Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 27227, de 8 de junho de 2022
Decreto nº 27227
09/06/2022 08:53 SEI/ABC - 0028704942 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 106 Disponibilização: 08/06/2022 Publicação: 08/06/2022
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 27.227, DE 8 DE JUNHO DE 2022.
Nomeia membros para compor o Conselho Superior Previdenciário e revoga os Decretos n° 22.342, de 17 de outubro de 2017, e n° 24.831, de 27 de fevereiro de 2020.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso V do artigo 65 da Constituição Estado e nos termos do artigo 81 da Lei Complementar n° 1.100, de 18 de outubro de 2021,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 8 de junho de 2022, 134° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 08/06/2022, às 13:12, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0028704942 e o código CRC 4F34E29C.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0016.068769/2022-70 SEI nº 0028704942
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=28808713&in... 1/1
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