Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 17135, de 24 de setembro de 2012
Decreto nº 17135
DECRETO N. 17.135 » DE 24 DE SETEMBRO DE 2012.
Nomeia RUI VIEIRA DE SOUSA, para Presidente da Mesa Estadual de Negociação Permanente — MENP.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual e, considerando o disposto no 8 1º, do artigo 2º, do Decreto n. 16.985, de 08 de agosto de 2012, alterado pelo Decreto n. 17.111, de 13 de setembro de 2012,
Art. 1.
Fica nomeado RUI VIEIRA DE SOUSA, Secretário de Estado da Administração para Presidente da Mesa Estadual de Negociação Permanente - MENP.
Parágrafo únicoAo Presidente caberá a convocação dos membros, bem como expedir atos para o fiel cumprimento do funcionamento da MENP.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 24 de setembro de 2012, 124º da República. A” UC CONFÚCIO AIRES MOURA Governador
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.