Ficam convocados para o Serviço Ativo os Policiais Militares abaixo relacionados, integrantes do Corpo Voluntário de Militares da Reserva Remunerada, em caráter transitório, mediante aceitação voluntária, por conveniência do serviço, para atuarem na Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN, pelo período de 2 (dois) anos, nos termos da Lei n° 1.053, de 22 de fevereiro de 2002, regulamentada pelo Decreto n° 9.841, de 22 de fevereiro de 2002, em consonância com o Edital n° 5/2022/PM-CP4, de 21 de fevereiro de 2022:ISegundo-Tenente do Quadro de Oficiais de Administração da Reserva Remunerada, Registro Estatístico 100022943, HENRIQUE CESAR GONÇALVES;
IISegundo-Sargento do Quadro de Praças Policial Militar da Reserva Remunerada, Registro Estatístico 100054233, JOSÉ EMILIO DA SILVA EVANGELISTA;
IIITerceiro-Sargento do Quadro de Praças Policial Militar da Reserva Remunerada, Registro Estatístico 100057247, ADEMAR SIMÕES;
IVSubtenente do Quadro de Praças Policial Militar da Reserva Remunerada, Registro Estatístico 100031774, CARLOS ANTÔNIO DE JESUS SUCHI;
VPrimeiro-Sargento do Quadro de Praças Policial Militar da Reserva Remunerada, Registro Estatístico 100033564, VALDIR DA SILVA BEZERRA;
VITerceiro --Sargento do Quadro de Praças Policial Militar da Reserva Remunerada, Registro Estatístico 100034130, ELIETE PAZ DE OLIVEIRA REIS;
VIICabo do Quadro de Praças Policial Militar da Reserva Remunerada, Registro Estatístico 100056736, VOLMIR RODRIGUES DE PAULA;
VIIISegundo-Sargento do Quadro de Praças Policial Militar da Reserva Remunerada, Registro Estatístico 100050419, MACISTE FRANCISCO DE SOUZA;
IXTerceiro-Sargento do Quadro de Praças Policial Militar da Reserva Remunerada, Registro Estatístico 100050926, CARLOS DOS SANTOS MELO;
XTerceiro-Sargento do Quadro de Praças Policial Militar da Reserva Remunerada, Registro Estatístico 100054348, LUIZ BARBOSA;
XISegundo-Sargento do Quadro de Praças Policial Militar da Reserva Remunerada, Registro Estatístico 100039491, ARNALDO ALVES TEIXEIRA;
XIIPrimeiro-Sargento do Quadro de Praças Policial Militar da Reserva Remunerada, Registro Estatístico 100028090, AMAURI JOSÉ DE SANTANA;
XIIITerceiro-Sargento do Quadro de Praças Policial Militar da Reserva Remunerada, Registro Estatístico 100054506, SEBASTIÃO CARLOS DOS SANTOS;
XIVSegundo-Sargento do Quadro de Praças Policial Militar da Reserva Remunerada, Registro Estatístico 100057376, DOMINGOS BARROS DE OLIVEIRA;
XVPrimeiro-Sargento do Quadro de Praças Policial Militar da Reserva Remunerada, Registro Estatístico 100047802, PAULO APARECIDO DA SILVA;
XVISegundo-Sargento do Quadro de Praças Policial Militar da Reserva Remunerada, Registro Estatístico 100054219, JOSÉ AILTON DOS SANTOS; e
XVIITerceiro-Sargento do Quadro de Praças Policial Militar da Reserva Remunerada, Registro Estatístico 100056554, JUAREZ CARLOS MENÃO.
§ 1ºPara o período de permanência dos Militares no Convênio, será observado o limite de idade destes para a permanência na Reserva Remunerada.
§ 2ºO tempo em que os Policiais Militares permanecerem na atividade não será computado como tempo de serviço, bem como não produzirá qualquer efeito em suas condições de inatividade, ficando inalterada a sua situação jurídica nesse sentido, nos termos do § 1° do art. 5° da Lei n° 1.053, de 2002.
