Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 18366, de 19 de novembro de 2013
Decreto nº 18366
DECRETO N. 18.366, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2013.
Altera a composição dos membros da Mesa Estadual de Negociação Permanente — MENP, constituída pelo Decreto n. 16.985, de 8 de agosto de 2012, com nova redação por meio do Decreto n. 17.111, de 13 de setembro de 2012.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição Estadual, DECRETA:
Art. 1.
O artigo 2º, do Decreto n. 16.985, de 8 de agosto de 2012, com nova redação por meio do Decreto n. 17.111, de 13 de setembro de 2012, que “Institui a Mesa Estadual de Negociação Permanente — MENP, estabelece normas de composição, de competência, de funcionamento e dá outras providências”, passa a vigorar conforme segue:
“
Art. 2.
São membros permanentes na composição da Mesa Estadual de Negociação Permanente - MENP os representantes a seguir arrolados: Fica revogado o Decreto n. 17.135, de 24 de setembro de 2012.
IPRESIDENTE:
a)GEORGE ALESSANDRO GONÇALVES BRAGA — SEPOG; 1 —- Membros: GILVAN RAMOS DE ALMEIDA - SEFIN;
b)JURACI JORGE DA SILVA - PGE; e
c)CARLA MITSUE ITO — SEARH.
Parágrafo único“Integrarão, excepcionalmente, tantos quantos forem os Secretários da Pasta atinente à matéria discutida.”.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 19 de novembro de 2013, 126º da República.
DA; é 7
CONFÚCIO AIRES MOURA Governador
Citada por 2 normas
Normas do acervo que mencionam esta.