Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 4488, de 10 de janeiro de 1990
Decreto nº 4488
Alterações: Alterado pelo Decreto n° 29.074, de 29/4/2024.
Muda a denominação da Escola Multigraduada Bom Sucesso, do Município de Pimenta Bueno.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, usando das
atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual, e conforme consta do Processo nº 1001-0011, da Casa Civil, de 08.01.90,
D E C R E T A:
Art. 1.
A Escola Multigraduada Bom Sucesso, do Município de Pimenta Bueno, criada por meio do Decreto n° 1026, de 11 de abril de 1983, passa a denominar-se Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Bom Sucesso, localizada na Estrada do Aeroporto, n° 337, bairro Bela Vista, no município de Pimenta Bueno-RO. (Redação dada pelo Decreto n° 29.074, de 29/4/2024)
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 10 de janeiro de 1990, 102º da República.
JERÔNIMO GARCIA DE SANTANA
Governador
DEC4488 - COMPILADO.doc