Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 17111, de 13 de setembro de 2012
Decreto nº 17111
DECRETO N. 17.111, DE 13 DE SETEMBRO DE 2012.
Altera dispositivos do Decreto n. 16.985, de 8 de agosto de 2012.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual;
Art. 1.
O artigo 2º do Decreto n. 16.985, de 8 de agosto de 2012, que "Institui a Mesa Estadual de Negociação Permanente - MENP, estabelece normas de composição, de competência, de funcionamento e dá outras providências", passa a vigorar com a seguinte redação:
"
Art. 2.
São membros permanentes na composição da Mesa Estadual de Negociação Permanente - MENP os representantes a seguir arrolados: Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 13 de setembro de 2012, 124º da República.
y A, ia é a dr CONFÚCIO ATRES MOURA Governador
IBENEDITO ANTÔNIO ALVES;
IlGEORGE ALESSANDRO GONÇALVES BRAGA;
IIMARIA REJANE SAMPAIO DOS SANTOS VIEIRA;
IVABRAILSON LOPES DA CRUZ;
VRUI VIEIRA DE SOUSA;
VICARLA MITSUE ITO; e
VIIZULEICA JACIRA AIRES MOURA.
$ 1º A MENP será presidida pelo membro permanente indicado pelo Chefe do Poder Executivo, a quem caberá a convocação dos demais membros.
$ 2º Integrarão, excepcionalmente, tantos quantos forem os Secretários da Pasta atinente à matéria discutida.”
Citada por 4 normas
Normas do acervo que mencionam esta.