Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 21202, de 23 de agosto de 2016
Decreto nº 21202
DECRETO N. 21.202, DE23 DE AGOSTO DE 2016.
Designa servidores para comporem a Comissão Especial de Recebimento dos Bens Móveis e Semoventes da Administração Direta do Estado de Rondônia e revoga o Decreto nº 20.969, de 27 de junho de 2016.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição Estadual, e
Considerando ser de responsabilidade da Superintendência de Desenvolvimento do Estado de Rondônia - SUDER, por meio da Coordenadoria de Gestão Patrimonial e Regularização Fundiária - CGPRF/SUDER, o recebimento, o tombamento, a incorporação e a baixa dos bens móveis, imóveis, materiais de consumo, permanentes e semoventes adquiridos pelo Estado de Rondônia, e ainda,
Considerando a necessidade de constituir a Comissão Especial de Recebimento de Bens Móveis e Cadastramento dos Semoventes, adquiridos pela Administração Direta do Estado de Rondônia, com exceção da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, da Secretaria de Estado de Saúde - SESAU, das Autarquias e das Fundações,
DECRETA:
1 - Presidente: Elvis Manoel Ferreira Nunes, matrícula nº 300.132.841 - CGPRF/SUDER; e
Il - Membros:
e Antonio Fortunato de Oliveira Neto, matrícula nº 300.042.623 - CGPRF/SUDER. e Adriana Carla Baffa Clavero, matrícula nº 300.127.122 - CGPRF/SUDER. Austrinho Alves da Silva, matrícula nº 300.087.762 - SEJUS.
Alberto de Barros Molina, matrícula nº 300.017.540 - SESDEC.
Aldizio Ivan Pereira Rebouças, matrícula nº 300.138.011 - SEAGRI.
Alex Fernandes da Silva, matrícula nº 200.026.70 - FUNESBOM.
Allan Dayvison dos S. Oliveira Teixeira, matrícula nº 300.098.538 - POLÍCIA CIVIL. Ana Elizabet Antelo Quiroz, matrícula nº 300.130.137 - SUGESP.
Ana Lucia de Lima, matrícula nº 100.067.838 - PM/RO.
Aparecido César Grillo, matrícula nº 300.115.970 - SUGESP.
Aquiles Marcelino de Farias, matrícula nº 300.135.649 - SUDER.
Antônio Alexandre Souza de Oliveira, matrícula nº 21.464.901 - SESDEC. Antônio Calmon Ciriaco, matrícula nº 300.124.626 - CGPRF/SUDER.
Arão Saraiva Monteiro, matrícula nº 300.111.293 - CGPRF/SUDER.
Audisete de Souza Queiroz Rocha, matrícula nº 300.033.634 - PGE.
Camila Silva Godinho, matrícula nº 300.136.019 - SEAGRI
Cecília Messias Vicira, matrícula nº 300.131.327 - SUPEL.
Celita Colares Barros, matrícula nº 300.130.955 - SUGESP.
e Cícero Rodrigues de Negreiros, matrícula nº 300.136.183 - GOVERNADORIA.
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o af e Cícero Tulio Siqueira Barros, matrícula nº 300.123.020 - SEAE. e Cláudio Augusto Carvalho Maia, matrícula nº 300.010.876 - SEJUS, e Cleugson Macêdo de Oliveira, matrícula nº 100.082.784 - PM/RO. e Clara Emilia Lima de Oliveira Soares, matrícula nº 300.134.044 - SEAS. e Claudemir Gomes Félix, matrícula nº 300.126.956 - SEAS. e Cleusa Firmino Medeiros, matrícula nº 300.102.999 - SEAS. e Crystyanderson Serrão Barbosa, matrícula nº 300.136.896 - SUGESP. e Dalva Santos de Almeida, matrícula nº 85363588234 - SUPEL. e Danieli Klein, matrícula nº 300.134.788 - SEAGRI. e Deise da Silva Siqueira, matrícula nº 300.103.823 - SEAS. e Durval de Souza Martins Neto, matrícula nº 300.130.650 - CGPRF/SUDER. e Dimarcy Menezes de Oliveira, matrícula nº 300.001.591 - SEPOG. e Dirceo Antônio Chittolina Junior, matricula nº 300.104.699 - SEAE. e Éder Fernando Chica de Oliveira, matrícula nº 300.122.831 - SUGESP. e Ederson Feitosa Pereira, matrícula nº 100.068.101 - PM/RO. e Edval de Melo Trindade, matrícula nº 300.016.928 - POLÍCIA CIVIL. e Edson Lopes Lima Neto, matrícula nº 300.136.403 - SUDER. e Elenilde Lima Bezerra, matrícula nº 300.107.164 - SEAGRI. e Elias Martins de Oliveira, matrícula nº 300.084.355 - SESDEC. e Emerson Dermone de Carvalho, matrícula nº 100.077.704 - PM/RO. e Emilio Luiz de Jesus, matrícula nº 300.021.170 - SESDEC. e Érico Souza Santos Junior, matrícula nº 100.092.173 - SESDEC. e Erivaldo Alcântara Lopes, matrícula nº 300.076.268 - SUPEL. e Esmerina Fernandes da Silva, matrícula nº 300.043.703 - SEGEP. e Fabiano Carvalho Coutinho, matrícula nº 100.068.765 - PM/RO. e Fábio Soares Folly, matrícula nº 300.059.940 - SEA E. e Francisco Raimundo da Costa Moura, matrícula nº 300.043.936 - SEAGRI. e Francisco Divino da Costa Maciel, matrícula nº 300.127.611 - SEAGRI. e Francisco Ricardino de Jesus, matrícula nº 300.055.789 - SEJUS. e Francimeiry Cavalcante de Oliveira, matrícula nº 300.021.554 - POLITEC. e Francinaldo Paz da Silva, matrícula nº 300.104.119 - POLITEC. e Felipe Góes de Lima, matrícula nº 300.085.015 - SEJUS/CONV. e Felipe BernardoVital, matricula nº 200.005.593 - FUNESBOM. e Franklin Vidal Nogueira, matrícula nº 300.016.270 - PGE. e Geanny Márcia C. da C. Barbosa, matrícula nº 300.014.965 - PGE. e Gerlandio Marques Santos, matrícula nº 300.059.870 - SESDEC. e Gilvanes da Veiga, matrícula nº 300.130.241 - SEAGRI. e Gisto Alves Lourenço, matrícula nº 300.082.003 - SEAE. e Heberte da Silva Carvalho, matrícula nº 300.109.834 - CGPRF/SUDER. e Hildebrando Gonçalves Filho, matrícula nº 300.036.097 - SEPOG. e Ieda Feitosa Reis, matrícula nº 300.006.373 - SEPOG. e Itaborahi Souza Esteves, matrícula nº 300.136.459 - SEJUS. e Jairo Lopes da Costa, matricula nº 300.001.378 - PGE. e Jaquesson Rocha Leite, matrícula nº 200.048.48 - FUNESBOM. e Jean Santos Paes, matrícula nº 300.127.056 - SEAE. e Jeferson Freitas Lopes, matrícula nº 200.038.06 - FUNESBOM. e João Vidal Sarábia, matrícula nº > - SU DER. (PU &
José Alves da Costa, matrícula nº 300.132.308 - SEDAM.
José Augusto da Rosa Junior, matrícula nº 300.128.411 - SUGESP.
José Dias da Silva Junior, matrícula nº 300.106.844 - SEDAM.
José Leite de Figueiredo Cisne, matrícula nº 100.052.560 - PM/RO.
José Hudson Alves da Silva, matrícula nº 300.021.704 - SESDEC.
José Gilvan Silva de Lima, matrícula nº 300.024.227 - CGE.
José Evangelista dos Santos, matrícula nº 300.104.743 - CGPRF/SUDER. José Luiz Benarrosh Lima, matrícula nº 300.124.900 - CGPRF/SUDER. Jovêncio Carvalho dos Santos, matrícula nº 300.001.953 - SESDEC. João Luiz Cordeiro Junior, matrícula nº 200.007.931 - FUNESBOM.
João Bosco Gonçalves do Nascimento, matrícula nº 200.071.13 - FUNESBOM.
João Amuntária Victor, matrícula nº 100.063.753 - PM/RO.
João Marcos B da Silva, matrícula nº 300.122.426 - SEFIN.
Jônata Oliveira Neves, matrícula nº 300.128.145 - SEAS.
Katia Regina do Rosário, matrícula nº 300.123.094 - CGPRF/SUDER. Lindoval Rodrigues Leal, matrícula nº 200.001.561 - FUNESBOM. Leondina de Oliveira Braga, matrícula nº 300.066.082 - CGE.
Luiz Antônio Barbosa da Silva, matrícula nº 100.044.563 - PM/RO. Luis Henrique de França Soares, matrícula nº 300.136.157 - SEAE. Mareleyson Araújo de Queiroz, matrícula nº 300.103.383 - SUGESP. Maria das Graças de Castro, matrícula nº 069.376-2 - SEAS.
Maria Dejane da Costa, matrícula nº 300.118.150 - CASA CIVIL. Maurício Marinho da Silva, matrícula nº 300.077.574 - SEFIN. Marcos Antonio dos Santos Marques, matrícula nº 300.008.520 - SEGEP. Michele Michels, matrícula nº 300.132.594 - SUGESP.
Obed Junior de Souza Lima, matrícula nº 300.130.988 - SUGESP. Oberdan Vasconcelos da Silva, matrícula nº 300.057.749 - CGE. Odair da Silva Pinto, matrícula nº 300.005.552 - CGE.
Osilan Araújo de Castro, matrícula nº 300.130.822 - SUGESP.
Paulo de Tasso Wanderley Ferro, matrícula nº 300.077.935 - SEAGRL. Paulo Delmiro de Souza, matrícula nº 300.124.076 - SEJUS.
Paulo Maia de Souza, matrícula nº 100.035.213 - PM/RO.
Paulo Ribeiro de Souza, matrícula nº 300.127.217 - SUGESP.
Paulo Ricardo Reis Souza, matrícula nº 300.130.669 - CGPRF/SUDER. Paulo Valério Lopes dos Santos, matrícula nº 300.120.608 - SUGESP. Philipe Maia Leite, matrícula nº 200.005.531 - FUNESBOM.
Rhaiany Faria Queiroz, matrícula nº 300.122.628 - CASA CIVIL. Rafael Belarmino da Silva, matrícula nº 300.104.543 - SEPOG. Raquel Adriana Mazzuchelli, matrícula nº 300.124.921 - SEAE.
Raul Roberto Reyes Ortiz de La Veja, matrícula nº 300.124.063 - SUGESP. Renata Kellen de S G Lobato, matrícula nº 100.089.320 - PM/RO. Rosenildo Costa Silva, matrícula nº 300.044.061 - CGE.
Ricardo Cruz dos Santos, matrícula nº 200.002.357 - FUNESBOM. Ricardo Passos de Medeiros, matrícula nº 300.121.774 - SEPOG. Roberto Batista da Silva, matrícula nº 100.074.996 - SEDAM. Rosemiro de Oliveira Gomes, matrícula nº 300.1 16.866 - SEJUS. Roney da Silva Lacerda, matrícula “A 31.347 - SEDAM.
as Ea o
e Rogério Rodrigues Régio, matrícula nº 300.127.659 - SEAE.
e Ruan Carlos Magalhães Mora, matrícula nº 300.123.367 - SEAE.
e Rui Viegas da Silva, matrícula nº 300.006.435 - SUGESP.
e Sávio Ricardo da Silva Bezerra, matrícula nº 300.128.976 - SEJUS.
e Sandro Micheletti, matrícula nº 300.021.561 - POLITEC,
e Silvio Mendonça da Silva, matrícula nº 300.021.724 - SESDEC.
e Silvio Humberto Rodrigues da Silva, matrícula nº 200.017.79 - FUNESBOM.
e Tamires Santos da Costa, matrícula nº 300.097.437 - SEAGRI.
e Thereza Renata Cantanhede, matrícula nº 300.124.048 - CGPRF/SUDER.
e Terezinha de Sousa Sales, matrícula nº 300.015.906 - SEFIN.
e Valmir de Andrade Costa, matrícula nº 300.103.205 - SEPOG.
e Valcirleide da Silva Miranda, matrícula nº 300.125.168 - CGPRF/SUDER.
e Vanessa Colares Queiroz Marinck, matrícula nº 300.123.013 - SUDER.
e Waldemir A Calil Junior, matrícula nº 300.122.215 - CGPRF/SUDER.
e Walace de Jesus Cordeiro Maia, matrícula nº 100.078.077 - PM/RO.
e Wesley Alves Dias, matrícula nº 100.075.043 - SESDEC.
e Zélia Rodrigues Leal, matrícula nº 300.104.184 - SEAS.
$ 1º. A Comissão Especial ora designada fica autorizada a proceder análise, conferência, realizar os registros contábeis, a certificação e a elaboração do competente Termo de Recebimento, bem como emitir as requisições de repasse e os termos de responsabilidade destinados aos órgãos vinculados, sendo os mesmos responsáveis pelo recebimento de todos os bens adquiridos pela Administração Direta do Estado de Rondônia.
$ 2º. Excetuam-se do disposto no parágrafo anterior a Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, a Secretaria de Estado da Saúde - SESAU, as Autarquias e as Fundações.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 23 de agosto de 2016, 128º da República.
UE, CONFÚCIO AIRES MOURA Governador
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.