Decreto Estadual de Rondônia nº 31604, de 26 de maio de 2026

Decreto nº 31604

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Art. 1.

Ficam dispensados da convocação para o serviço ativo, ex offício, em caráter transitório, os Policiais Militares integrantes do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada, abaixo relacionados, a contar de 9 de abril de 2026, de acordo com o art. 9°, caput, inciso II, alínea "a", da Lei n° 1.053, de 22 de fevereiro de 2002, que "Cria o Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada e dispõe sobre a convocação dos inscritos para serviço ativo em caráter transitório, na forma prevista no artigo 9° do Decreto-Lei n° 09-A, de 9 de março de 1982.", convocados por meio do Decreto n° 27.049, de 8 de abril de 2022, e prorrogados por meio do Decreto n° 29.330, de 30 de julho de 2024:

IPrimeiro-Sargento da Polícia Militar, matrícula ******564, VALDIR DA SILVA BEZERRA;

IIPrimeiro-Sargento da Polícia Militar, matrícula ******802, PAULO APARECIDO DA SILVA;

IIISegundo-Sargento da Polícia Militar, matrícula ******233, JOSÉ EMILIO DA SILVA EVANGELISTA;

IVSegundo-Sargento da Polícia Militar, matrícula ******419, MACISTE FRANCISCO DE SOUZA;

VSegundo-Sargento da Polícia Militar, matrícula ******491, ARNALDO ALVES TEIXEIRA;

VISegundo-Sargento da Polícia Militar, matrícula ******376, DOMINGOS BARROS DE OLIVEIRA;

VIISegundo-Sargento da Polícia Militar, matrícula ******219, JOSÉ AILTON DOS SANTOS;

VIIITerceiro-Sargento da Polícia Militar, matrícula ******247, ADEMAR SIMÕES;

Decreto N° 31.604, DE 26 DE MAIO DE 2026. (72204181) SEI 0021.078296/2022-40 / pg. 1

IXTerceiro-Sargento da Polícia Militar, matrícula ******926, CARLOS DOS SANTOS MELO;

XTerceiro-Sargento da Polícia Militar, matrícula ******348, LUIZ BARBOSA;

XITerceira-Sargento da Polícia Militar, matrícula ******130, ELIETE PAZ DE OLIVEIRA REIS;

XIITerceiro-Sargento da Polícia Militar, matrícula ******506, SEBASTIÃO CARLOS DOS SANTOS;

XIIITerceiro-Sargento da Polícia Militar, matrícula ******554, JUAREZ CARLOS MENÃO; e

XIVCabo da Polícia Militar, matrícula *******736, VOLMIR RODRIGUES DE PAULA.

Parágrafo únicoEm razão do disposto no caput, ficam os Policiais Militares revertidos à situação em que se encontravam na Reserva Remunerada.

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 102

Disponibilização: 28/05/2026 Publicação: 28/05/2026

Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 31.604, DE 26 DE MAIO DE 2026.

Dispensa da convocação para o serviço ativo integrantes do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

o art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos e financeiros, a contar de 9 de abril de 2026.

Rondônia, 26 de maio de 2026; 205° da Independência e 138° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos , Governador, em 28/05/2026, às 11:35, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 72204181 e o código CRC 89646013.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0021.078296/2022-40 SEI nº 72204181

Decreto N° 31.604, DE 26 DE MAIO DE 2026. (72204181) SEI 0021.078296/2022-40 / pg. 2

Decreto Estadual de Rondônia nº 31604, de 26 de maio de 2026

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