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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 10160, de 30 de outubro de 2002

Decreto nº 10160

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Art. 1.
A composição do Conselho Penitenciário do Estado de Rondônia, passa a ser a seguinte: 1 — representantes da Superintendência de Assuntos Penitenciários:
a)MARIA SÍLVIA GARCIA; Titular; e
b)JOÃO RODRIGUES DA SILVA; Suplente;

1 — representante da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania:

a)JOÃO JOSÉ DOS SANTOS RAMOS - Titular;
IIrepresentantes da Ordem dos Advogados do Brasil:
a)SIMONE DE MELO - Titular; e
b)RODRIGO CURT - Suplente;
IVrepresentante do Conselho Regional de Psicologia:
a)CARLA ALEXANDRA RIBEIRO KAYANO —- Titular;
Vrepresentantes do Conselho Estadual de Assistência Social:
a)MARIA DA CONCEIÇÃO LEITE BOTELHO - Titular; e
b)RITA DE CÁSSIA PRESTES PICANÇO - Suplente;
VIrepresentante do Conselho Regional de Medicina:
a)SEBASTIÃO CAMPOS - Titular;
VIIrepresentantes da Defensorjá do Estado de Rondônia:
a)DELZUITA FONSECA ns ar:

Publicado no Diório Oficial nSÃoo do de 4 ras foz

Cah

e

ás)

VIH — representantes do Ministério Público do Estado de Rondônia: MIGUEL MÔNICO NETO - Titular; e

b)OSVALDO LUIZ DE ARAÚJO - Suplente;
IXrepresentante da Comunidade:
a)ARNALDO JUSTINIANO LEAL.

Dispõe sobre a composição do Conselho Penitenciário do Estado de Rondônia.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, considerando o disposto no artigo 3º do Decreto nº 9833, de

13 de fevereiro de 2002, alterado pelo Decreto nº 10159, de 30 de outubro de 2002,

DECRETA:

Art. 2.
Fica revogado o Decreto nº 9915, de 18 de abril de 2002.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do “c nia, en 30 de outubro de 2002, 114º da República. ABREU BIANC

WALNIR FERRA DRSQUZA - CEL PM Secretário de Estado daN ae , Defesa e Cidadania

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