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Decreto Estadual de Rondônia nº 29074, de 29 de abril de 2024

Decreto nº 29074

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02/05/2024 07:56 SEI/ABC - 0047377045 - Decreto

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 79 Disponibilização: 30/04/2024 Publicação: 30/04/2024

Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 29.074, DE 29 DE ABRIL DE 2024. Altera dispositivos dos Decretos n° 1.026, de 11 de abril de 1983, n° 3.525, de 26 de novembro de 1987, n° 4.488, de 10 de janeiro de 1990 e n° 9.002, de 23 de fevereiro de 2000.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.
A Escola Bom Sucesso constante no art. 1° do Decreto n° 1.026, de 11 de abril de 1983, que "Cria escola no município de Pimenta Bueno.", passa a vigorar com a seguinte alteração:

Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Bom Sucesso, localizada na Estrada do

(NR)

Art. 2.
A Escola de 1° Grau Bom Sucesso constante no art. 1° do Decreto n° 3.525, de 26 de novembro de 1987, que "Cria escolas urbanas no município de Pimenta Bueno.", passa a vigorar com a seguinte alteração:

- Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Bom Sucesso, localizada na Estrada do

(NR)

Art. 3.
O art. 1° do Decreto n° 4.488, de 10 de janeiro de 1990, que "Muda a denominação da Escola Multigraduada Bom Sucesso, do Município de Pimenta Bueno.", passa a vigorar com a seguinte alteração:

"

Art. 1.
A Escola Multigraduada Bom Sucesso, do Município de Pimenta Bueno, criada por meio do Decreto n° 1026, de 11 de abril de 1983, passa a denominar-se Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Bom Sucesso, localizada na Estrada do Aeroporto, n° 337, bairro Bela Vista, no município de Pimenta Bueno-RO." (NR)
Art. 4.
O inciso II do art. 1° do Decreto n° 9.002, de 23 de fevereiro de 2000, que "Dá nova denominação à escolas da Rede Pública Estadual de Ensino, localizadas na jurisdição dos municípios de Pimenta Bueno, Primavera de Rondônia, São Felipe D'Oeste, e dá outras providências.", passa a vigorar com a seguinte alteração:

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=48699520&in... 1/2

02/05/2024 07:56 SEI/ABC - 0047377045 - Decreto

..............................................................................................................................................

IIEscola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Bom Sucesso, localizada na Estrada do

(NR)

Art. 5.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 29 de abril de 2024, 136° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 30/04/2024, às 12:10, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0047377045 e o código CRC 740EC380.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0029.062564/2023-12 SEI nº 0047377045

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=48699520&in... 2/2

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