qualquer aumento de despesas orçamentárias ou financeiras, tratando-se, exclusivamente, de mera reorganização interna.
Art. 5.
Fica revogado o Decreto n° 28.024, de 11 de abril de 2023.
Art. 6.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 11 de junho de 2024, 136° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

LOURIVAL JUNIOR DE ARAUJO LOPES Secretário de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer

ANEXO ÚNICO

"ANEXO II

CARGOS DE DIREÇÃO SUPERIOR - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA E

INDIRETA

.......................................................................................................................................

Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - Sejucel

Cargo Quant. Simbologia Secretário da Juventude, Cultura, Esporte e SUBSÍDIO

1 Lazer II Coordenador Administrativo e Financeiro 1 CDS-10 Controlador Interno 1 CDS-09 Coordenador de Esporte e Lazer 1 CDS-09 Coordenador de Juventude 1 CDS-09 Gerente de Convênios 1 CDS-09 Gerente de Contabilidade 1 CDS-09 Chefe de Gabinete 1 CDS-08 Assessor IX 5 CDS-09 Assessor VII 1 CDS-07 Assessor V 1 CDS-05 Assessor IV 11 CDS-04 Assessor III 25 CDS-03 Assessor II 17 CDS-02 Assessor I 18 CDS-01 Chefe de Equipe do Estádio Aluízio 1 CDS-01 Ferreira TOTAL 87

"(NR) Documento assinado eletronicamente por LOURIVAL JUNIOR DE ARAUJO LOPES, Secretário(a), em 11/06/2024, às 12:30, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 11/06/2024, às 13:32, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0049199277 e o código CRC 57F78234.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0032.000697/2024-27 SEI nº 0049199277

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