Decreto Estadual de Rondônia nº 11675, de 28 de junho de 2005

Decreto nº 11675

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Art. 1.

A composição do Conselho Penitenciário do Estado de Rondônia, passa a ser a seguinte:

Irepresentantes da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAPEN:

a)JOÃO JOSÉ DOS SANTOS RAMOS; Titular; e

b)GABRIEL DE MORAES CORREIA TOMASETE; Titular;

IIrepresentantes da Ordem dos Advogados do Brasil:

a)PEDRO WANDERLEY DOS SANTOS — Titular; e

b)NADISA SUELI DA COSTA — Suplente;

IIIrepresentante do Conselho Regional de Psicologia: ai a) JANAÍNA CARVALHO ADUNATE - Titular; e

b)JULIANA CHIOGUETA NOGUEIRA — Suplente;

IVrepresentantes do Conselho Estadual de Assistência Social:

a)ELIANA GOMES DA SILVA — Titular; e

b)RITA DE CÁSSIA PEREIRA MIRANDA - Suplente;

Vrepresentantes da Defensoria Pública do Estado de Rondônia:

a)ROSÁRIA GONÇALVES NOVAES — Titular; e

b)CARLOS GILBERTO DIAS — Suplente;

VI— representante do Ministério Público do Estado de Rondônia:

a)JOÃO FRANCISCO AFONSO — Titular;

VIIrepresentante da Comunidade:

a)ARNALDO JUSTINIANO LEAL.

Dispõe sobre a composição do Conselho Penitenciário do Estado de Rondônia.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, considerando o disposto no artigo 3º do Decreto nº 9833, de 13 de fevereiro de 2002, alterado pelo Decreto nº 11521, de 3 de março de 2005,

DECRETA:

Art. 2.

Fica revogado o Decreto nº 10160, de 30 de outubro de 2002 e o Decreto nº 10410, de 10 de março de 2003.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 28 de junho de 2005, 117º da República.

IVO NARCISO CASSOL Goveri r

DOC Nº 1692

No Decreto nº 11675, de 28 de junho de 2005, publicado no Diário Oficial do Estado nº 298, de 29 de junho de 2005, que “Dispõe sobre a composição do Conselho Penitenciário do Estado de Rondônia”,

ONDE SE LÊ:

“Art, 1º.

IVrepresentantes do Conselho Estadual de Assistência Social: representantes do Conselho Regional de Serviço Social:

a)ELIANA GOMES DA SILVA - Titular; e”

LEIA-SE:

a)ELIANE GOMES DA SILVA — Titular; e”

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 20 de setembro de 2005, 117º da República.

DOC Nº 2908

Publicado vo Diário Oficial da

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Decreto Estadual de Rondônia nº 11675, de 28 de junho de 2005

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