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Rio Grande do Sul

Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 13032, de 3 de setembro de 2008

Nº 13.032/2008

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5. Art. 6. Art. 7. PARTE VETADA – pela Governadora do Estado e mantida pela Assembléia Legislativa do Projeto de Lei nº 146/08, que originou a Lei nº 13.032, de 3 de setembro de 2008, que alterou os arts. 3º, 4º e 5º e o Anexo Único da Lei nº 10.955, de 30 de abril de 1997, e dá outras providências.
8 artigos
Art. 1.
- Os arts. 3º e 4º da Lei nº 10.955, de 30 de abril de 1997, passam a vigorar com a seguinte redação: "Art. 3º - Integram o Plano de Cargos Efetivos do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/RS - os cargos de Técnico Superior em Trânsito, de Técnico Superior Administrativo, da carreira de nível superior e os de Auxiliar Técnico, da carreira de nível médio, nos graus "A", "B", "C", "D" e "E".
§ 1º- Ficam criados 162 cargos, sendo 45 de Técnico Superior em Trânsito, 35 de Técnico Superior Administrativo e 82 de Auxiliar Técnico, que serão acrescidos aos 254 já existentes, totalizando 416 cargos, distribuídos nos graus "A", "B", "C", "D" e "E", conforme segue:

CARREIRA DE NÍVEL SUPERIOR QUANTIDADE CARGO GRAU 47 Técnico Superior em Trânsito A 61 Técnico Superior em Trânsito B 41 Técnico Superior em Trânsito C 21 Técnico Superior em Trânsito D 11 Técnico Superior em Trânsito E 181 SUBTOTAL 29 Técnico Superior Administrativo A 25 Técnico Superior Administrativo B 16 Técnico Superior Administrativo C 09 Técnico Superior Administrativo D 05 Técnico Superior Administrativo E 84 SUBTOTAL 265 TOTAL CARREIRA DE NÍVEL MÉDIO QUANTIDADE CARGO GRAU 47 Auxiliar Técnico A

1 48 Auxiliar Técnico B 32 Auxiliar Técnico C 16 Auxiliar Técnico D 08 Auxiliar Técnico E 151 SUBTOTAL 416 TOTAL GERAL

§ 2º- Para fins de provimento inicial ficam acrescidos, na data da publicação desta Lei, no grau "A" das carreiras de nível superior e de nível médio, 164 cargos, sendo 24 de Técnico Superior Administrativo, 67 de Técnico Superior em Trânsito e 73 de Auxiliar Técnico, que se extinguirão à medida que vagar cargo neste grau por meio de promoção, até atingirem o número constante no Plano de Cargos Efetivos, acima discriminado.
§ 3º- As especificações das carreiras e a distribuição do pessoal, por formação, constam no Anexo Único desta Lei.
§ 4º- O provimento nos cargos integrantes do Plano de Cargos Efetivos do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/RS - dar-se-á no grau "A", mediante concurso público de provas ou de provas e de títulos, para os cargos de nível superior e, por concurso público de provas para os cargos de nível médio e, nos graus subseqüentes, mediante promoções, alternadamente, pelos critérios de antigüidade e merecimento.
§ 5º- As promoções para o grau "B" só ocorrerão depois de cumprido o estágio probatório pelo servidor, ficando dispensada esta exigência para os servidores oriundos do primeiro concurso público que ocorrer após a publicação desta Lei.
§ 6º- Para os demais graus deverá ser obedecido o interstício de 730 dias.
§ 7º- A antigüidade será determinada pelo tempo, em número de dias de efetivo exercício no cargo e grau a que pertencer o servidor, recaindo a promoção no servidor que possuir o maior tempo.
§ 8º- O critério de merecimento resulta de um processo de avaliação do servidor em relação a aspectos que dimensionem seu desempenho e qualificação profissional, sendo o mérito determinado segundo critérios estabelecidos no Regulamento de Promoções do DETRAN/RS.
§ 9º- As promoções serão processadas anualmente, até o último dia do mês de setembro de cada ano, e serão efetivadas no 1º dia do mês de outubro do mesmo ano, podendo o servidor ser promovido por qualquer um dos critérios, respeitado o prazo de apuração descrito no Regulamento de Promoções do DETRAN/RS.
§ 10º- Os cargos efetivos da autarquia serão exercidos no regime normal de 40 horas semanais, podendo, a requerimento de seus titulares e com a anuência da Administração, ser exercidos nos regimes reduzidos de 30 e 20 horas semanais, aos quais corresponderá proporcional redução de vencimentos, permitido o retorno ao regime normal, a pedido ou de ofício, na forma da legislação vigente."

2 "Art. 4º - Os vencimentos básicos dos cargos efetivos de carreira, já considerados a incorporação da parcela autônoma de que trata a Lei nº 11.759, 05 de abril de 2002, ora extinta, são os fixados abaixo:

CARREIRA DE NÍVEL SUPERIOR

VENCIMENTO CARGO GRAU BÁSICO Técnico Superior em Trânsito/ Técnico Superior A R$ 2.730,00 Administrativo Técnico Superior em Trânsito/ Técnico Superior B R$ 2.828,80 Administrativo Técnico Superior em Trânsito/ Técnico Superior C R$ 3.019,40 Administrativo Técnico Superior em Trânsito/ Técnico Superior D R$ 3.117,90 Administrativo Técnico Superior em Trânsito/ Técnico Superior E R$ 3.264,00 Administrativo CARREIRA DE NÍVEL MÉDIO Auxiliar Técnico A R$ 1.120,50 Auxiliar Técnico B R$ 1.222,00 Auxiliar Técnico C R$ 1.431,30 Auxiliar Técnico D R$ 1.552,40 Auxiliar Técnico E R$ 1.621,10

§ 1º- Será instituída a Gratificação de Produtividade de Trânsito - GPT-, parcela mensal e variável, que será atribuída aos servidores do Plano de Cargos Efetivos do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/RS - que, no desempenho de suas atribuições, contribuírem para o incremento da eficiência e da eficácia das atividades inerentes à Segurança do Trânsito e a ampliação geral da arrecadação do Órgão Executivo Estadual de Trânsito, na forma da Lei.
§ 2º- V E T A D O

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa

Altera os arts. 3º, 4º e 5º e o Anexo Único da Lei n° 10.955, de 30 de abril de 1997, e dá outras providências.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do Estado, que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:

Art. 2.
- Ficam alterados o "caput" e os §§ 2º e 3º e acrescentados os §§ 4º, 5º, 6º e 7º ao art. 5º da Lei nº 10.955/1997, que passam vigorar com a seguinte redação: "Art. 5º - O Plano de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do DETRAN/RS é o seguinte:

QUANTIDADE DENOMINAÇÃO PADRÃO

03 Assessor AS-06 10 Chefe de Divisão FG-10 01 Chefe de Gabinete CC-11/FG-11 34 Coordenador de Unidade FG-08 03 Coordenador CC-10/FG-10 51 TOTAL .................................................

3

§ 2º- As funções gratificadas de Coordenador de Projetos de Trânsito e de Coordenador Regional de Trânsito que estiverem providas na data de publicação desta Lei, passam a denominar-se Coordenador de Unidade.
§ 3º- O vencimento dos Assessores, Padrão 06, será o estabelecido no § 1º do art. 49 da Lei nº 4.937, de 22 de fevereiro de 1965, e alterações, comissionamentos estes incluídos no inciso II, alínea "d", do Anexo IV, da Lei nº 10.717, de 16 de janeiro de 1996.
§ 4º- A função gratificada de Coordenador de Unidade passa a compor a letra "c", do inciso II, do Anexo IV, da Lei nº 10.717/1996.
§ 5º- O cargo em comissão ou função gratificada de Coordenador passa a compor a letra "b", do inciso II, do Anexo IV, da Lei nº 10.717/1996.
§ 6º- Fica vedado o exercício de função gratificada por servidor de cargo inferior ao de seus subordinados.
§ 7º- O cargo de Diretor Técnico previsto na Lei nº 10.847, de 20 de agosto de 1996, e as Funções Gratificadas de Chefe de Divisão e de Coordenador de Unidade são privativos dos servidores integrantes do Quadro dos Cargos Efetivos do DETRAN/RS."
Art. 3.
- A participação em cursos de formação será obrigatória como fator integrante do procedimento de avaliação para a efetivação nas funções do cargo, cujo ingresso ocorra por concurso público.
Art. 4.
- O Poder Executivo deverá publicar o Regimento Interno do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/RS -, no prazo máximo de 90 dias a contar da publicação desta Lei.
Art. 5.
- As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.
Art. 6.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7.
- Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 03 de setembro de 2008.

ANEXO ÚNICO QUADRO DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RS - PLANO DE CARGOS EFETIVOS DENOMINAÇÃO DA CARREIRA: TÉCNICO SUPERIOR EM TRÂNSITO Descrição Geral das Atribuições: Realizar atividades de nível superior, de grande complexidade, envolvendo execução, fiscalização, informações, pesquisa, planejamento, supervisão e elaboração de diretrizes gerais e específicas relativas a planos e programas: de estatística de trânsito, de registro, inspeção,

4 vistorias, licenciamento, remoção e leilões de veículos; de infrações de trânsito; de formação e habilitação de condutores; de penalidades a condutores; de credenciamento de serviços e profissionais terceirizados; de atendimento ao usuário; de educação e segurança no trânsito; de auditoria e ouvidoria de exames de trânsito; envolvendo, também, assessoramento, coordenação e avaliação das atividades desenvolvidas nas áreas e da qualidade dos serviços com vista a um posicionamento técnico e à melhoria dos processos de prestação de serviços, assessoramento jurídico, atividades técnicas de trânsito, bem como condução de veículos do órgão e demais atividades correlatas relacionadas com o trânsito e similares. Qualificações Essenciais para o Recrutamento: Escolaridade: Diploma de Curso Superior de Pedagogia, Psicologia, Medicina, Engenharia Civil, Engenharia Mecânica, Análise de Sistemas, Ciências Jurídicas e Sociais, Administração de Empresas, Comunicação Social com habilitação em Relações Públicas, Comunicação Social com habilitação em Jornalismo e Comunicação Social com habilitação em Publicidade e Propaganda, e Ciências Contábeis. Outros: Habilitação legal para o exercício da profissão e demais requisitos conforme as instruções reguladoras do edital de concurso.

Descrição Analítica das Atribuições:

ÁREA DE PEDAGOGIA 1)acompanhar e avaliar as etapas do processo de habilitação de condutores atendendo às exigências da legislação; 2)elaborar programas de ensino-aprendizagem para habilitação de condutores, contemplando objetivos, conteúdos técnicos, recursos e avaliação; 3)definir padrões de elaboração dos programas de formação dos profissionais envolvidos com a habilitação de condutores, bem como elaborar procedimentos para a formação destes profissionais; 4)elaborar procedimentos e definir padrões para o gerenciamento dos serviços executados nos processos de habilitação; 5)buscar novas metodologias para a habilitação de condutores, dentro do conceito de melhoria contínua; 6)acompanhar a aplicação dos programas, efetuando registros e emitindo relatórios analíticos propondo eventuais ajustes; 7)dar suporte técnico-pedagógico aos instrutores, educadores e demais profissionais envolvidos com a habilitação, acompanhando o processo de formação dos mesmos, emitindo relatório e propondo ações de correção e de desenvolvimento;

8)analisar o desempenho do processo de habilitação quanto aos aspectos pedagógicos, via relatórios gerenciais, identificando pontos críticos e propondo soluções; 8)elaborar programa anual de educação e segurança do trânsito; 9)promover e participar de projetos e programas de educação para a segurança do trânsito, de acordo com a norma legal vigente; 10)planejar, desenvolver, realizar, acompanhar e avaliar as atividades de Educação para o Trânsito, promovendo a integração do DETRAN/RS, com as redes de ensino e com a sociedade, avaliando os resultados e emitindo relatórios; 11)atuar de forma interdisciplinar com as demais áreas técnicas da Autarquia objetivando a melhoria dos processos afetos à área de trânsito; 12)coordenar o Registro Nacional da Carteira de Habilitação - RENACH;

5 13)efetuar estudos sobre as penalidades e medidas administrativas aplicadas aos condutores, objetivando a mudança comportamental e o caráter educativo e pedagógico da atuação do DETRAN/RS; 14)elaborar procedimentos para os processos de credenciamento definindo padrões de qualidade, segurança e demais requisitos técnico-operacionais; 15)fiscalizar os serviços executados no que tange à Habilitação de Condutores e atividades símiles; e

17)executar outras atividades correlatas ou que lhe venham a ser atribuídas.

ÁREA DE PSICOLOGIA 1)elaborar os procedimentos para os exames psicológicos; 2)acompanhar o processo de avaliação psicológica, emitindo relatórios e propondo ações de correção e desenvolvimento, bem como orientações; 3)instaurar processos administrativos para condutores, sempre que tais processos exigirem nova avaliação psicológica; 4)organizar e participar de eventos relativos à área psicológica e áreas correlatas; 5)realizar supervisão técnico-administrativa das atividades desenvolvidas pelos psicólogos credenciados ou vinculados; 6)gerenciar os processos de requerimento de Juntas Psicológicas; 7)gerenciar a inclusão, no sistema informatizado, de informações relativas a avaliações psicológicas de condutores, viabilizando continuidade e conclusão de processos de habilitação; 8)realização de pesquisas científicas em convênio com Universidades e os Conselhos de Psicologia para qualificação de perícias psicológicas na área de trânsito e dos exames; e 9)executar outras atividades correlatas ou a que lhe venham a ser atribuídas.

ÁREA DE MEDICINA 1)elaborar os procedimentos para os exames médicos; 2)acompanhar o processo de avaliação médica, emitindo relatórios e propondo ações de correção e desenvolvimento, bem como orientações aos profissionais e à Administração; 3)instaurar processos administrativos para condutores, sempre que tais processos exigirem nova avaliação médica; 4)organizar e participar de eventos relativos à área médica e áreas correlatas; 5)realizar supervisão técnico-administrativa das atividades desenvolvidas pelos médicos peritos de trânsito e dos exames; 6)gerenciar a inclusão, no sistema informatizado, de informações relativas a exames médicos de condutores, viabilizando continuidade e conclusão de processos de habilitação; 7)realização de pesquisas científicas em convênio com Universidades e Conselhos de Medicina para qualificação de perícias médicas na área de trânsito e os respectivos exames; 8)planejar ações que viabilizem a realização de provas práticas de condutores deficientes físicos; 9)gerenciar os processos de requerimento de Juntas Médicas; e 10)executar outras atividades correlatas ou a que lhe venham a ser atribuídas. ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO 1)elaborar procedimentos para o credenciamento dos profissionais e Centros credenciados; 2)efetuar estudos e análise quanto a novos credenciamentos, acompanhando a posterior implantação;

6 3)acompanhar a execução dos serviços relacionados aos processos da área técnica, segundo padrões definidos e de acordo com os procedimentos de gerenciamento; 4)atuar junto às áreas técnicas e operacionais, elaborando relatórios de forma a subsidiar a qualificação dos processos da área técnica, elaborando procedimentos e definindo padrões de excelência; 5)controlar e executar os procedimentos administrativos referentes à aplicação das penalidades de suspensão do direito de dirigir, cassação da Carteira Nacional de Habilitação e freqüência a curso de reciclagem, decorrentes de infrações de trânsito; e 6)executar outras atividades correlatas ou a que lhe venham a ser atribuídas.

ÁREA DE ANÁLISE DE SISTEMAS 1)assessorar as áreas da Autarquia quanto à implementação e atualização de sistemas corporativos e departamentais; 2)efetuar estudos, elaborar procedimentos e definir padrões de qualidade no que se refere ao sistema de informações e suas interfaces com credenciados, bem como os demais sistemas interligados aos processos do DETRAN/RS; 3)acompanhar o desenvolvimento de novas tecnologias e sistemas de informação, analisando sua aplicabilidade e viabilidade; 4)acompanhar o desempenho do sistema servidor/cliente, identificando os pontos críticos e propondo soluções; 5)prestar assistência técnica aos usuários do sistema de informações e credenciados; 6)gerar relatórios gerenciais e operacionais, garantindo sua qualidade e confiabilidade; 7)acompanhar o fluxo de informações, identificando pontos críticos e propondo ações de correção; e 8)executar outras atividades correlatas ou a que lhe venham a ser atribuídas.

ÁREA DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS 1)efetuar análise jurídica consultiva, dos processos afetos à área técnica, emitindo informações e relatórios técnico-jurídicos; 2)elaborar minutas de atos normativos atinentes à área técnica e operacional; 3)apoiar a área técnica, dando suporte técnico-jurídico para os processos de: habilitação, veículos, remoção e depósitos, infrações, leilões e as demandas envolvendo usuários, Poder Judiciário, Ministério Público e demais entes; 4)acompanhar as equipes de fiscalização dos serviços executados no que tange às áreas técnicas, realizando atividades de acordo com sua área de atuação; 5)orientar a área técnica e confeccionar as peças recursais administrativas as Juntas Administrativas de Recursos e ao Conselho Estadual de Trânsito; 6)efetuar estudos técnico-jurídicos para adequações e proposições de Resoluções e normativas ao Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN - e ao Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/RS - , as Câmaras Temáticas, Conselhos de Classes e similares, adequando a legislação de trânsito com o objetivo da qualificação, aperfeiçoamento da processualística administrativa, legal e técnica; e 7)executar outras atividades correlatas ou que lhe venham a ser atribuídas.

ÁREA DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS 1)acompanhar as equipes de fiscalização dos serviços executados no que tange às áreas técnicas, realizando atividades de acordo com sua área de atuação;

7 2)realizar análise de registros financeiros e contábeis relativos aos custos e despesas dos entes credenciados com vistas a subsidiar estudos a serem realizados na Autarquia; 3)elaborar relatórios descritivos a partir da análise de dados contábeis e financeiros dos entes credenciados; e 4)executar outras atividades correlatas ou que lhe venham a ser atribuídas.

ÁREA DE ENGENHARIA CIVIL 1)efetuar estudos e projetos atinentes à sua área de atuação; 2)realizar vistorias quanto às instalações prediais dos entes credenciados; 3)acompanhar as equipes de fiscalização realizando atividades atinentes à sua área de formação; 4)dar suporte técnico à área operacional relacionados com as áreas de Habilitação de Condutores, Veículos, Remoção e Depósitos, Infrações e Leilões; 5)opinar sobre as matérias relacionadas com a legislação de trânsito, sinalização, e seus reflexos na área técnica e afetas à Engenharia; 6)fiscalizar os serviços executados no que tange às áreas de: Veículos, Habilitação, Remoção e Depósitos, Leilões, Fabricação de placas e tarjetas, Credenciamento e demais áreas correlacionadas; e 7)executar outras atividades correlatas ou que lhe venham a ser atribuídas.

ÁREA DE ENGENHARIA MECÂNICA 1)elaborar procedimentos, definindo padrões e especificando normas técnicas, referentes à vistoria veicular; 2)acompanhar o desenvolvimento de tecnologias voltadas à segurança veicular, e efetuar estudos de viabilidade de aplicação visando à segurança do trânsito; 3)supervisionar a execução dos serviços nas áreas de: Veículos, Remoção e Depósitos, Leilões, Fabricação de placas e tarjetas, Credenciamento, Juntas administrativas e correlacionadas, segundo os padrões definidos e de acordo com os procedimentos de gerenciamento; 4)elaborar procedimentos referentes ao registro e licenciamento de veículos, definindo os padrões e normas; 5)dar suporte técnico aos entes credenciados de áreas afins; 6)elaborar procedimentos para os processos de credenciamento definindo padrões de qualidade, segurança e demais requisitos técnicos e operacionais; 7)realizar estudos e projetos relacionados com a segurança do trânsito; 8)coordenar o Registro Nacional de Veículos Automotores - RENAVAM - , no âmbito estadual; 9)emitir relatórios analíticos de acompanhamento; 10)fiscalizar os serviços executados no que tange às áreas de: Veículos, Remoção e Depósitos, Leilões, Fabricação de placas e tarjetas e correlacionadas; e 11)executar outras atividades correlatas ou que lhe venham a ser atribuídas. ÁREA DE COMUNICAÇÃO - RELAÇÕES PÚBLICAS 1)planejar, executar, supervisionar e avaliar eventos e demais ações de Relações Públicas voltadas para os diversos públicos de interesse do DETRAN/RS, com a utilização quando necessário, das normas de Cerimonial e Protocolo; 2)elaborar procedimentos no que se refere ao Cerimonial da Instituição; 3)organizar e planejar os eventos oficiais da Instituição, bem como acompanhar a sua realização e emitir relatórios analíticos;

8 4)planejar, aplicar e acompanhar as pesquisas de campo, visando aferir a qualidade dos serviços prestados, bem como avaliar os seus resultados e emitir relatórios; e 5)executar outras atividades correlatas ou que lhe venham a ser atribuídas. ÁREA DE COMUNICAÇÃO - PUBLICIDADE E PROPAGANDA 1)padronizar, planejar e supervisionar a Internet e a Intranet de forma a permitir o fluxo de informações entre o DETRAN/RS e todos os públicos a ele ligados, bem como a prestação de serviço ao usuário final; 2)realizar a interface entre a agência de propaganda e a Assessoria de Comunicação do Governo do Estado nas questões publicitárias; 3)desenvolver "layout" de peças gráficas e virtuais para utilização junto ao público interno; e 4)executar outras atividades correlatas ou que lhe venham a ser atribuídas.

ÁREA DE JORNALISMO 1)padronizar, planejar, executar e supervisionar instrumentos de comunicação que permitam o fluxo de informações entre o DETRAN/RS e todos os públicos a ele ligados; 2)realizar a interface entre os veículos de comunicação e o DETRAN/RS, com a utilização das ferramentas inerentes à Assessoria de Imprensa; 3)realizar cobertura jornalística e registro fotográfico de eventos em que o DETRAN/RS participe; 4)manter registro atualizado das divulgações efetuadas pelo órgão e das notícias publicadas pela imprensa de interesse do DETRAN/RS; 5)assessorar a Diretoria e outros setores na divulgação de assuntos de interesse do DETRAN/RS e dos temas relacionados com a segurança do trânsito; e 6)executar outras atividades correlatas ou que lhe venham a ser atribuídas.

DENOMINAÇÃO DA CARREIRA: TÉCNICO SUPERIOR ADMINISTRATIVO Descrição Geral das Atribuições: Realizar atividades de nível superior, de grande complexidade, envolvendo a execução, fiscalização, supervisão, informações, análises, pesquisas, coordenação e elaboração de sistemas de gestão e de diretrizes gerais e específicas que norteiem as ações de auditoria e ouvidoria, de recursos humanos, de projetos de comunicação interna e externa da Autarquia, de elaboração de documentos e contratos com vista à gestão financeira e contábil da Autarquia, de assessoramento jurídico, de estatística, de exames de trânsito e dos serviços de apoio à administração-geral, como: organização, sistema de documentação e arquivo, gestão de materiais, controle patrimonial, gestão de convênios e contratos, compras e licitações, serviços gerais, abrangendo também gerenciamento e avaliação do sistema informatizado e ações de suporte administrativo à Administração, condução de veículos do órgão, bem como atividades relacionadas com o trânsito, estatística, registro, inspeção, licenciamento, habilitação, remoção, desmanches, leilões de veículos e similares, e demais atividades correlatas.

Qualificações Essenciais para o Recrutamento: Escolaridade: Diploma de Curso Superior de Pedagogia, Psicologia, Ciências Jurídicas e Sociais, Administração de Empresas, Arquivologia, Biblioteconomia, Estatística, Secretariado Executivo, Comunicação Social com habilitação em Relações Públicas, Comunicação Social com habilitação em Jornalismo e Comunicação Social com habilitação em Publicidade e Propaganda, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas e Engenharia Civil.

9 Outras: Habilitação legal para o exercício da profissão e demais requisitos conforme as instruções reguladoras do edital de concurso.

Descrição Analítica das Atribuições:

ÁREA DE COMUNICAÇÃO - RELAÇÕES PÚBLICAS 1)planejar, executar, supervisionar e avaliar eventos e demais ações de Relações Públicas voltadas para os diversos públicos de interesse do DETRAN/RS, com a utilização, quando necessário, das normas de Cerimonial e Protocolo; 2)elaborar procedimentos no que se refere ao Cerimonial da instituição; 3)organizar e planejar os eventos oficiais da instituição, bem como acompanhar a sua realização e emitir relatórios analíticos; 4)planejar, aplicar e acompanhar as pesquisas de campo, visando aferir a qualidade dos serviços prestados, bem como avaliar os seus resultados e emitir relatórios; e 5)executar outras atividades correlatas ou que lhe venham a ser atribuídas.

ÁREA DE COMUNICAÇÃO - PUBLICIDADE E PROPAGANDA 1)padronizar, planejar e supervisionar a Internet e a Intranet de forma a permitir o fluxo de informações entre o DETRAN/RS e todos os públicos a ele ligados, bem como a prestação de serviço ao usuário final; 2)realizar a interface entre a agência de propaganda e a Assessoria de Comunicação do Governo do Estado nas questões publicitárias; 3)desenvolver "layout" de peças gráficas e virtuais para utilização junto ao público interno; e 4)executar outras atividades correlatas ou que lhe venham a ser atribuídas.

ÁREA DE JORNALISMO 1)padronizar, planejar, executar e supervisionar instrumentos de comunicação que permitam o fluxo de informações entre o DETRAN/RS e todos os públicos a ele ligados; 2)realizar a interface entre os veículos de comunicação e o DETRAN/RS, com a utilização das ferramentas inerentes à Assessoria de Imprensa; 3)realizar cobertura jornalística e registro fotográfico de eventos em que o DETRAN/RS participe; 4)manter registro atualizado das divulgações efetuadas pelo órgão e das notícias publicadas pela imprensa de interesse do DETRAN/RS; 5)assessorar a Diretoria e outros setores na divulgação de assuntos de interesse do DETRAN/RS; e 6)executar outras atividades correlatas ou que lhe venham a ser atribuídas.

ÁREA DE PEDAGOGIA 1)elaborar procedimentos, definindo padrões de excelência e indicadores de eficiência, nas ações de Treinamento e Desenvolvimento da Autarquia; 2)propor instrumentos de gestão dos processos de estágio probatório, avaliação de desempenho e promoção funcional, operacionalizando e efetuando os controles atinentes; 3)elaborar instrumentos de gestão, sistema de avaliação e sistema de treinamento e desenvolvimento; 4)participar do diagnóstico de necessidades e realizar ações de Integração, Treinamento e Desenvolvimento de pessoal da Autarquia, bem como acompanhar e avaliar essas ações;

10 5)realizar o gerenciamento de estágios na Autarquia, com a interface da respectiva agente de integração; 6)acompanhar e avaliar programas de Treinamento e Desenvolvimento executados por terceiros; e 7)executar outras atividades correlatas ou que lhe venham a ser atribuídas.

ÁREA DE PSICOLOGIA 1)elaborar procedimentos, definindo padrões de excelência e indicadores de eficiência, nas ações de Recrutamento e Seleção da Autarquia; 2)participar do diagnóstico de necessidades e realizar ações de Recrutamento e Seleção, Integração e Acompanhamento de pessoal da Autarquia, bem como acompanhar e avaliar essas ações; 3)acompanhar e avaliar programas de Recrutamento e Seleção, executados por terceiros; 4)propor e participar de ações destinadas às relações de trabalho no sentido de maior produtividade e da realização pessoal dos indivíduos e grupos, intervindo na elaboração de conflitos na busca de melhor qualidade de vida no trabalho; 5)auxiliar na elaboração de diagnóstico psicossocial da Autarquia; 6)participar de programas educacionais, culturais, recreativos e de higiene mental, com vistas a assegurar a preservação da saúde e da qualidade de vida no trabalho; 7)participar do planejamento, execução e avaliação de programas de treinamento e desenvolvimento da Autarquia, em equipe multiprofissional; e

8)executar outras atividades correlatas ou que lhe venham a ser atribuídas.

ÁREA DE ESTATÍSTICA 1)agrupar, analisar, acompanhar e divulgar dados referentes a acidentes e vítimas de trânsito ocorridos no Estado, utilizando diversas ferramentas da estatística descritiva, gráficos, perfis, reflexos e similares; 2)atender às solicitações de dados estatísticos sobre o trânsito, encaminhadas pelo público interno ou externo; 3)elaborar o Anuário Estatístico com informações relativas ao DETRAN/RS e outras afetas à área de Trânsito; e 4)executar outras atividades correlatas ou que lhe venham a ser atribuídas.

ÁREA DE ENGENHARIA CIVIL 1)elaborar, acompanhar e fiscalizar projetos de engenharia e complementares, necessários à realização de obras civis atinentes às atividades do DETRAN/RS; 2)acompanhar os serviços de manutenção das instalações prediais; 3)elaborar memoriais descritivos, cálculos, especificações e termos de referência para aquisição de serviços e/ou materiais, equipamentos e outros bens necessários à execução de obras, conservação e reparos das instalações do DETRAN/RS, bem como efetuar o recebimento dos mesmos; e 4)executar outras atividades correlatas ou que lhe venham a ser atribuídas.

ÁREA DE ARQUIVOLOGIA 1)classificar, arquivar e controlar a documentação de veículos, condutores e das áreas afins da Autarquia;

11 2)atender às solicitações recebidas das áreas da Autarquia, efetuando a busca de prontuários e demais documentos; 3)definir procedimentos para o arquivo documental visando a garantir a agilidade no atendimento das solicitações; 4)adotar medidas necessárias à conservação de documentos; 5)realizar estudos e propostas quanto à automação aplicada aos arquivos; e 6)executar outras atividades correlatas ou que lhe venham a ser atribuídas.

ÁREA DE BIBLIOTECONOMIA 1)administrar os serviços de documentação de biblioteca; 2)organizar o acervo bibliográfico; 3)executar o serviço de classificação e catalogação de manuscritos, de livros e demais publicações oficiais e seriadas, de bibliografia e referência; 4)controlar a disponibilização do material do acervo da Autarquia; e 5)executar outras atividades correlatas ou que lhe venham a ser atribuídas.

ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO 1)supervisionar e coordenar os serviços de suporte à administração da Autarquia; 2)gerenciar contratos, convênios, credenciamentos e demais instrumentos da Autarquia, observando a tempestividade dos atos e a guarda de todos os documentos concernentes; 3)acompanhar a execução dos contratos, buscando a aplicação das sanções administrativas, quando necessário, e a execução dos convênios buscando o cumprimento do cronograma de execução e do plano de aplicação dos recursos; 4)elaborar procedimentos, definindo o padrão de qualidade, de aquisição de materiais e de controle dos bens patrimoniais, realizando balanço mensal de entradas e saídas de materiais, bem como o levantamento de necessidades das áreas; 5)elaborar e administrar o sistema de controle de freqüência, de benefícios e de vantagens atinentes ao quadro de pessoal da Autarquia; 6)participar de estudos sobre o dimensionamento do quadro de pessoal, a estrutura organizacional e o plano de carreira de forma a mantê-los ajustados às necessidades da Autarquia; 7)gerenciar e executar as funções de cadastramento, lotação, identificação e movimentação de pessoal da Autarquia, incluindo a elaboração dos atos pertinentes; 8)realizar as operações necessárias ao processamento da folha de pagamento, mantendo arquivo atualizado dessas informações; 9)encaminhar à Secretaria da Fazenda os dados sobre benefícios e pessoal, visando ao processamento da folha de pagamento; 10)analisar as ocorrências de freqüência ao trabalho, tais como ausências, atrasos, absenteísmos e licenças, emitindo relatórios gerenciais; 11)elaborar relatórios de execução de serviços de forma a subsidiar o processo de liberação de pagamentos para terceiros; 12)elaborar procedimentos e definir padrões de excelência na prestação de serviços de manutenção e conservação predial, limpeza, vigilância, transporte, portaria, telefonia, comunicação e correspondência, a serem executados por terceiros; 13)controlar entrada e saída de documentos, protocolando-os respectivamente; e 14)executar outras atividades correlatas ou que lhe venham a ser atribuídas.

ÁREA DE SECRETARIADO EXECUTIVO

12 1)assessorar a Diretoria, garantindo o fluxo e a confidencialidade das informações; 2)redigir correspondência oficial e outros documentos; 3)administrar a agenda dos Diretores, bem como secretariar suas reuniões; 4)coletar informações para consecução de objetivos e metas da Autarquia; 5)planejar, organizar, coordenar e dirigir serviços de secretaria; 6)interpretar e sintetizar documentos e operar ferramentas e equipamentos para auxiliar nas atividades administrativas; 7)controlar a entrada e saída de documentos, protocolando-os respectivamente, orientando quanto à avaliação e seleção da correspondência para fins de encaminhamento aos Diretores; e 8)executar outras atividades correlatas ou que lhe venham a ser atribuídas.

ÁREA DE ECONOMIA E FINANÇAS 1)coordenar as ações referentes à gestão financeira da Autarquia; 2)acompanhar o sistema de arrecadação, analisando seu fluxo financeiro, identificando pontos críticos e propondo correções; 3)elaborar procedimentos e definir padrões de qualidade quanto à execução dos contratos nas suas cláusulas financeiras, de forma a orientar a atuação dos gestores;

4)estruturar e administrar a integração da Autarquia ao sistema de arrecadação do Estado; 5)supervisionar a execução dos contratos garantindo o seu correto cumprimento no que se refere aos itens econômico-financeiros; 6)liberar pagamentos; 7)realizar estudos de viabilidade econômica; e 8)executar outras atividades correlatas ou que lhe venham a ser atribuídas.

ÁREA DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS 1)elaborar o orçamento da Instituição, controlando as receitas orçamentárias e extraorçamentárias; 2)elaborar balancetes, balanços e seus demonstrativos de resultados; 3)realizar os procedimentos necessários ao encerramento do exercício financeiro; 4)executar o registro contábil das operações financeiras e patrimoniais; 5)executar e controlar as atividades de empenho e liquidação; 6)proceder às conciliações bancárias e das demais contas patrimoniais da Autarquia; e 7)executar outras atividades correlatas ou que lhe venham a ser atribuídas. ÁREA DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS 1)efetuar análise jurídica consultiva dos processos, emitindo informações e relatórios técnico-jurídicos; 2)elaborar minutas de atos normativos, tais como: Instruções de Serviço, Regulamentos, Regimentos Internos, Projetos de Lei, minutas de Resolução, entre outros; 3)analisar as minutas de contratos e convênios garantindo qualidade técnico-jurídica e a preservação dos interesses da Autarquia; 4)desenvolver estudos fundamentados na legislação, doutrina e jurisprudência e efetuar pesquisa sobre as atividades análogas; 5)analisar a documentação nas ações ajuizadas contra a Autarquia, elaborar subsídios e instruir processos judiciais e administrativos para a preparação de peças contestatórias, informativas e recursais;

13 6)examinar a legalidade dos atos da Autarquia, bem como as questões relevantes para a efetivação das decisões e da prática administrativa; e 7)executar outras atividades correlatas ou que lhe venham a ser atribuídas.

DENOMINAÇÃO DA CARREIRA: AUXILIAR TÉCNICO Descrição Geral das Atribuições: Realizar atividades de nível médio, envolvendo a execução de trabalhos de rotina administrativa, redação e digitação de expedientes administrativos; realização dos procedimentos de aquisição, guarda e distribuição de material; arquivamento e controle de expedientes; realização de atividades de apoio às áreas meio e áreas fins da Autarquia; inserção de dados e consultas aos sistemas informatizados utilizados pela Autarquia e demais órgãos de trânsito, auxílio na realização de vistorias, inspeções, fiscalizações, auditorias e acompanhamento dos serviços terceirizados ou credenciados na esfera do DETRAN/RS; atendimento ao público interno e externo do DETRAN/RS; apoio às atividades e eventos de educação na área de trânsito e de fiscalização de trânsito, condução de veículos do órgão, atividades relacionadas com o trânsito, e demais atividades correlatas. Qualificações Essenciais para o Recrutamento: Escolaridade: Ensino Médio completo com habilitação nas áreas de Informática, Contabilidade, Administração, Secretariado, Mecânica, Enfermagem e Redes de Computadores. Outras: Conforme as instruções reguladoras do Edital de Concurso.

Descrição Analítica das Atribuições:

TÉCNICO EM INFORMÁTICA 1)apoiar estudos quanto às necessidades técnicas e administrativas do DETRAN/RS de equipamentos de informática e "softwares" aplicativos como ferramentas de trabalho; 2)acompanhar o desenvolvimento de novas tecnologias da informação, propiciando suporte às análises atinentes à aplicabilidade e viabilidade, buscando uma constante atualização dos recursos instalados; 3)instalar e configurar equipamentos de informática e "softwares" em geral, zelando pela segurança e perfeito funcionamento dos mesmos; 4)realizar a manutenção da rede de computadores, incluindo atendimento às necessidades dos usuários; e 5)executar outras atividades correlatas ou que lhe venham a ser atribuídas.

TÉCNICO EM CONTABILIDADE

1)acompanhar e auxiliar para o cumprimento dos contratos e demais instrumentos em suas cláusulas financeiras;
2)efetuar e apoiar na confecção do fluxo de caixa;
3)acompanhar os processos de prestação de serviços e emitir relatórios que permitam o processo de liberação de pagamentos;
4)efetuar registros financeiros contábeis e de custos e dar suporte contábil à área afeta; e
5)executar outras atividades correlatas ou que lhe venham a ser atribuídas.

TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO

1)protocolar e conservar os documentos emitidos e recebidos;
2)efetuar o arquivo de documentos de acordo com o sistema estabelecido;

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3)confeccionar e emitir documentos, utilizando recursos de equipamentos de informática;
4)apoiar estudos e mecanismos para definição de sistemas de arquivo, garantindo a rapidez da recuperação, da informação e das ferramentas administrativas atinentes;
5)orientar, coordenar e dar suporte aos trabalhos a serem desenvolvidos na Autarquia quando designado pela chefia;
6)acompanhar a execução dos serviços de terceiros, garantindo o padrão de qualidade especificado;
7)emitir relatórios de execução de forma a subsidiar a liberação de pagamentos de terceiros;
8)efetuar controles de bens patrimoniais;
9)elaborar o sistema de arquivo e conservação da documentação oficial da Autarquia;
10)elaborar procedimentos e definir o padrão de qualidade do sistema de protocolo geral;
11)padronizar os impressos utilizados no sistema de controle e de comunicação; e
12)executar outras atividades correlatas ou que lhe venham a ser atribuídas.

TÉCNICO EM SECRETARIADO 1)organizar e manter os arquivos de secretaria; 2)classificar, registrar e distribuir a correspondência; 3)redigir a correspondência oficial e demais documentos de rotina; 4)executar serviços típicos de escritório, tais como recepção, registro de compromissos, informações e atendimento telefônico e dos e-mails institucionais; e 5)executar outras atividades correlatas ou que lhe venham a ser atribuídas.

TÉCNICO EM MECÂNICA 1)realizar procedimentos referentes à identificação de veículos, motores, peças, sucatas e materiais apreendidos em depósitos; 2)dar suporte operacional para a preparação de leilões, de ações de fiscalização, vistorias, acompanhamentos e apoio às áreas técnicas; 3)confeccionar documentos e emitir relatórios administrativos atinentes às atividades realizadas; e 4)executar outras atividades correlatas ou que lhe venham a ser atribuídas.

TÉCNICO EM ENFERMAGEM 1)auxiliar os Técnicos Superiores e os profissionais da saúde e psicologia na aplicação das perícias, testes e similares relacionados com condutores e candidatos de trânsito referente às juntas médicas, no que tange ao seu campo de atuação; 2)atender os usuários das juntas médicas, prestando informações sobre os procedimentos a serem adotados atinentes à avaliação médica previstos na legislação de trânsito, Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito, Portarias do Departamento Nacional de Trânsito, do Conselho Estadual de Trânsito e do Departamento Estadual de Trânsito; 3)coletar e organizar dados relativos aos processos de avaliações médicas realizadas; e 4)executar outras atividades correlatas ou que lhe venham a ser atribuídas.

TÉCNICO EM REDES DE COMPUTADORES 1)projetar, instalar e administrar a rede de computadores, Internet e similares;

15 2)atuar na configuração adequada do "hardware" ligado à rede de computadores; 3)realizar a manutenção da rede de computadores, incluindo atendimento às necessidades dos usuários; 4)monitorar os processos, o fluxo de informações e o desempenho da rede, identificando pontos críticos e propondo soluções ou correções que se façam necessárias, buscando a otimização de recursos; e 5)executar outras atividades correlatas ou que lhe venham a ser atribuídas.

DISTRIBUIÇÃO DO EFETIVO POR FORMAÇÃO

TÉCNICO SUPERIOR EM TRÂNSITO

Pedagogia 39 Psicologia 8 Medicina 5 Engenharia Mecânica 25 Engenharia Civil 6 Ciências Jurídicas e Sociais 15 Análise de Sistemas 9 Administração 65 Jornalismo 2 Comunicação 3 Ciências Contábeis 4 SUBTOTAL TST - 181

TÉCNICO SUPERIOR ADMINISTRATIVO

Pedagogia 4 Psicologia 3 Estatística 3 Engenharia Civil 2 Ciências Jurídicas e Sociais 20 Administração 23 Arquivologia 3 Biblioteconomia 1 Comunicação 1 Jornalismo 1 Ciências Contábeis 10 Economia e Finanças 7 Secretariado Executivo 6 SUBTOTAL - TSA - 84

AUXILIAR TÉCNICO

Administração 69 Informática 26 Contabilidade 12 Secretariado 22

16 Mecânica 15 Enfermagem 3 Redes de Computadores 4 SUBTOTAL - AT - 151 TOTAL GERAL 416

LEI Nº 13.032, DE 03 DE SETEMBRO DE 2008. (publicada no DOAL nº 9363 de 14 de outubro de 2008)

Art. 1.
................................

"Art. 3º ......................

"Art. 4º .....................

§ 1º.........................
§ 2ºA Gratificação de Produtividade de Trânsito instituída no parágrafo anterior será estabelecida no Regimento Interno do Departamento Estadual de Trânsito em termos percentuais e tendo como parâmetro as metas a serem alcançadas."

Assembléia Legislativa do Estado, em Porto Alegre, de 13 de outubro de 2008.

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