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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 28024, de 11 de abril de 2023

Decreto nº 28024

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Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 68

Disponibilização: 11/04/2023 Publicação: 11/04/2023

Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 28.024, DE 11 DE ABRIL DE 2023.

Transforma Cargos de Direção Superior da Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - SEJUCEL. (Revogado pelo Decreto n° 29.170, de 11/6/2024)

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado, nos termos do artigo 175 da Lei Complementar n° 965, de 20 de dezembro de 2017 e com fulcro no artigo 7° da Lei Complementar n° 1.060, de 21 de maio de 2020,

D E C R E T A:

Art. 1.
Os 38 (trinta e oito) Cargos de Direção Superior - CDSs afetos à Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - SEJUCEL, previstos no Anexo II da Lei Complementar n° 965, de 20 de dezembro de 2017, que "Dispõe sobre a organização e estrutura do Poder Executivo do Estado de Rondônia e dá outras providências", passam a ser 75 (setenta e cinco) Cargos de Direção Superior, de acordo com o Anexo Único deste Decreto.
Art. 2.
As alterações contidas neste Decreto não incidirão em qualquer aumento de despesa orçamentária ou financeira, tratando-se, exclusivamente, de reorganização interna.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 1° de março de 2023.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 11 de abril de 2023, 135° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

LOURIVAL JUNIOR DE ARAUJO LOPES Secretário interino da Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer

ANEXO ÚNICO

"ANEXO II

CARGOS DE DIREÇÃO SUPERIOR - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA E

INDIRETA

Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - SEJUCEL

Cargo Quant. Simbologia

Secretário da Juventude, Cultura,

1 SUBSÍDIO II Esporte e Lazer Coordenador Administrativo e 1 CDS-10 Financeiro Controlador Interno 1 CDS-08 Coordenador de Esporte e Lazer 1 CDS-08 Coordenador de Juventude 1 CDS-08 Coordenador de Convênios 1 CDS-08 Gerente de Contabilidade 1 CDS-08 Chefe de Gabinete 1 CDS-08 Assessor V 1 CDS-05 Assessor IV 4 CDS-04 Assessor III 10 CDS-03 Assessor II 17 CDS-02 Assessor I 18 CDS-01 Chefe de Equipe do Estádio Aluízio 1 CDS-01 Ferreira Assessor IX 15 CDS-09 Assessor VII 1 CDS-07 TOTAL 75

" (NR)

Documento assinado eletronicamente por LOURIVAL JUNIOR DE ARAUJO LOPES, Secretário(a), em 11/04/2023, às 12:34, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 11/04/2023, às 15:28, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0037302652 e o código CRC 42B24E82.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0032.000915/2023-42 SEI nº 0037302652

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