Decreto Estadual de Rondônia nº 25190, de 3 de julho de 2020

Decreto nº 25190

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06/07/2020 SEI/ABC - 0012128621 - Decreto

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 128 Disponibilização: 03/07/2020 Publicação: 03/07/2020

Casa Civil - CASA CIVIL

Altera o Decreto n° 24.831, de 27 de fevereiro de 2020.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

o inciso V do artigo 65 da Constituição Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.

O inciso V do art. 1° do Decreto n° 24.831, de 27 de fevereiro de 2020, que "Nomeia membros para compor o Conselho Superior Previdenciário do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON.", nos termos do art. 84-A da Lei Complementar n° 432, de 3 de março de 2008, que "Dispõe sobre a Nova Organização do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Civis e Militares do Estado de Rondônia e dá outras providências.", passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 1° .................................................................................................................................

.................................................................................................................................................

VDIEGO DE AZEVEDO SIMÃO, SubDefensor Público Geral da Defensoria Pública do Estado de Rondônia, representando a Defensoria Pública."

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 2 de julho de 2020, 132° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 02/07/2020, às 16:06, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0012128621 e o código CRC 1FFE3E4E.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0016.241746/2020-54 SEI nº 0012128621

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=13620185&in... 1/1

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