Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 13759, de 8 de agosto de 2008
Decreto nº 13759
I
a
b
c
T
Altera o artigo Io, do Decreto n° 12945, de 3 de julho de 2007.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. Io. O artigo Io do Decreto n° 12945, de 3 de julho de 2007, que "Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Estadual de Acompanhamento. Controle Social. Comprovação e Fiscalização dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB", passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. Io
II
a
b
III
a
IV
a
V
a
VI
a
b
VII
a
b
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 8 de agosto de 2008. 120° da República.
IVO NARCISO
Governa
MARLI FERN)VNDEp OTJIVEIRA CAHULLA
Secretária de Estado da Educação
DOC N° 1179
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.