Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 24831, de 27 de fevereiro de 2020
Decreto nº 24831
DECRETO N. 24.831, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020.
(Revogado pelo Decreto n° 27.227, de 8/6/2022) Alterações: Alterado pelo Decreto nº 25.104, de 1º/6/2020. Alterado pelo Decreto nº 25.190, de 3/7/2020. Alterado pelo Decreto n° 26.282, de 6/8/2021.
Nomeia membros para compor o Conselho Superior Previdenciário do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso
V do artigo 65, da Constituição do Estado,
D E C R E T A:
Art. 1.
Ficam nomeados, para compor o Conselho Superior Previdenciário do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON, na condição de Suplentes, nos termos do § 3º do artigo 84-A da Lei Complementar nº 432, de 3 de março de 2008 e da Resolução n° 003/CSP/IPERON, de 08 de dezembro de 2015, os seguintes membros:
IRAFAEL FIGUEIREDO MARTINS DIAS, Analista em Administração da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, representando o Poder Legislativo; (Redação dada pelo Decreto nº 25.104, de 1º/6/2020)
IIRINALDO FORTI SILVA, Juiz do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, representando o Poder Judiciário;
IIIEDILSON DE SOUSA SILVA, Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, representando o Tribunal de Contas;
IVALEXANDRE JÉSUS DE QUEIROZ SANTIAGO, Promotor de Justiça, Chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, representando o Ministério Público; (Redação dada pelo Decreto n° 26.282, de 27/2/2020)
VDIEGO DE AZEVEDO SIMÃO, SubDefensor Público Geral da Defensoria Pública do Estado de Rondônia, representando a Defensoria Pública. (Redação dada pelo Decreto nº 25.190, de 3/7/2020)
Art. 2.
Fica a critério dos Membros titulares, a substituição de seus Suplentes no Conselho Superior Previdenciário do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 27 de fevereiro de 2020, 132° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
Citada por 3 normas
Normas do acervo que mencionam esta.