Decreto Estadual de Rondônia nº 24270, de 24 de setembro de 2019

Decreto nº 24270

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Art. 1.

Ficam convocados para o Serviço Ativo, em caráter transitório, mediante a aceitação voluntária, por conveniência do serviço, para constituírem o Corpo de Voluntários de Militares do Estado de Rondônia, os Policiais Militares da Reserva remunerada abaixo relacionados, conforme disposto nos termos da Lei nº 1.053, de 22 de fevereiro de 2002, regulamentada pelo Decreto nº 9.841, de 22 de fevereiro de 2002, e Edital nº 08/2019/PM-CP4, de 16 de agosto de 2019, para atuarem junto à Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia - IDARON, nos seguintes municípios:

Imunicípio de Porto Velho-RO:

a)2º Sargento da Polícia Militar da Reserva Remunerada, Registro Estatístico 03472-6, JOSÉ JORGE DIRANE BARBOSA; e

b)3º Sargento da Polícia Militar da Reserva Remunerada, Registro Estatístico 05988-1, NILMON FRAZÃO DE ALMEIDA PAES;

IImunicípio de Ji-Paraná-RO:

a)Subtenente da Polícia Militar da Reserva Remunerada, Registro Estatístico 03878-4, RAIMUNDO GOMES ALCÂNTARA; e

b)Subtenente da Polícia Militar da Reserva Remunerada, Registro Estatístico 04350-7, CARLOS ROBERTO ABREU DA SILVA;

IIImunicípio de Pimenta Bueno-RO:

a)2º Sargento da Polícia Militar da Reserva Remunerada, Registro Estatístico 05950-6, VANDERLEI DA ROSA; e

b)Subtenente da Polícia Militar da Reserva Remunerada, Registro Estatístico 03961-1, SABINO ALVES;

IVmunicípio de Vilhena-RO:

a)1º Sargento da Polícia Militar da Reserva Remunerada, Registro Estatístico 02700-8, OZETE CORRÊA ZAQUEL;

b)2º Sargento da Polícia Militar da Reserva Remunerada, Registro Estatístico 03947-7, ADVANIR PEREIRA; https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=8792843&infr... 1/2

25/09/2019 SEI/ABC - 7733772 - Decreto

c)Subtenente da Polícia Militar da Reserva Remunerada, Registro Estatístico 04468-0, NEILTON JOSÉ DE PAULA;

d)Subtenente da Polícia Militar da Reserva Remunerada, Registro Estatístico 03153-0, ANTONIO AFRO DE ASSIS SANTANA;

e)2º Sargento da Polícia Militar da Reserva Remunerada, Registro Estatístico 05334-4, AIRTON LUIS DA SILVA;

f)2º Sargento da Polícia Militar da Reserva Remunerada, Registro Estatístico 05632-2, CLOVIS MINUCELI;

g)2º Sargento da Polícia Militar da Reserva Remunerada, Registro Estatístico 02646-8, LUIZ CARLOS DE ALMEIDA;

h)2º Sargento da Polícia Militar da Reserva Remunerada, Registro Estatístico 05641-3, EMERSON SOARES; e

i)3º Sargento da Polícia Militar da Reserva Remunerada, Registro Estatístico 05827-7, ZILDO JOSÉ DOS SANTOS.

25/09/2019 SEI/ABC - 7733772 - Decreto

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 179 Disponibilização: 24/09/2019 Publicação: 24/09/2019

Casa Civil - CASA CIVIL

Convoca para o Serviço Ativo, Militares do Estado da Reserva Remunerada.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 2.

Os Militares, ora convocados, desempenharão suas atividades descritas nos incisos I e XIII do § 1º do art. 4º da Lei nº 1.053, de 22 de fevereiro de 2002, alterada pela Lei nº 2.461, de 17 de maio de 2011, exclusivamente na Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia, conforme proposta apresentada pelo Presidente desta ao Comandante-Geral da PMRO.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 23 de setembro de 2019, 131º da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 24/09/2019, às 12:24, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 7733772 e o código CRC ED1FF8FD.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0021.379522/2019-10 SEI nº 7733772

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=8792843&infr... 2/2

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