Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 12945, de 3 de julho de 2007
Decreto nº 12945
Art. 1.
Ficam nomeados para compor o Conselho Estadual de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação — FUNDEB, na condição de membros titulares, os
técnicos a seguir indicados:
IRepresentantes do Poder Executivo Estadual:
a)IRANY OLIVEIRA LIMA MORAES;
b)LUZINETH SOARES DENIZ; e
c)DANIEL DIOGO DE ARAÚJO JUNIOR;
IIRepresentante dos Poderes Executivos Municipais:
a)QUITÉRIA ROSA PEREIRA SOUZA;
IIIRepresentante do Conselho Estadual de Educação:
a)MARIA TÂNIA GREGÓRIO;
IVRepresentante da Seccional da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação
UNDIME:
a)TEREZINHA FERREIRA DE OLIVEIRA PADILHA;
VRepresentante do Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado de Rondônia:
a)ARNILDO LINO DOS SANTOS;
VIRepresentantes dos Pais de Alunos da Educação Básica Pública:
a)TEREZINHA ANDRADE DA COSTA; e
b)MARIA VALDENIRA ALBUQUERQUE;
VIIRepresentantes dos Estudantes da Educação Básica Pública:
a)CARLA CRISTINA DA SILVA; e
b)DAIANE BARBOSA GONÇALVES.
+ DE 03 DE JULHO DE 2007.
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Estadual de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação — FUNDEB.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, nos termos do artigo 2º da Lei Complementar nº 374, de 9 de
maio de 2007,
DECRETA:
Art. 2.
O Mandato dos Conselheiros nomeados por este Decreto é de 02 (dois) anos, observados os 4” termos dos $$ 3º, 4º,5º e 6º, do artigo 2º, da Lei Complementar nº 374, de 9 de maio de 2007.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data da publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 03 de JULHO de 2007, 119º da República.
AA
IVO NARCISO € OL Governa
agi DA SILVA L e A Secretário de Estado da Educação
DOC Nº 2453
Citada por 3 normas
Normas do acervo que mencionam esta.