Rio Grande do Sul
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 58263, de 14 de julho de 2025
Nº 58.263/2025
Nesta página
CAPÍTULO I – DISPOSIÇÕES GERAIS CAPÍTULO II – DA PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE CAPÍTULO III – DA PROMOÇÃO POR MERECIMENTO CAPÍTULO IV – DOS ÓRGÃOS DE PROMOÇÃO CAPÍTULO V – DO PROCESSAMENTO E DA EFETIVAÇÃO DAS PROMOÇÕES CAPÍTULO VI – DOS TÍTULOS EXTRAORDINÁRIOS CAPÍTULO VII – DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS CAPÍTULO VIII – DISPOSIÇÕES FINAIS LIVRO PUBLICADO – na área pericial - autor/organizador 4(publicado no DOE nº 136, de 16 de julho de 2025)
Regulamenta as promoções do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo do InstitutoGeral de Perícias - IGP.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado,
DECRETA:
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES GERAIS
CAPÍTULO II
DA PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE
CAPÍTULO III
DA PROMOÇÃO POR MERECIMENTO
CAPÍTULO IV
DOS ÓRGÃOS DE PROMOÇÃO
CAPÍTULO V
DO PROCESSAMENTO E DA EFETIVAÇÃO DAS PROMOÇÕES
CAPÍTULO VI
DOS TÍTULOS EXTRAORDINÁRIOS
CAPÍTULO VII
DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS
CAPÍTULO VIII
DISPOSIÇÕES FINAIS
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 14 de julho de 2025.
ANEXO I
AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO Identificação do Servidor Nome: ID: Cargo: Grau/Classe: Lotação: Identificação da Chefia Imediata Nome: ID: Cargo:
Período de Avaliação De: ___/___/___ à ___/___/___
Instruções
Este instrumento de avaliação de desempenho é aplicável aos servidores pertencentes ao Quadro de Cargos de Provimento Efetivo Integrante do Plano de Classificação de Cargos e Vencimentos do Instituto-Geral de Perícias. O desempenho do servidor está informado na Ficha de Avaliação de Desempenho integrante deste Anexo I. O preenchimento da Ficha de Avaliação de Desempenho deve ser realizado pela chefia imediata, em conjunto com o servidor avaliado, de acordo com o solicitado em cada campo. A ficha de avaliação de desempenho não deve conter rasuras. Deve ser marcado um " X " nos níveis não satisfatório, parcialmente satisfatório, satisfatório ou plenamente satisfatório, em cada fator. A responsabilidade pela devolução da Ficha de Avaliação de Desempenho é da chefia imediata. A Ficha de Avaliação de Desempenho deve ser assinada pela chefia imediata e pelo servidor avaliado, no campo indicado. Há um espaço destinado aos comentários da chefia imediata e do servidor avaliado, caso haja necessidade.
Cronograma Data de entrega: _____/_____/_____
PERÍODO: ___/___/___ à ___/___/___ FICHA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
CONCEITOS FATORES DE Não Parcialmente Plenamente DESCRIÇÃO Satisfatório Satisfatório Satisfatório Justificativa AVALIAÇÃO* Satisfatório Pontuação 2 Pontuação 3 Pontuação 5 Pontuação 1 Mais de 2 FNJ 2 FNJ 1 FNJ Sem FNJ Assiduidade e Pontualidade É assíduo e cumpre o horário estipulado. Peso 1
Possui conhecimento para o exercício de Qualidade suas atribuições e produz trabalhos com Peso 2 Operacional
qualidade.
Nenhum O volume e quantidade de trabalho 10 trabalhos 5 trabalhos com Dois trabalhos Produção trabalho com executados está dentro das expectativas com mais de mais de 365 com mais de Peso 2 mais de 365 para desempenho do cargo. 365 dias dias 365 dias dias
Exerce a função com responsabilidade, Responsabilidade zelo e cuidado com os materiais e Peso 1 equipamentos.
Cooperação e
Coopera e participa de forma espontânea participação com as chefias, subordinados e colegas. Peso 1 Comportamental
Iniciativa Possui capacidade de detectar e solucionar Peso 2 os problemas do cotidiano.
Habilidade de relacionar-se com respeito e Relacionamento confiança com as chefias, subordinados, Interpessoal colegas e atender com presteza o público Peso 1 em geral.
*Para a pontuação, conferir o art. 13, §§ 3º, 4º, 5º e 6º, deste Decreto.
Comentários da Chefia Imediata:
Plano de desenvolvimento recomendado para durante o ano:
( ) Treinamento ( ) No próprio trabalho _______________________________
( ) Estágio em outro setor/Órgão _______________________ ( ) Leituras ________________________________________ ( ) Seminários/Congressos ____________________________ ( ) Cursos _________________________________________ __________________________________________________
( ) Remanejamento:
( ) Proposição de compromisso de adequação de conduta:
( ) Outras recomendações:
Comentários do servidor:
Assinaturas
_________________________________ _______________________________ Chefia Imediata - Identidade Funcional: Servidor - Identidade Funcional:
Data: _____/_____/_____
ANEXO II
AVALIAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO FUNCIONAL
Identificação do servidor Nome: Cargo: Cl asse: Período de Avaliação: de ___/___/___ à ___/___/___
Fator 1 Formação Pontuação Pontos
Curso de pós-graduação "stricto sensu", em nível de doutorado, que tenha correlação direta com as 10 atribuições do cargo Curso de pós-graduação "stricto sensu", em nível de doutorado, que não tenha correlação direta 4 com as atribuições do cargo Curso de pós-graduação "stricto sensu", em nível de mestrado, que tenha correlação direta com as 7 Avaliação de Formação
atribuições do cargo Curso de pós-graduação "stricto sensu", em nível de mestrado, que não tenha correlação direta com 3 as atribuições do cargo Curso de pós-graduação "lato sensu", em nível de especialização, que tenha correlação direta com 5 as atribuições do cargo Curso de pós-graduação "lato sensu", em nível de especialização, que não tenha correlação direta 2 com as atribuições do cargo Curso de graduação 4 Curso Técnico que tenha correlação direta com as atribuições do cargo 2 Total 1 (Máximo 15)
Fator 2 Cursos de aperfeiçoamento Pontuação Pontos
Cursos com correlação direta com as atribuições do cargo organizados pela 0,05/hora Curso em Divisão de Ensino do IGP modalidade presencial ou Cursos com correlação direta com as atribuições do cargo 0,03/hora síncrona Cursos sem correlação direta com as atribuições do cargo 0,01/hora Avaliação de aperfeiçoamento
Cursos de informática 0,02/hora Cursos de língua estrangeira 0,02/hora Cursos com correlação direta com as atribuições do cargo organizados pela 0,03/hora Curso em Divisão de Ensino do IGP modalidade assíncrona Cursos com correlação direta com as atribuições do cargo 0,015/hora Cursos sem correlação direta com as atribuições do cargo 0,005/hora Cursos de informática 0,01/hora Cursos de língua estrangeira 0,01/hora Certificado de Proficiência em língua estrangeira 1 Total 2 (Máximo 20)
10 Fator 3 Experiência no Cargo Pontuação Pontos Atividade de docência em exercício da função 0,1/hora Tutoria em exercício de função 0,05/hora
LIVRO PUBLICADO – na área pericial - autor/organizador 4