Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 25104, de 1 de junho de 2020

Decreto nº 25104

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2.
2 artigos

03/06/2020 SEI/ABC - 0011604972 - Decreto

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 103 Disponibilização: 02/06/2020 Publicação: 01/06/2020

Casa Civil - CASA CIVIL

Altera o Decreto n° 24.831, de 27 de fevereiro de 2020.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do

artigo 65 da Constituição Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.
O inciso I do art. 1° do Decreto n° 24.831, de 27 de fevereiro de 2020, que "Nomeia membros para compor o Conselho Superior Previdenciário do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON.", nos termos do art. 84-A da Lei Complementar n° 432, de 3 de março de 2008, que "Dispõe sobre a Nova Organização do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Civis e Militares do Estado de Rondônia e dá outras providências.", passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 1° .................................................................................................................................................................

IRAFAEL FIGUEIREDO MARTINS DIAS, Analista em Administração da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, representando o Poder Legislativo;

................................................................................................................................................................................"

Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 1° de junho de 2020, 132° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 01/06/2020, às 14:42, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0011604972 e o código CRC 8DF50466.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0016.186227/2020-16 SEI nº 0011604972

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=13049711&inf... 1/1

Citada por 1 norma

Normas do acervo que mencionam esta.

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo