Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 13687, de 24 de junho de 2008
Decreto nº 13687
Art. 1.
Fica instituído, no âmbito da Secretaria de Estado da Educação — SEDUC, Comissão Especial Multidisciplinar, com a finalidade de elaborar Proposta de Plano Decenal de Desenvolvimento da Educação de Rondônia.
Institui Comissão Especial Multidisciplinar, no âmbito da Secretaria de Estado da Educação — SEDUC, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, considerando o disposto no artigo 2º, da Lei Federal nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001e o disposto no artigo 107 e parágrafo único do artigo 108, da Lei Complementar nº 68, de 9 de dezembro de 1992,
DECRETA:
Art. 2.
Ficam designados os servidores abaixo relacionados, da SEDUC, para, sob a coordenação do primeiro, comporem a presente comissão:
IVALMIR SOUTO — matrícula nº 300028344; ÂNGELA EMÍLIA BOLTELHO VERONEZ — matrícula nº 300041561;
IIANGELINA PEREIRA DOS SANTOS LIMA — matrícula nº 30009970;
IVJOSÉ FAMIR APONTES DA SILVA — matrícula nº 300013556;
VTEREZA OLIVEIRA SABINO - matrícula nº 300009458;
VILÚCIA MIRANDA FREIRE — matrícula nº 300013851;
VIICRISTIANA CORDEIRO DA SILVA — matrícula nº 300024577;
VIIISÔNIA MARIA ROBERTO FREIRE — matrícula nº 300058223;
IXFRANCISCO MARTO DE AZEVEDO - matrícula nº 300006164;
XIMARCOS MEIRELES FONSECA E SILVA — matrícula nº 300006308; e
XIIMILEISI LUCI FERNANDES - matrícula nº 300073696.
Art. 3.
Os componentes da presente comissão perceberão gratificação correspondente a 80% (oitenta por cento) do valor do CDS-14.
Parágrafo únicoA gratificação estabelecida no caput deste artigo é vinculada ao trabalho que lhe deu origem e seu pagamento dar-se-á em tantas parcelas quantos forem os meses de sua duração, coincidente às datas de pagamento do servidor.
Art. 4.
A presente comissão terá prazo de 06 (seis) meses para a elaboração dos trabalhos, podendo ser prorrogado por mais 06 (seis) meses e assim sucessivamente até sua conclusão.
Art. 5.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 24 de junho de 2008, 120º da República.
ANA
IVO NARCISO SOL Governi
Citada por 5 normas
Normas do acervo que mencionam esta.
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- Decreto Estadual de Rondônia nº 14794, de 14 de dezembro de 2009 · 2 menções
- Decreto Estadual de Rondônia nº 14353, de 23 de junho de 2009 · 2 menções
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- Decreto Estadual de Rondônia nº 14008, de 29 de dezembro de 2008 · 2 menções