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Rio Grande do Sul

Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 54983, de 14 de janeiro de 2020

Nº 54.983/2020

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa

Dispõe sobre a execução orçamentária e o cumprimento de metas para o exercício de 2020.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição

que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado, e considerando o disposto no art. 47 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e no art. 8º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000,

DECRETA:

Art. 1.
Fica estabelecida, nos termos do art. 8º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e em conformidade com a Lei nº 15.304, de 30 de julho de 2019 - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020 (LDO 2020), a programação financeira anual e o cronograma mensal de desembolso, conforme anexos deste Decreto.
Art. 2.
Com base no art. 8º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, são estabelecidos, ainda, conforme anexos deste Decreto:
Ias metas bimestrais de arrecadação das receitas orçamentárias;
IIo cronograma mensal relativo às despesas do exercício; e
IIIas metas bimestrais para o resultado primário, compatíveis com as metas estabelecidas na Lei nº 15.304/ 2019 e suas alterações, e em conformidade com a Lei nº 15.399, de 12 de dezembro de 2019 - Lei Orçamentária Anual 2020 (LOA 2020).
Art. 3.
Bimestralmente serão publicados os valores arrecadados, revisados, a estimativa de arrecadação, o cronograma mensal de desembolso e a programação financeira, que servirão de parâmetro para a limitação de empenho e movimentação financeira, nos termos dos arts. 8º, 9º e 13 da Lei Complementar nº 101/2000.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 14 de janeiro de 2020.

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa

ANEXO I - METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO - BASE ORÇAMENTO 2020

Em R$ milhares*

RECEITAS 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre TOTAL IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 8.005.466 7.637.446 7.109.475 6.987.866 6.977.586 9.020.603 45.738.442 CONTRIBUIÇÕES 544.106 593.506 612.504 583.102 670.726 838.557 3.842.500 RECEITA PATRIMONIAL 90.651 209.789 191.683 98.058 242.704 157.304 990.189

d/q Aplicações Financeiras 51.582 64.554 52.574 54.494 52.599 50.492 326.295 RECEITAS AGROPECUÁRIA, INDUSTRIAL E DE SERVIÇOS 82.615 101.317 112.972 125.082 101.223 110.683 633.892 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 1.615.843 1.579.037 1.614.843 1.414.654 1.448.218 1.770.470 9.443.064 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 87.210 131.247 133.273 113.825 94.219 107.372 667.145 TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS AOS MUNICÍPIOS -1.878.588 -2.023.614 -1.766.465 -1.623.794 -1.641.115 -1.952.438 -10.886.015 DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE -1.119.170 -1.116.856 -1.070.085 -1.081.170 -1.054.507 -1.095.015 -6.536.804 TOTAL RECEITAS CORRENTES (Exceto Intraorçamentárias) 7.428.132 7.111.871 6.938.199 6.617.622 6.839.054 8.957.535 43.892.413 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 4.235 1.038 521 826 27.561 30.119 64.300 ALIENAÇÃO DE BENS 9.493 6.313 6.770 44.843 25.713 54.800 147.932 AMORTIZAÇÃO EMPRÉSTIMOS 4.293 6.870 9.334 14.398 15.968 5.950 56.812 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL E OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 14.111 18.039 43.373 30.854 26.230 58.545 191.153 TOTAL RECEITAS DE CAPITAL (Exceto Intraorçamentárias) 32.133 32.259 59.998 90.921 95.472 149.413 460.197 TOTAL RECEITAS (Exceto Intraorçamentárias) 7.460.265 7.144.130 6.998.197 6.708.544 6.934.526 9.106.948 44.352.610 RECEITA CORRENTE INTRAORÇAMENTÁRIA 2.589.939 2.621.538 2.906.348 2.489.416 2.956.828 2.718.400 16.282.470 TOTAL RECEITAS 10.050.204 9.765.668 9.904.545 9.197.960 9.891.354 11.825.348 60.635.079 (*) Existem expressões de valores ocultas nas unidades inferiores a R$ 1.000 Principais critérios utilizados: - Totalidade dos valores consignados no Orçamento. A receita proveniente da arrecadação de ICMS e IPVA, bem como as despesas vinculadas, já estão reestimadas com os novos parãmetros econômicos. - Receitas Correntes: Valores inscritos no Orçamento, com a sazonalidade da execução orçamentária adaptada. - Transferências Intraorçamentárias: compatibilizado com a programação de despesas Intraorçamentárias. - Receitas de Capital: Valores inscritos no Orçamento, com a sazonalidade da execução orçamentária adaptada.

ANEXO II - CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO - BASE ORÇAMENTO 2020

Em R$ milhares* DESPESAS jan/20 fev/20 mar/20 abr/20 mai/20 jun/20 jul/20 ago/20 set/20 out/20 nov/20 dez/20 TOTAL PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.711.399 2.514.953 2.483.636 2.540.531 2.496.761 2.479.169 2.475.745 2.429.435 2.597.981 2.583.969 2.668.572 2.746.019 30.728.170 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 233.155 229.741 232.479 221.204 238.616 224.244 232.068 232.953 250.795 228.342 241.359 230.825 2.795.782 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 868.252 964.748 943.331 1.010.309 983.492 1.052.262 993.003 1.024.626 969.853 917.017 893.155 1.264.942 11.884.990 INVESTIMENTOS 9.358 52.064 73.064 73.337 96.705 73.835 77.562 69.017 47.251 70.836 112.827 231.147 987.004 INVERSÕES FINANCEIRAS 0 2.394 4.432 59 0 6.431 4.360 4.731 0 25.304 27.426 26.207 101.345 d/q Concessão de Empréstimos 0 260 481 6 0 698 473 514 0 2.747 2.977 2.845 11.000 AMORTIZACÃO DA DÍVIDA 155.186 132.238 137.950 136.620 138.299 144.809 155.783 142.894 159.020 143.500 147.647 169.976 1.763.924 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 157.895 157.895 157.895 157.895 157.895 157.895 157.895 157.895 157.895 157.895 157.895 157.895 1.894.742 TOTAL DESPESAS (Exceto Intraorçamentária) (A) 4.135.246 4.054.035 4.032.788 4.139.955 4.111.769 4.138.646 4.096.417 4.061.551 4.182.795 4.126.863 4.248.883 4.827.010 50.155.957 TRANSFERÊNCIAS INTRAORÇAMENTÁRIAS 1.333.653 1.256.286 1.337.388 1.284.150 1.646.847 1.259.500 1.260.762 1.228.654 1.644.943 1.311.885 1.539.464 1.178.936 16.282.470 TOTAL DESPESA ( C = A + B ) 5.468.900 5.310.321 5.370.176 5.424.105 5.758.616 5.398.146 5.357.179 5.290.205 5.827.738 5.438.748 5.788.347 6.005.946 66.438.427 (*) Existem expressões de valores ocultas nas unidades inferiores a R$ 1.000 Principais critérios utilizados: - Totalidade dos valores consignados no Orçamento 2020. Não está computado o contingenciamento necessário para o cumprimento da meta de resultado primário prevista pela LDO. - Pessoal e Encargos Sociais, Outras Despesas Correntes, Investimentos e Inversões Financeiras: valores inscritos no Orçamento, com a sazonalidade da execução orçamentária adaptada. - Juros e Encargos da Dívida e Amortização da Dívida: valor total consignado no Orçamento, com a sazonalidade da execução orçamentária adaptada. - Reserva de contigência: valor consignado no Orçamento, apropriado linearmente no ano.

3 ANEXO IIIMETAS BIMESTRAIS PARA O RESULTADO PRIMÁRIO - BASE ORÇAMENTO 2020

Em R$ milhares* 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre TOTAL

RECEITA (Exceto intraorçamentária) 7.460.265 7.144.130 6.998.197 6.708.544 6.934.526 9.106.948 44.352.610 (-) Aplicações Financeiras 51.582 64.554 52.574 54.494 52.599 50.492 326.295 (-) Operações de Crédito 4.235 1.038 521 826 27.561 30.119 64.300 (-) Alienação de Bens 9.493 6.313 6.770 44.843 25.713 54.800 147.932 (-) Amortização de empréstimos 4.293 6.870 9.334 14.398 15.968 5.950 56.812

RECEITA PRIMÁRIA (Exceto intraorçamentária) (A) 7.390.661 7.065.355 6.928.998 6.593.983 6.812.685 8.965.588 43.757.270

(+) Transferências intraorçamentárias 2.589.939 2.621.538 2.906.348 2.489.416 2.956.828 2.718.400 16.282.470

RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (B) 9.980.601 9.686.893 9.835.346 9.083.399 9.769.513 11.683.988 60.039.740

DESPESA (Exceto intraorçamentária) 8.189.281 8.172.743 8.250.414 8.157.968 8.309.658 9.075.893 50.155.957 (-) Encargos da dívida 462.897 453.683 462.861 465.021 479.136 472.185 2.795.782 (-) Amortização da dívida 287.425 274.571 283.108 298.676 302.520 317.623 1.763.924 (-) Concessão de empréstimos 260 487 698 987 2.747 5.821 11.000

DESPESA PRIMÁRIA (Exceto intraorçamentária) (C) 7.438.700 7.444.002 7.503.748 7.393.283 7.525.255 8.280.264 45.585.252

(+) Transferências intraorçamentárias 2.589.939 2.621.538 2.906.348 2.489.416 2.956.828 2.718.400 16.282.470

DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (D) 10.028.639 10.065.539 10.410.095 9.882.700 10.482.084 10.998.664 61.867.721

RESULTADO (Exceto intraorçamentária) (A-C) -48.038 -378.646 -574.749 -799.301 -712.571 685.324 -1.827.982 CONTINGENCIAMENTO NECESSÁRIO PARA META RESULTADO PRIMÁRIO 86.570 86.570 86.570 86.570 86.570 86.570 519.422 RESULTADO TOTAL ¹ 38.532 -292.076 -488.179 -712.730 -626.000 771.894 -1.308.560 META DE RESULTADO PRIMÁRIO, CONFORME ANEXO II.a LDO² 38.532 -292.076 -488.179 -712.730 -626.000 771.894 -1.308.560 (*) Existem expressões de valores ocultas nas unidades inferiores a R$ 1.000 1 Resultados bimestrais decorrentes do desdobramento das receitas e despesas previstas na Lei Orçamentária somados com o contigenciamento necessário para o atingimento da meta de resultado primário. 2 Desdobramentos bimestrais da meta anual de resultado primário estipulado no Anexo II.a da Lei 15.304/2019 (LDO), calculados considerando os resultados bimestrais decorrentes do desdobramento das receitas e despesas previstas na Lei 15.399/2019 (Lei Orçamentária) e o contingenciamento necessário para o atingimento da meta de resultado primário.

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