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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 26282, de 6 de agosto de 2021

Decreto nº 26282

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Art. 1. Art. 2.
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Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 158

Disponibilização: 09/08/2021 Publicação: 06/08/2021

Casa Civil - CASA CIVIL

Altera o Decreto n° 24.831, de 27 de fevereiro de 2020.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

inciso V do artigo 65 da Constituição Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.
O inciso IV do art. 1° do Decreto n° 24.831, de 27 de fevereiro de 2020, que "Nomeia membros para compor o Conselho Superior Previdenciário do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON.", nos termos do art. 84-A da Lei Complementar n° 432, de 3 de março de 2008, que "Dispõe sobre a Nova Organização do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Civis e Militares do Estado de Rondônia e dá outras providências.", passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 1° .................................................................................................................................

.................................................................................................................................................

IVALEXANDRE JÉSUS DE QUEIROZ SANTIAGO, Promotor de Justiça, Chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, representando o Ministério Público;

................................................................................................................................................."(NR)

Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, a contar de 25 de maio de 2021.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 6 de agosto de 2021, 133° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 06/08/2021, às 14:57, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0018753000 e o código CRC 5A28A014.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0016.226454/2021-72 SEI nº 0018753000

Criado por 93769067215, versão 7 por 02833271204 em 05/08/2021 15:16:17.

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