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Rio Grande do Sul

Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 54493, de 25 de janeiro de 2019

Nº 54.493/2019

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa

Dispõe sobre a execução orçamentária e o cumprimento de metas para o exercício de 2019.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição

que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado, e considerando o disposto no art. 47 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e no art. 8° da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000.

DECRETA:

Art. 1.
O Poder Executivo, nos termos do art. 8° da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, e em conformidade com a Lei nº 15.202, de 25 de julho de 2018 - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2019 (LDO 2019), estabelece em anexo a programação financeira anual e o cronograma mensal de desembolso.
Art. 2.
O Poder Executivo, com base no art. 8° da Lei Complementar Federal nº 101/2000, estabelece:
Ias metas bimestrais de arrecadação das receitas orçamentárias;
IIo cronograma mensal relativo às despesas do exercício; e
IIIas metas bimestrais para o resultado primário, compatíveis com as metas estabelecidas na Lei nº 15.202/2018, e em conformidade com a Lei nº 15.237, de 21 de dezembro de 2018 - Lei de Orçamento Anual 2019 (LOA 2019), bem como as alterações em relação às novas alíquotas tributárias de ICMS trazidas pela Lei nº 15.238, de 21 de dezembro de 2018.
Art. 3.
Bimestralmente serão publicados os valores arrecadados, revisados, a estimativa de arrecadação, o cronograma mensal de desembolso e a programação financeira, que servirão de parâmetro para a limitação de empenho e movimentação financeira, nos termos dos arts. 8°, 9° e 13 da Lei Complementar Federal nº 101/2000.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 25 de janeiro de 2019.

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa

ANEXO I - METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO - BASE ORÇAMENTO 2019

Em R$ milhares* RECEITAS 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre Total 2019 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 7.359.040 7.469.093 7.202.007 7.229.627 6.956.548 7.730.850 43.947.163 CONTRIBUIÇÕES 505.083 551.611 568.762 541.817 623.249 779.250 3.569.771 RECEITA PATRIMONIAL 81.205 204.450 188.267 88.301 241.638 151.474 955.334 d/q Aplicações Financeiras 38.633 48.348 39.376 40.814 39.394 37.816 244.381 RECEITAS AGROPECUÁRIA, INDUSTRIAL E DE SERVIÇOS 72.855 89.347 99.625 110.305 89.265 97.607 559.004 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 1.593.585 1.508.371 1.538.630 1.349.602 1.393.732 1.736.851 9.120.771 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 192.915 234.202 236.101 217.868 199.486 211.818 1.292.390 RECEITA DE ANULAÇÃO DE RESTOS A PAGAR 0 0 0 0 0 0 0 DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE -1.054.463 -1.052.283 -1.008.217 -957.072 -993.539 -1.093.294 -6.158.868 TOTAL RECEITAS CORRENTES (Exceto Intraorçamentárias) 8.750.220 9.004.789 8.825.175 8.580.447 8.510.378 9.614.556 53.285.565 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 17.683 4.334 2.174 3.451 115.082 125.760 268.485 ALIENAÇÃO DE BENS 790 525 563 3.730 2.139 4.558 12.303 AMORTIZAÇÃO EMPRÉSTIMOS 2.220 3.552 4.825 7.444 8.255 3.076 29.372 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL E OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 15.893 20.316 48.849 34.750 29.541 65.936 215.284 TOTAL RECEITAS DE CAPITAL (Exceto Intraorçamentárias) 36.585 28.727 56.411 49.374 155.017 199.330 525.444

TOTAL RECEITAS (Exceto Intraorçamentárias) 8.786.805 9.033.516 8.881.586 8.629.821 8.665.395 9.813.885 53.811.009 RECEITA CORRENTE INTRAORÇAMENTÁRIA 2.447.006 2.672.060 2.763.655 2.216.473 2.866.269 2.556.749 15.522.213 TOTAL RECEITAS 11.233.812 11.705.576 11.645.241 10.846.294 11.531.665 12.370.635 69.333.222 (*) Existem expressões de valores ocultas nas unidades inferiores a R$ 1.000 Principais critérios utilizados: - Totalidade dos valores consignados no Orçamento 2019. A receita proveniente da arrecadação de ICMS, bem como as despesas vinculadas, já estão reestimadas devido à elevação das alíquotas do ICMS pela Lei 15.238/2018. - Receitas Correntes: Valores inscritos no Orçamento 2019, com a sazonalidade da execução orçamentária adaptada. - Transferências Intraorçamentárias: compatibilizado com a programação de despesas Intraorçamentárias. - Receitas de Capital: Valores inscritos no Orçamento 2019, com a sazonalidade da execução orçamentária adaptada.

ANEXO II - CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO - BASE ORÇAMENTO 2019

Em R$ milhares* DESPESAS jan/19 fev/19 mar/19 abr/19 mai/19 jun/19 jul/19 ago/19 set/19 out/19 nov/19 dez/19 TOTAL 2019 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.544.263 2.502.658 2.469.953 2.559.562 2.513.483 2.499.567 2.549.421 2.415.282 2.582.271 2.568.319 2.654.037 2.746.007 30.604.824 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 216.558 213.386 215.929 205.457 221.630 208.281 215.547 216.370 232.941 212.086 224.178 214.393 2.596.755 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.830.394 1.684.557 1.728.843 2.037.508 1.790.778 1.812.864 1.733.905 1.718.571 1.711.808 1.631.886 1.627.947 2.267.135 21.576.195 d/q Distribuição Receitas Exercício 1.000.181 762.075 826.840 1.071.461 850.373 806.702 784.405 738.834 784.444 755.043 773.921 1.057.611 10.211.890 d/q Demais 830.214 922.482 902.003 966.047 940.405 1.006.162 949.499 979.737 927.364 876.842 854.026 1.209.524 11.364.305 INVESTIMENTOS 9.595 53.382 74.913 75.193 99.152 75.703 79.525 70.763 48.447 72.628 115.682 236.995 1.011.977 INVERSÕES FINANCEIRAS 0 2.941 5.446 72 0 7.902 5.357 5.813 0 31.091 33.697 32.200 124.519 d/q Concessão de Empréstimos 0 372 689 9 0 1.000 678 736 0 3.935 4.265 4.075 15.760 AMORTIZACÃO DA DÍVIDA 135.763 115.687 120.684 119.521 120.989 95.822 182.579 125.009 139.117 125.540 129.168 133.270 1.543.149 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 85.636 85.636 85.636 85.636 85.636 85.636 85.636 85.636 85.636 85.636 85.636 85.636 1.027.630 TOTAL DESPESAS (Exceto Intraorçamentária) (A) 4.822.209 4.658.247 4.701.404 5.082.948 4.831.668 4.785.774 4.851.971 4.637.444 4.800.220 4.727.185 4.870.345 5.715.636 58.485.051 TRANSFERÊNCIAS INTRAORÇAMENTÁRIAS 1.410.383 1.036.624 1.242.532 1.429.528 1.517.655 1.246.000 1.004.334 1.212.139 1.600.581 1.265.689 1.467.509 1.089.240 15.522.213 TOTAL Transferências Intraorçamentárias (B) 1.410.383 1.036.624 1.242.532 1.429.528 1.517.655 1.246.000 1.004.334 1.212.139 1.600.581 1.265.689 1.467.509 1.089.240 15.522.213 TOTAL DESPESA ( C = A + B ) 6.232.591 5.694.871 5.943.936 6.512.476 6.349.323 6.031.774 5.856.305 5.849.583 6.400.800 5.992.874 6.337.853 6.804.877 74.007.264 (*) Existem expressões de valores ocultas nas unidades inferiores a R$ 1.000 Principais critérios utilizados: - Totalidade dos valores consignados no Orçamento 2019. Não está computado o contingenciamento necessário para o cumprimento da meta de resultado primário prevista pela LDO. - Pessoal e Encargos Sociais, Outras Despesas Correntes, Investimentos e Inversões Financeiras: valores inscritos no Orçamento 2019, com a sazonalidade da execução orçamentária adaptada. - Juros e Encargos da Dívida e Amortização da Dívida: valor total consignado no Orçamento 2019, com a sazonalidade da execução orçamentária adaptada. - Reserva de contigência: valor consignado no Orçamento 2019, apropriado linearmente no ano.

3 ANEXO IIIMETAS BIMESTRAIS PARA O RESULTADO PRIMÁRIO - BASE ORÇAMENTO 2019

Em R$ milhares* 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre Total 2019

RECEITA (Exceto intraorçamentária) 8.786.805 9.033.516 8.881.586 8.629.821 8.665.395 9.813.885 53.811.009 (-) Aplicações Financeiras 38.633 48.348 39.376 40.814 39.394 37.816 244.381 (-) Operações de Crédito 17.683 4.334 2.174 3.451 115.082 125.760 268.485 (-) Alienação de Bens 790 525 563 3.730 2.139 4.558 12.303 (-) Amortização de empréstimos 2.220 3.552 4.825 7.444 8.255 3.076 29.372 (-) Anulação de Restos a Pagar 0 0 0 0 0 0 0

RECEITA PRIMÁRIA (Exceto intraorçamentária) (A) 8.727.480 8.976.757 8.834.648 8.574.383 8.500.525 9.642.675 53.256.468

(+) Transferências intraorçamentárias 2.447.006 2.672.060 2.763.655 2.216.473 2.866.269 2.556.749 15.522.213

RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (B) 11.174.486 11.648.817 11.598.303 10.790.856 11.366.794 12.199.424 68.778.681

DESPESA (Exceto intraorçamentária) 9.480.456 9.784.352 9.617.442 9.489.414 9.527.405 10.585.981 58.485.051 (-) Encargos da dívida 429.944 421.386 429.910 431.917 445.027 438.571 2.596.755 (-) Amortização da dívida 251.450 240.205 216.811 307.588 264.657 262.438 1.543.149 (-) Concessão de empréstimos 372 698 1.000 1.414 3.935 8.340 15.760

DESPESA PRIMÁRIA (Exceto intraorçamentária) (C) 8.798.690 9.122.062 8.969.721 8.748.495 8.813.786 9.876.632 54.329.386

(+) Transferências intraorçamentárias 2.447.006 2.672.060 2.763.655 2.216.473 2.866.269 2.556.749 15.522.213

DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (D) 11.245.696 11.794.122 11.733.376 10.964.968 11.680.055 12.433.381 69.851.599

RESULTADO (Exceto intraorçamentária) (A-C) -71.210 -145.305 -135.073 -174.112 -313.261 -233.957 -1.072.918 CONTINGENCIAMENTO NECESSÁRIO PARA META RESULTADO PRIMÁRIO 779.007 779.007 779.007 779.007 779.007 779.007 4.674.042 RESULTADO TOTAL ¹ 707.797 633.702 643.934 604.895 465.746 545.050 3.601.124 META DE RESULTADO PRIMÁRIO, CONFORME ANEXO II.a LDO² 775.204 735.441 617.508 503.912 603.296 356.899 3.592.260 (*) Existem expressões de valores ocultas nas unidades inferiores a R$ 1.000 1 Resultados bimestrais decorrentes do desdobramento das receitas e despesas previstas na Lei Orçamentária somados com o contigenciamento necessário para o atingimento da meta de resultado primário. 2 Desdobramentos bimestrais da meta anual de resultado primário estipulado no Anexo II.a da Lei 15.202/2018 (LDO), calculados considerando os resultados bimestrais decorrentes do desdobramento das receitas e despesas previstas na Lei 15.237/2018 (Lei Orçamentária) e o contingenciamento necessário para o atingimento da meta de resultado primário.

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