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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 29210, de 24 de junho de 2024

Decreto nº 29210

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26/06/2024 08:39 SEI/RO - 0049929278 - Decreto

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 115 Disponibilização: 25/06/2024 Publicação: 25/06/2024

Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 29.210, DE 24 DE JUNHO DE 2024.

Renomeia Cargo de Direção Superior da Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - Sejucel e revoga o Decreto n° 29.170, de 11 de junho de 2024.

O VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO DE

RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado, nos termos do artigo 175 da Lei Complementar n° 965, de 20 de dezembro de 2017 e com fulcro no artigo 7° da Lei Complementar n° 1.060, de 21 de maio de 2020,

D E C R E T A:

Art. 1.
Os 87 (oitenta e sete) Cargos de Direção Superior - CDS afetos à Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - Sejucel, previstos no Anexo II da Lei Complementar n° 965, de 20 de dezembro de 2017, que "Dispõe sobre a organização e estrutura do Poder Executivo do Estado de Rondônia e dá outras providências.", passam a vigorar conforme o Anexo Único deste Decreto.
Art. 2.
Fica renomeado 1 (um) cargo de Assessor IX - CDS-09 para 1 (um) cargo de Coordenador de Cultura - CDS-09.
Art. 3.
O ocupante do cargo renomeado será exonerado, havendo nova nomeação em conformidade com o Anexo Único, mediante solicitação da Sejucel.
Art. 4.
As alterações contidas neste Decreto não incidirão qualquer aumento de despesas orçamentárias ou financeiras, tratando-se, exclusivamente, de mera reorganização interna.
Art. 5.
Fica revogado o Decreto n° 29.170, de 11 de junho de 2024.
Art. 6.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 24 de junho de 2024, 136° da República.

SÉRGIO GONÇALVES DA SILVA

Governador em exercício

LOURIVAL JUNIOR DE ARAUJO LOPES Secretário de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer

ANEXO ÚNICO

"ANEXO II

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=51418472&in... 1/2

26/06/2024 08:39 SEI/RO - 0049929278 - Decreto

CARGOS DE DIREÇÃO SUPERIOR - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA E

INDIRETA

.......................................................................................................................................

Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - Sejucel

Cargo Quant. Simbologia Secretário da Juventude, Cultura, Esporte e

1 SUBSÍDIO II Lazer Coordenador Administrativo e Financeiro 1 CDS-10 Controlador Interno 1 CDS-09 Coordenador de Esporte e Lazer 1 CDS-09 Coordenador de Juventude 1 CDS-09 Gerente de Convênios 1 CDS-09 Gerente de Contabilidade 1 CDS-09 Chefe de Gabinete 1 CDS-08 Coordenador de Cultura 1 CDS-09 Assessor IX 4 CDS-09 Assessor VII 1 CDS-07 Assessor V 1 CDS-05 Assessor IV 11 CDS-04 Assessor III 25 CDS-03 Assessor II 17 CDS-02 Assessor I 18 CDS-01 Chefe de Equipe do Estádio Aluízio Ferreira 1 CDS-01 TOTAL 87

"(NR) Documento assinado eletronicamente por LOURIVAL JUNIOR DE ARAUJO LOPES, Secretário(a), em 24/06/2024, às 11:35, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

Documento assinado eletronicamente por Sérgio Gonçalves da Silva, Vice Governador, em 24/06/2024, às 17:32, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0049929278 e o código CRC 08BDD5EB.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0032.001507/2024-99 SEI nº 0049929278

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=51418472&in... 2/2

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