Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 19410, de 23 de dezembro de 2014
Decreto nº 19410
Ea
DECRETON. 19.410 .DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014.
Dá nova redação ao artigo 8º, do Decreto n. 18.729, de 31 de março de 2014, que “Cria o Grupo Ocupacional Transitório - GOT de coordenação do Programa de Desenvolvimento Socioeconômico e Ambiental Integrado - PDSEAI, no âmbito da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental — SEDAM, e dá outras providências.”.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1.
O artigo 8º, do Decreto n. 18.729, de 31 de março de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:
“
Art. 8.
Os integrantes do grupo exercerão suas atividades cumulativamente com as funções de seus respectivos cargos sem prejuízo da remuneração ou de qualquer outro direito, sendo indicados pelo coordenador geral do PDSEAI e nomeados ou exonerados através de ato do Governador do Estado.”
Art. 2.
, Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 23 de dezembro de 2014, 127º da República. E a: CAM VAÁ CONFUCIO AIRES MOURA Governador
Citada por 5 normas
Normas do acervo que mencionam esta.
- Decreto Estadual de Rondônia nº 20455, de 12 de janeiro de 2016
- Decreto Estadual de Rondônia nº 20171, de 6 de outubro de 2015
- Decreto Estadual de Rondônia nº 20080, de 27 de agosto de 2015
- Decreto Estadual de Rondônia nº 19899, de 17 de junho de 2015
- Decreto Estadual de Rondônia nº 19497, de 3 de fevereiro de 2015 · 2 menções