Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 9915, de 19 de abril de 2002
Decreto nº 9915
Art. 1.
Ficam nomeados para comporem o Conselho Penitenciário do Estado de Rondônia, os membros a seguir relacionados: I-— Superintendente de Assuntos Penitenciários:
a)ABIMAEL ARAÚJO DOS SANTOS:
IIrepresentantes da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania:
a)JOÃO JOSÉ DOS SANTOS RAMOS - Titular; e
b)MARIA SÍLVIA GARCIA -— Suplente; NI - representantes da Ordem dos Advogados do Brasil:
a)SIMONE DE MELO — Titular; e
b)RODRIGO CURT — Suplente;
IVrepresentantes do Conselho Regional de Psicologia:
a)FRANCINETE SILVA BARROS - Titular; e
b)CARLA ALEXANDRA RIBEIRO KAYANO - Suplente:
Vrepresentantes do Conselho Estadual de Assistência Social:
a)MARIA DA CONCEIÇÃO LEITE BOTELHO - Titular; e
b)RITA DE CÁSSIA PRESTES PICANÇO - Suplente:
VIrepresentante do Conselho Regional pi
a)SEBASTIÃO CAMPOS - Titular; (>
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VIIrepresentantes da Defensoria Pública do Estado de Rondônia:
a)ALAERTE BICALHO RABELO - Titular; e
b)DELZUITA FONSECA VALES - Suplente;
VIIIrepresentantes do Ministério Público do Estado de Rondônia:
a)MIGUEL MÔNICO NETO - Titular, e
b)OSVALDO LUIZ DE ARAÚJO - Suplente;
Ed) .
à IX — representante da Comunidade:
a)ARNALDO JUSTINIANO LEAL.
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Nomeia membros para compor o Conselho Penitenciário do Estado de Rondônia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, considerando o disposto no artigo 3º do Decreto nº 9833, de 13 de fevereiro de 2002,
DECRETA: e
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 18 de abril de 2002, 114º da República.
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Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.