Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 22280, de 21 de setembro de 2017
Decreto nº 22280
DECRETO N. 22.280, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017.
(Revogado pelo Decreto nº 24.646, de 2/1/2020) Alterações: Alterado pelo Decreto nº 22.635, de 02/03/2018. Alterado pelo Decreto nº 23.518, de 14/01/2019.
Nomeia membros para compor a Junta Administrativa de Recursos e Infrações - JARI.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V da Constituição Estadual, e nos termos do artigo 12 da Lei Complementar nº 369, de 22 de fevereiro de 2007,
D E C R E T A:
Art. 1.
Ficam nomeados, pelo período de 2 (dois) anos, para compor a Junta Administrativa de Recursos e Infrações - JARI, os membros a seguir relacionados:
IPresidente: JOÃO HENRIQUE PAULO GOMES;
IIrepresentantes do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/RO:
a)PHILIPE DIONÍSIO MENDONÇA, membro, e CARLOS ANTONIO TRAJANO BORGES suplente; e (Redação dada pelo Decreto nº 23.518, de 14/01/2019)
b)PAULO HENRIQUE DA SILVA MAGRI, membro e EVA CRISTINA PEREIRA PEDREIRA, suplente;
IIIrepresentantes das Entidades de Trânsito:
a)KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES, membro e FRANCISCO PAULINO DA SILVA ARAUJO, suplente, do Sindicato dos Taxistas, dos Transportes Escolares, Transportes Turísticos e Fretamento do Estado de Rondônia - SINTAX; e
b)EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA, membro e MILTON DIAS DO NASCIMENTO, suplente, do Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Passageiros e Cargas no Estado de Rondônia - SINTTRAR;
IVintegrantes com conhecimentos na área de trânsito:
a)LUCIANA MEDEIROS BORGES DE CAMARGO; e
b)LUCAS SALOMÃO RODRIGUES.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 6 de janeiro de 2018.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 21 de setembro de 2017, 129º da República.
CONFÚCIO AIRES MOURA
Governador