Fica prorrogada a convocação para o Serviço Ativo, os integrantes do Corpo Voluntário de Militares da Reserva Remunerada, abaixo relacionados, em caráter transitório, mediante aceitação voluntária por conveniência do serviço, para atuarem na Secretaria de Finanças do Estado de Rondônia - SEFIN, no município de Vilhena-RO, pelo período de 2 (dois) anos, a contar de 24 de novembro de 2022 a 24 de novembro de 2024, nos termos da Lei n° 1.053, de 22 de fevereiro de 2002, regulamentada pelo Decreto n° 9.841, de 22 de fevereiro de 2002, os Policiais Militares convocados por meio do Decreto n° 25.570, de 24 de novembro de 2020:ISubtenente do Quadro de Praças Policiais Militares Combatentes da Reserva Remunerada, Registro Estatístico 100043612, ALCIDES GUÊS;
IIPrimeiro-Sargento do Quadro de Praças Policiais Militares Combatentes da Reserva Remunerada, Registro Estatístico 100036011, JOÃO BOSCO ROSA COELHO;
IIIPrimeiro-Sargento do Quadro de Praças Policiais Militares Combatentes da Reserva Remunerada, Registro Estatístico 100057819, GEOVANE GUIMARÃES DA ROCHA;
IVPrimeiro-Sargento do Quadro de Praças Policiais Militares Combatentes da Reserva Remunerada, Registro Estatístico 100037041, CLAUDEMAR ANTÔNIO LIMA;
VSegundo-Sargento do Quadro de Praças Policiais Militares Combatentes da Reserva Remunerada, Registro Estatístico 100041858, JOSÉ ENILDO ALEXANDRE DA SILVA;
VISegundo-Sargento do Quadro de Praças Policiais Militares Combatentes da Reserva Remunerada, Registro Estatístico 100038461, MAGNO BOSCO FERRARI;
VIISegundo-Sargento do Quadro de Praças Policiais Militares Combatentes da Reserva Remunerada, Registro Estatístico 100040177, MAURÍLIO LOPES;
VIIISegundo-Sargento do Quadro de Praças Policiais Militares Combatentes da Reserva Remunerada, Registro Estatístico 100042369, NILSON JOSÉ DOS SANTOS;
IXSegundo-Sargento do Quadro de Praças Policiais Militares Combatentes da Reserva Remunerada, Registro Estatístico 100030483, NATALINA SOARES DA SILVA;
XTerceiro-Sargento do Quadro de Praças Policiais Militares Combatentes da Reserva Remunerada, Registro Estatístico 100056267, AGNALDO VIOTTO; https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=33960920&in... 1/2
11/12/2022 14:21 SEI/ABC - 0033532257 - Decreto
XITerceiro-Sargento do Quadro de Praças Policiais Militares Combatentes da Reserva Remunerada, Registro Estatístico 100053502, ELVANDRO ANTÔNIO DE SOUZA;
XIITerceiro-Sargento do Quadro de Praças Policiais Militares Combatentes da Reserva Remunerada, Registro Estatístico 100030445, MIRIAN RODRIGUES DA SILVA EVANGELISTA;
XIIITerceiro-Sargento do Quadro de Praças Policiais Militares Combatentes da Reserva Remunerada, Registro Estatístico 100054465, ROMILDO BEZERRA DO AMARAL; e
XIVCabo do Quadro de Praças Policiais Militares Combatentes da Reserva Remunerada, Registro Estatístico 100047246, ISAÍLDES DE OLIVEIRA SANTA RITA MELO.
§ 1ºPara o período de permanência do Convênio, será observado o limite de idade do Militar para a permanência na Reserva Remunerada.
§ 2ºO tempo em que os Militares permanecerem na atividade, não será computado como tempo de serviço e nem produzirá qualquer efeito em sua condição de inatividade, ficando inalterada a sua situação jurídica perante o Órgão Previdenciário ao qual está vinculado.
