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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 29124, de 21 de maio de 2024

Decreto nº 29124

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22/05/2024 09:08 SEI/RO - 0048195735 - Decreto

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 93 Disponibilização: 21/05/2024 Publicação: 21/05/2024

Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 29.124, DE 21 DE MAIO DE 2024. Altera dispositivos dos Decretos n° 3.793, de 20 de junho de 1988, n° 9.165, de 2 de agosto de 2000, n° 10.550, de 16 de junho de 2003 e revoga dispositivos do Decreto n° 24.898, de 25 de março de 2020.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.
A ementa e o art. 1° do Decreto n° 3.793, de 20 de junho de 1988, que "Cria Escola de 1° Grau no Município de Porto Velho.", passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Cria Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio 4 de Janeiro no município de Porto Velho. .............................................................................................................................................. Fica criada a Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio 4 de Janeiro, situada na Rua Gregório Alegre, n° 5761, bairro Aponiã, localizada no município de Porto Velho-RO." (NR)

Art. 2.
O inciso XXXVII do art. 1° do Decreto n° 9.165, de 2 de agosto de 2000, que "Dá nova denominação às Escolas da Rede Pública Estadual de Ensino, localizadas no Município de Porto Velho e dá outras providências.", passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 1° ................................................................................................................................

...............................................................................................................................................

XXXVII - Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio 4 de Janeiro, situada na Rua Gregório Alegre, n° 5761, bairro Aponiã, localizada no município de Porto Velho-RO, criada pelo Decreto nº 3793, de 20 de junho de 1988;

..............................................................................................................................................." (NR)

Art. 3.
O inciso V do art. 1° do Decreto n° 10.550, de 16 de junho de 2003, que "Dispõe sobre a denominação de Escolas da Rede Pública Estadual de Ensino, localizadas no Município de Porto Velho, e dá outras providências.", passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 1° ................................................................................................................................

..............................................................................................................................................

Va Escola Estadual de Ensino Fundamental 4 de Janeiro, situada na Rua Gregório Alegre, n° 5761, bairro Aponiã, localizada no município de Porto Velho-RO, criada pelo Decreto nº 3793, de 20 de junho de 1988, passa a denominar-se Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio 4 de Janeiro." (NR) https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=49571145&inf... 1/2

22/05/2024 09:08 SEI/RO - 0048195735 - Decreto

Art. 4.
Ficam revogados o inciso VI do caput e o inciso V do parágrafo único, ambos do art. 1° do Decreto n° 24.898, de 25 de março de 2020, que "Define unidades escolares de Ensino Médio da rede pública estadual de ensino, mantidas pela Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, para desenvolverem o Programa Escola do Novo Tempo, nos termos da Lei Complementar n° 940, de 10 de abril de 2017, e dá outras providências.".
Art. 5.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 21 de maio de 2024, 136° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 21/05/2024, às 12:37, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0048195735 e o código CRC 96D70002.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0029.018414/2024-52 SEI nº 0048195735

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=49571145&inf... 2/2

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