Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 23518, de 14 de janeiro de 2019
Decreto nº 23518
15/01/2019 SEI/ABC - 4309940 - Decreto
CASA CIVIL - CASA CIVIL
DECRETO N. 23.518, DE 14 DE JANEIRO DE 2019.
Altera membros da Junta Administrativa de Recursos e Infrações - JARI.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V da Constituição do Estado, e nos termos do artigo 5º, § 2º do Regimento Interno da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI, do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, aprovado pelo Decreto nº 10.865, de 5 de janeiro de 2004,
D E C R E T A:
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Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 14 de janeiro de 2019, 131º da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 14/01/2019, às 14:21, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no caput III, art. 12 do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site h p://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 4309940 e o código CRC 42AB622D.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0010.478891/2018-24 SEI nº 4309940
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=4944626&infr... 1/1
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.